QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Informações seguras advinda de alguns colegas dão conta que a parcela bloqueada e objeto da expedição do mais recente alvará já se encontra nesta data depositada na conta de alguns substituídos da UECE. É provável que, ao longo do dia de amanhã, já estejam concluídos os depósitos. Não é necessário o deslocamento até o posto da caixa econômica do TRT. Basta recorrer a um terminal eletrônico da Caixa para conferir o depósito e movimentar o dinheiro.
Comentários:
Reiteramos que esta não é a solução que aguardamos, mas talvez esta seja uma situação provisória que pretende forçar o novo governo a reconhecer a nossa vitória e reimplantar, em caráter definitivo o PISO SALARIAL como almejamos.
Prosseguiremos na luta até que este paliativo seja superado e, paralelamente, sejam corrigidas algumas distorções como aquela que excluiu as pensionistas e alguns companheiros que, apesar de constaram nas listagens do processo, ainda se encontram marginalizados e impiedosamente castigados.
A situação requer uma assembleia geral ou, pelo menos uma reunião, onde nossas dúvidas seram dirimidas e a partir de então, com o apoio indispensável e maciço da categoria, algumas atitudes sejam tomadas na direção de equacionar todas as pendências.
Mas, é de suma importância que nos inteiremos com quem de direito quais os óbices que impedem o cumprimento pleno da decisão judicial transitada em julgado. Qualquer juízo de valor agora é prematuro. Por essa razão estamos propondo a assembleia geral.
Mas, é de suma importância que nos inteiremos com quem de direito quais os óbices que impedem o cumprimento pleno da decisão judicial transitada em julgado. Qualquer juízo de valor agora é prematuro. Por essa razão estamos propondo a assembleia geral.
Ações isoladas não redundarão em novas conquistas. É fundamental que a categoria tenha ciência do que ocorre na justiça, se manifeste e se engaje nesta batalha que talvez se a última e decisiva.
É primordial que amadureçamos novas e mais eficientes formas de luta que vão muito além do discurso.
A questão não é apenas praguejar contra a escuridão. Nossa luta consiste em acender uma vela e manter sua chama acesa. A chama da esperança que vai iluminar nossos passos nesta arrancada final.
ANDAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO NO TST
A publicação mais recente sugere que haverá uma redistribuição do processo para mudança do relator(?) embora em data anterior estivesse publicado que:
| 11/12/2014 |
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A tramitação Preferencial está apoiada na lei 12.016/2009 que diz:
Art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.
§ 1o Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.
Comentário do blog:
A princípio julgávamos que a tramitação preferencial seria uma aplicação do Estatuto do Idoso. Ledo engano. A tramitação preferencial tinha outra motivação.
A princípio julgávamos que a tramitação preferencial seria uma aplicação do Estatuto do Idoso. Ledo engano. A tramitação preferencial tinha outra motivação.
Em última análise, trata-se de um mandado de segurança. Leia a íntegra da lei 12.016/2009 clicando na expressão mandado de segurança.
Leiamos o que diz a informação publicada no site do STF em 20.01.2014:
Pesquisa Processual
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Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.
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Número no TRT de Origem: RO-800075/2012-0000-07.
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Processo TRT - Referência: RO-39300/1992-0004-07.
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Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios
Individuais
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Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
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Recorrente(s):
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ESTADO DO CEARÁ
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Advogado:
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Dr. Érlon Moreira Pinto
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Recorrido(s):
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SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ
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Advogada:
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Dra. Glayddes Maria Sindeaux
Esmeraldo
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Recorrido(s):
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
- UVA
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Advogado:
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Dr. Érlon Moreira Pinto
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Recorrido(s):
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE
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Procurador:
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Dr. Fernando Antônio Costa de
Oliveira
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Recorrido(s):
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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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Autoridade Coatora:
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JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO
DE FORTALEZA
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São essas as informações que, por dever de ofício, estamos publicando.
Depois de um dia cansativo de viagem, desejamos a todos uma boa noite porque amanhã, sem dúvida, será um novo dia.
Um bom dia!!!
Agradecemos mais uma vez as colaborações dos colegas professores Pádua Valença e Manoel Azevedo.
Fiquemos agora com
Matt Monro - interpretando The impossible dream
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Um comentário:
Segundo a advogada a Secretaria de Educação consta no processo pois vários professores eram da SEDUC, cedidos a UECE.
Eram professores titulares como Ary Sidou e Nelson Serejo, entre outros.
Nada que possa atrapalhar.
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