DIREITO CREDITÍCIO OU DIREITO CREDITÓRIO. COMO PROVIDENCIAR OS CÁLCULOS

2ª EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA-FEIRA, DIA 07 DE SETEMBRO DE 2016

CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

 2ª PARTE: DIREITOS ADQUIRIDOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: DIREITOS CREDITÍCIOS OU CREDITÓRIOS

Independente da reimplantação do PISO SALARIAL todos nós já temos direitos adquiridos por conta do TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO.

Contudo, à exceção do professor Vasques, que já mandou fazer seus cálculos, nenhum de nós sabe efetivamente quando tem de crédito para ser transformado em precatório.

Os mencionados cálculos se referem às diferenças salariais desde março de 1987 até os dias de hoje. De lá para cá a moeda mudou cinco vezes a partir do cruzeiro (cruzeiro novo, cruzado, cruzado novo, cruzeiro real e real). Mais de vinte leis estaduais foram sancionadas alterando os salários, tivemos promoções, etc. Cabe-nos lembrar também que houve a mudança de CLT para ESTATUTÁRIO EM 199O e isso é mais uma dificuldade para os cálculos.

Ainda tem gente que acha fácil!!!

Lembramos que em tempos remotos o SINDESP exibiu uma planilha com os cálculos dos créditos. Muitos colegas viram a tal planilha que depois sumiu e nunca foi atualizada.

ANTES TARDE DO QUE NUNCA

Ao longo de todos esses anos esperamos que o SINDESP administrasse o processo PISO SALARIAL. Nosso foco foi apenas a reimplantação. E os precatórios que são legados de nossos descendentes foram deixados de lado na nossa caminhada. E isso era fruto de nossa incredulidade. Muitos até nem acreditavam que um dia a sentença definitiva nos fosse favorável e transitasse em julgado. Companheiros combativos dos primeiros dias abandonaram o barco e nunca mais voltaram.

POR QUE É IMPORTANTE TER OS CRÉDITOS CALCULADOS?

Há duas hipóteses:

Negociar com o governo do Estado é uma delas. Como discutir um "acordo" sem ter a dimensão do valor da dívida. Acreditar nos cálculos da SEPLAG?

A outra possibilidade é negociar com deságio os créditos com empresas que pagam impostos ao Estado. O deságio oscila entre 15% e 20%. Isso significa que é possível vender um crédito de R$ 100.000,00 por R$ 15.000,00 ou R$ 20.000,00. 

Fora dessas hipóteses poderemos ainda deixar que o nó seja desatado por nossos descedentes e abdicar do usufruto (no sentido literal) de nossa luta para melhorar nossa qualidade de vida na idade provecta.

COMO PROCEDER

Em companhia do professor Vasques estivemos no escritório do contador Maciel, conforme já divulgamos aqui. Em conversa com ele tomamos conhecimento de toda a metodologia empregada no cálculo. Maciel é também perito contábil e conselheiro do CRC. 

Para fazer os cálculos ele necessita das fichas financeiras de cada um desde janeiro de 1987 até o mês atual.

Quanto custa o trabalho do contador? Ele cobra R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita, bem menos que o contador Waldemar estava propondo que era R$ 2.000,00 (dois mil reais). Aqui em Fortaleza vários contadores contatados cobram 1 salário mínimo pelo trabalho É uma espécie de padrão.

Alguns colegas da URCA já contrataram o Waldemar e não nos cabe opinar sobre o problema. Devem resolver junto à advogada.

Os cálculos podem ser feitos por qualquer contador que tenha experiência no assunto seja de Fortaleza, do Crato ou de Sobral. Concluído o trabalho, um calhamaço de 15 páginas, o mesmo deve ser entregue à advogada Glayddes Sindeaux para, em blocos, ser encaminhados à justiça.

Resumo dos procedimentos

Os interessados devem seguir os passos:

1. Solicitar, através do Protocolo Geral da UECE, as suas fichas financeiras de 1987 a 2016. Esse direito é garantido pelo art. 5º da Constituição Federal, inciso XXXIII que reza: "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

2. Dirigir-se ao DEPES e procurar o Audízio para ele providenciar a liberação

Observe-se que as fichas financeiras a partir de 1990 estão digitalizadas e podem ser remetidas por e-mail.As anteriores estão nas pastas dos professores e das professoras.

OBS. IMPORTANTE

Segundo o Audizio o SINDESP pegou algumas fichas financeiras do período anterior a 1990 e não as devolveu. Pudemos constatar isso na nossa pasta. Mais uma irresponsabilidade do sindicato para nos prejudicar.

3. De posse das fichas financeiras  o(a) interessado(a) deverá procurar um contador para contratar os cálculos.

4. Recebidos esses cálculos do contador os mesmos deverão ser entregues no escritório da advogada Glayddes Sindeaux que já concordou em aceitá-los. Informamos que os cálculos serão conferidos pela contadoria do TRT e da PGE e em caso de erro haverá a aplicação de multa.

Obs do blog:
A direção do SINDESP peticionou aos DEPES da 3 Universidades solicitando as fichas financeiras dos substituídos.
Data vênia o SINDESP não tem estrutura nem pessoal para administrar o processo.
Portanto, é necessário que cada um e cada uma tome a iniciativa de cuidar de seus interesses.

SUGESTÃO

Demoramos a fazer esta postagem para evitar induzir nossos(as)  colegas a erros. Ainda há colegas querendo barganhar o preço do contador que visitamos. Fiquem a vontade para fazer uma contraproposta e até para procurar outro contador mais barato. Nesse negócio não há intermediação nossa nem do professor Vasques. O contato e o contrato serão feitos diretamente com o contador Maciel e o pagamento será feito mediante a entrega do produto.

INFORMAÇÕES SOBRE O CONTADOR:

Nome: JOSÉ BATISTA MACIEL NETO 

Endereço do escritório: Av. SANTOS DUMONT, 5554 SALA A

prédio vizinho à padaria PLAZA e-mail: j.b.macielneto@hotmail.com

Celular: 98819-6847

Fiquemos agora com Elis Regina em Sinal Fechado

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