MPF DE FORTALEZA ARQUIVA SOLICITAÇÃO DA JUÍZA DRA. CHRISTIANE DIÓGENES. LEIA!

EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 16 DE MAIO DE 2014

CAROS AMIGOS, CARAS AMIGAS

No seu périplo da semana o colega e amigo prof. Célio Andrade esteve na quarta feira, dia 14 de maio de 2014, no Ministério Público Federal. A sua visita teve como objetivo saber notícias de uma representação da Mma. Juíza Dra. Christiane Díógenes da 4ª vara da JT pedindo a abertura de um processo administrativo contra a PGE e a SEPLAG por descumprimento de decisão judicial que ordenava a reimplantação do nosso PISO SALARIAL.

Em mãos, o professor Célio Andrade levou requerimento de sua autoria e conversou com o procurador que deu o parecer no processo. Reproduziremos nesta postagem o requerimento aludido e a conclusão do relator que ocasionou o arquivamento do processo:

Fortaleza,C E., 14 de maio de 2014.

Excelentíssimo Senhor

DR. ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES.

Mui Digno Procurador-Chefe da Procuradoria Geral da República no Ceará.

Fortaleza – Ceará.

                             PROCESSO No.: 1.15.000.002177/2012-12

                             PROCESSO No. 0039300-21.1992.5.07.004

Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe,

Tenho a honra de cumprimentar Vossa Excelência ao tempo em que me sirvo deste para solicitar que determine ao setor competente dessa Procuradoria, fac-símile do PARECER do ilustríssimo Dr. Procurador Relator do Processo em epígrafe e a mim seja fornecido.

Outrossim, para ciência de Vossa Excelência, informo que no dia 15 (quinze) de outubro de 2012 a honrada Juíza titular da 4ª. Vara do Trabalho, em Fortaleza, a Dra. Christiane Fernandes Carvalho Diógenes, no último parágrafo do seu despacho, referente ao Processo No. 0039.300-21.1992.5.07.0004 que tramita naquela Justiça especializada há quase 28 (vinte e oito) anos, e com mais de 17 (dezessete) anos de TRANSITO EM JULGADO, com CERTIDÕES exaradas por todas as Cortes Superiores (TRT-7ª. Região; TST e STF), cujo documento segue, em anexo, assim se expressou, in verbis:

“(...) deverá a secretaria da 4ª. Vara (...) extrair cópia integral de todo processo (nove volumes) e enviá-la, por meio de ofício, ao Ministério Público Federal para que aquele órgão ministerial tome ciência do que vem ocorrendo no feito e TIPIFIQUE, à luz da LEGISLAÇÃO PENAL vigente, a CONDUTA dos representantes legais da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, das universidades EXECUTADAS (FUNECE, URCA e UVA) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), os quais, direta ou indiretamente, FURTARAM-SE ao CUMPRIMENTO das ORDENS emanadas do PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.”  (sic – grifos meus).

Dra. Christiane Diógenes

Sete dias depois do prolatado despacho epigrafado, ou seja, no dia 24 de outubro de 2012, Sua Excelência a Meritíssima Juíza da Vara de Execução supracitada, encaminhou a essa Procuradoria Regional do Ministério Público Federal, Ofício TRT.4VT-FORTALEZA No. 01040/2012, cujo documento segue também, em anexo, e, assim se pronunciou, in verbis:

“Pelo presente, envio a V. Sa. (...) solicitando adoção de providências no sentido de que seja INSTAURADO INQUÉRITO e, por conseguinte, proposta no juízo competente a AÇÃO PENAL CABÍVEL em face dos agentes públicos a que se reportas o último parágrafo do despacho por mim  exarado nos autos do processo em referência, cuja cópia encontra-se, também, anexada a este expediente.” (sic – grifos meus).

Excelência, para comprovar minha condição de um dos “substituídos” no Processo acima epigrafado envio-lhe, em anexo, fac-símile do documento acostados aos autos com meu nome registrado e, rogo, caso possível, para que a integra do PARECER seja encaminhado através de meu endereço eletrônico que é: celioandrade17@gmail.com caso contrário, ordene que seja emitida cópia  do mesmo, no que de já antecipo e registro sinceros agradecimentos.

Respeitosamente,

Prof. Ms. José CÉLIO Gomes ANDRADE.

Aposentado da UVA – Mat. 00102-1-9

DESPACHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

 

Nota do blog:

O professor Célio Andrade conversou demoradamente com o relator do processo, no caso o Corregedor do MPF local. O que ficou subentendido é que apenas a PGE foi ouvida. E, além disso, os documentos enviados pela Dra. Christiane Diógenes, entregues em CDs contendo nove volumes do nosso processo não foram devidamente analisados por aquela autoridade.

Mais uma vez prevaleceu o instituto pouco democrático do "INAUDITA ALTERA PARS". Na justiça e em outras instituições, tem sido muito comum não ouvir a outra parte negando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório.

A Mma. Juíza, Dra. Christiane Diógenes já cansada com os abusivos desacatos às decisões judiciais solicitou ao MPF a abertura de um inquérito. O Ministério Público Federal fez ouvidos moucos às suas ponderações, negou-se a tomar uma providência incisiva, mandou toda a documentação para o arquivo e retirou até do site as informações sobre o andamento do processo para não deixar vestígios.  Lastimável.

Cabe uma pergunta: em caso de descumprimento de ordem judicial pelo governo do estado a quem se deve recorrer? Ao bispo? Ao Papa? À ONU? À Corte Internacional de Haia?

Na postagem estão as quatro páginas da decisão do MPF que também serão enviadas para os e-mails cadastrados.

 NAVEGAR É PRECISO!

"Quem passou pela vida em branca nuvem,

E em plácido repouso adormeceu;

Quem não sentiu o frio da desgraça,

Quem passou pela vida e não sofreu;

Foi espectro de homem, não foi homem,

Só passou pela vida, não viveu"

        Francisco Otaviano

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