SAIU O DESPACHO FAVORÁVEL A NOSSA CAUSA. A EXECUÇÃO PROSSEGUE COM MAIS VIGOR

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2014
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

Finalmente saiu o despacho da juíza Dra. Kaline Lewinter plenamente favorável à nossa causa. Ainda carece de esclarecimentos de ordem prática tais como o que vai ser bloqueado, quando e quanto (lembrando o querido amigo Jacinto). Mas o despacho da meritíssima juíza já é uma afirmação de nossa vitória. Vamos publicar nesta edição a íntegra do despacho e a noite, após consultas aos entendidos, vamos trazer maiores informações. 
VOLTAREMOS AMANHÃ COM INFORMAÇÕES MAIS PORMENORIZADAS.
Agradecemos aos colegas Manoel Azevedo, Francelino, Pádua Valença e Arnoldo que contribuíram com informações para esta postagem. Vamos ao despacho:

PODER  JUDICIÁRIO  FEDERAL JUSTIÇA  DO  TRABALHO

TRIBUNAL  REGIONAL  DO  TRABALHO  7ª  REGIÃO

4ª   VARA   DO  TRABALHO  DE  FORTALEZA AV.  TRISTÃO  GONÇALVES,  912  -  3°  ANDAR CENTRO,  CEP:   60015000,  FORTALEZA/CE

PROCESSO:  0039300-21.1992.5.07.0004  -  FASE:  EXECUÇÃO  TRABALHISTA CLASSE:  AÇÃO  TRABALHISTA  -  RITO  ORDINÁRIO

RECLAMANTE:

SIND.DOCENTES  ENS.PUBLICO  ESTADUAL  CEARA RECLAMADO:

FUND.UNIVERSIDADE  ESTADUAL  CEARA  E  OUTROS

CONCLUSÃO

Nesta  data  faço  conclusos  os  presentes  autos  ao(à)  Exmo(a). Sr.(ª)  Juiz(íza)  do  Trabalho  desta  Vara.

Fortaleza  (CE),  07.11.2014.

MARIA  LUÍZA  PINHEIRO  MOREIRA DIRETOR(A)  DE  SECRETARIA

DESPACHO

Vistos  e  etc,

Inicialmente,  é  importante  destacar  que,  ao  contrário  do  que sustentou  o  Ilustre  Procurador  do  Estado,  o  cumprimento  da  obrigação  de  fazer  constante do  título  executivo  judicial  deverá  ser  realizado  de  acordo  com  os  valores  apurados  nas planilhas  de  cálculos  de  fls.  915/919,  956/977  e  1535/1541,  já  devidamente  homologados por   esse   Juízo   (   vide   decisões   de   fls.     978/979,     1281/1283   e   1832/1833),   não   sendo passíveis   de   qualquer   revisão,   por   força   da   decisão   prolatada   pelo   Excelso   Pretório.

Partindo  dessa  premissa,  e  analisando  as  petições  e  planilhas apresentadas  pelo  Estado  do  Ceará  de  fls.2234/2261,  2263/2264  e  2457/2483  ,observa-se facilmente  que  referida  obrigação  de  fazer  continua  sendo  injustificadamente  descumprida pelas   reclamadas,   eis   que   o   somatório   dos   valores   pagos   sob   a   rubrica   VPNI   e   da remuneração  recebida  pelos  substituídos  não  corresponde  às  importâncias  apuradas  por ocasião  da  liquidação.

Cite-se,  como  exemplo,  o  pagamento  efetuado  em  favor  do substituído  FRANCISO  ADAUTO  (fls.  2263)  ,  professor  da  UVA,  o  qual,  segundo  os  cálculos de  liquidação,  a  despeito  de  fazer  jus  à  remuneração  no  importe  de  R$  10.273,12,  passou  a receber  a  quantia  de  R$  6.516,00,  já  considerada  a  parcela  implementada  pelo  Estado  do Ceará  e  denominada  VPNI.

Logo,  é  cristalino  que  as  reclamadas  vêm  reiteradamente descumprindo   o   comando   judicial   por   longos   anos,   omissão   que   revela   manifesta                                                    deslealdade   processual   praticada   pelo   Estado   do   Ceará,     razão   pela   qual   impõe-se   o prosseguimento  da  execução  da  obrigação  de  fazer  através  da  realização  de  bloqueios  nas contas   bancárias   da   Funece   e   do   Estado   do   Ceará,   em   consonância   com   as   decisões prolatadas   às   1351/1354,   1393/1395   e   1434/1435.

Quanto  aos  valores  a  serem  apreendidos,  determina-se  que os  bloqueios  deverão  ser  realizados  de  acordo  com  os  valores  constantes  nas    planilhas  de cálculos  homologadas  por  esse  juízo,  devendo  ser  observada,  ainda,  a  lista  de  substituídos acostadas  às  fls.  282/310,  conforme  determinação  contida  na  decisão  de  fls.  921.

Deverão,  ainda,  ser  deduzidas  as  importâncias  pagas    a  título de  VPNI  aos  179  substituídos  listados  ,na  petição  de  fls.  2496/2497,  cujos  valores  já  se encontram  ali  descriminados.

Por  fim,  considerando  o  acúmulo  de  trabalho  do  Calculista lotado   nessa   r.   Vara   do   Trabalho,   como   também     a   complexidade   do   presente   feito, determina-se  que  o  cálculo  acima  declinado  seja  apresentado  pelo  Sindicato  autor,  no  prazo

de  20  dias.

Apresentada  a  planilha  respectiva,  proceda-se  aos  bloqueios via  BacenJud  até  o  implemento  integral  da  aludida  obrigação  de  fazer.

Realizados  os  bloqueios,  fica  a  Secretaria  autorizada  a  expediro  competente  Alvará  Judicial  em  favor  dos  advogados  constituídos  pelo  sindicato  autor, independentemente  de  novo  despacho.

Notifiquem-se  as  partes. Fortaleza (CE),  07.11.2014.

KALINE LEWINTER JUIZ(A) DO  TRABALHO