JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011

CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011

ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.

Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.

http://www.youtube.com/watch?v=w4DHkYcKpoo
http://www.youtube.com/watch?v=rRE6L0fu4Ks
http://www.youtube.com/watch?v=gQzH1FNS5Sg
http://www.youtube.com/watch?v=8FqTJqKrjww
http://www.youtube.com/watch?v=z1UKoALstcI

sábado, 22 de outubro de 2016

A ACINTOSA INTERVENÇÃO DA PGE NA (DES) AUTONOMIA DA FUNECE

EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 22 DE OUTUBRO DE 2016
QUERIDOS AMIGAS, QUERIDOS AMIGOS

A DECANTADA AUTONOMIA DA FUNECE NÃO EXISTE NEM NO PAPEL.

Cotejando alguns estatutos de universidades públicas, observamos que no capítulo I que trata de seus objetivos há uma clara referência à autonomia didático-científica, administrativa, financeira e disciplinar.
Para nossa decepção no Estatuto da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE) não há nenhuma menção à sua autonomia. Na condição de Pró-Reitor de Políticas Estudantis (2000 -2002) participamos ativamente das discussões para a elaboração do tal Estatuto embora nosso nome não apareça como signatário do mesmo. O Reitor da época optou por colocar o nome de nosso sucessor que nunca participou das reuniões longas e cansativas em fins de semana na cidade de Pacoti.
A omissão do artigo que define a autonomia da FUNECE não parece ter sido um mero esquecimento, haja vista que houve um longo tempo de maturação, estatutos de outras IES foram analisados e houve também a participação efetiva e remunerada de um juiz trabalhista cujo nome é citado na apresentação do Estatuto.
A autonomia só aparece no artigo 26 que trata da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE) e que foi parcialmente copiado do Estatuto da UFC. A FUNECE NÃO GOZA DE QUALQUER TIPO DE AUTONOMIA, SEGUNDO O  SEU ESTATUTO. ISTO É UMA CONTRADIÇÃO PORQUE NÃO CABE À UECE ADMINISTRAR RECURSOS, CONTRATAR E ADMINSTRAR PESSOAL. ISSO É PAPEL DA ENTIDADE MANTENEDORA QUE É A FUNECE.  Leiamos o que reza o artigo 28::
Art. 28 - A UECE, comunidade de professores, pesquisadores, alunos e pessoal integrantes dos grupos ocupacionais: ANS; SES; ADO e ATS, financiada pelo poder público, goza de autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial, e obedecerá ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, na forma da legislação em vigor e de acordo com o previsto neste Estatuto.

AGORA, PARA DIRIMIR DÚVIDAS VAMOS EXIBIR RECORTES DE ALGUNS ESTATUTOS DE IES PÚBLICAS E COMPARÁ-LOS COM O DA FUNECE

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

Art. 4º. A Fundação é uma entidade não governamental, administrativa e financeiramente autônoma, nos termos da lei e do presente Estatuto.



ESTATUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)
TÍTULO I
UNIVERSIDADE
Art. 2o A Universidade goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerá ao princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.


ESTATUTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
  CAPÍTULO II
AUTONOMIA
 Art. 2º - A Universidade Estadual de Feira de Santana é uma instituição de ensino superior, de pesquisa e estudo, em todos os ramos do saber e da divulgação científica, técnica e cultural, autorizada a funcionar pelo Decreto Federal nº 77.496, de 27 de abril de 1976, gozando de autonomia didático científica, administrativa, financeira e disciplinar, na forma da legislação vigente


ESTATUTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE)
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO
 Art. 1o - A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE é uma entidade da administração descentralizada do Estado do Ceará, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito público, duração por tempo indeterminado, sede e foro na cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, e reger-se-á pela legislação pertinente e por este Estatuto.
 Art. 2o - A FUNECE vincular-se-á à Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará.
 Art. 3o - A FUNECE tem por objetivo assegurar infra-estrutura, manutenção e condições para o pleno funcionamento da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE e de suas unidades de Ensino, Pesquisa e Extensão, nos termos do disposto neste Estatuto, no Regimento Geral e nos Regimentos específicos, em tudo observado o que dispõe o art. 219 da Constituição do Estado do Ceará, de 05 de outubro de 1989.
NENHUMA REFERÊNCIA À AUTONOMIA!!! COMO PODERÁ A FUNECE “ASSEGURAR INFRA-ESTRUTURA, MANUTENÇÃO E CONDIÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA UECE” SEM AUTONOMIA? MENDIGANDO MIGALHAS AO GOVERNO E PEDINDO AUTORIZAÇÃO PARA COMPRAR PAPEL, MATERIAL DE LABORATÓRIO, ETC?
Caros amigos, Caras amigas
Esta longa introdução é para tentar explicar porque a UECE está tão submissa à PGE.
No dia 01.09.2016 o SINDESP, através do professor Gilberto Leitão solicitou as fichas financeiras conforme protocolo abaixo. 
Consulta de processos > Detalhes do processo


Protocolo
Órgão/Entidade de Cadastro
5775939/2016
FUNECE
Informações do Protocolo
Data Cadastro
Hora Cadastro
Anexado ao
01/09/2016
11:12:56
-
Assunto
Descrição do Assunto
DIVERSOS/SOLICITACAO
OFICIO Nº12/2016 SOLICITO QUE SE DIGNE AUTORIZAR DO DEPES,FORNECER A ESTE SINDICATO AS FICHAS FINANCEIRAS DOS PROFESSORES DA UECE

Autores
Favorecidos
SINDESP-FUNECE
-

Andamento Atual
Situação:RECEBIDO
Origem
Órgão / Entidade:
FUNECE
Unidade:
PROCURADORIA JURIDICA
Destino
Órgão / Entidade:
FUNECE
Unidade:
REITORIA
Data do andamento
Motivo da tramitação
09/09/2016
PARA PROVIDÊNCIAS/AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Observações do trâmite

Andamentos Anteriores
Seq.
Origem Órgão / Entidade
Destino Órgão / Entidade
Data
Motivo
3
FUNECE / REITORIA
FUNECE / PROJUR
01/09/2016
PARA PROVIDÊNCIAS/AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
2
FUNECE / SEPRO
FUNECE / REITORIA
01/09/2016
PARA PROVIDÊNCIAS/AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
1
FUNECE / SEPRO
FUNECE / SEPRO
01/09/2016
ANDAMENTO INICIAL/CADASTRADO


LEIAM  A RESPOSTA DO MAGNÍFICO REITOR AO SINDESP:



No dia 30.08.2016  nós solicitamos nossas fichas financeiras e fomos atendido. Exceto do período de 1987/1990 que o SINDESP extraviou, segundo o funcionário AUDIZIO, todas as ouras informações foram digitalizadas e estão no sistema.

Consulta de processos > Detalhes do processo


Protocolo
Órgão/Entidade de Cadastro
5654937/2016
FUNECE
Informações do Protocolo
Data Cadastro
Hora Cadastro
Anexado ao
30/08/2016
11:51:26
-
Assunto
Descrição do Assunto
DIVERSOS/SOLICITACAO
SOLICITAÇÃO DE FICHAS FINANCEIRAS DO ANO DE 1986 A 2016

Autores
Favorecidos
GILBERTO TELMO SIDNEY MARQUES
-

Andamento Atual
Situação:RECEBIDO
Origem
Órgão / Entidade:
FUNECE
Unidade:
SERVICO DE PROTOCOLO
Destino
Órgão / Entidade:
FUNECE
Unidade:
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Data do andamento
Motivo da tramitação
01/09/2016
PARA PROVIDÊNCIAS/AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Observações do trâmite

Andamentos Anteriores
Seq.
Origem Órgão / Entidade
Destino Órgão / Entidade
Data
Motivo
1
FUNECE / SEPRO
FUNECE / SEPRO
30/08/2016
ANDAMENTO INICIAL/CADASTRADO

No mesmo período  o advogado Tibério de Maracaba Menezes requereu as fichas financeiras de sua genitora e de sua avó e recebeu a seguinte resposta da PROJUR:


No dia 03 de outubro um pequeno grupo conversou com o magnífico Reitor Jackson Sampaio que sugeriu a remessa de novo ofício. A providência foi tomada no mesmo dia. O ofício foi parar na PGE.



JÁ PASSAMOS DOS QUARENTA ANOS É HORA DE CORTAR AS AMARRAS

COMO É FÁCIL OBSERVAR A PROJUR DA UECE, QUANDO SE TRATA DE LEGÍTIMOS INTERESSES DE PROFESSORES,  ESTÁ SERVINDO APENAS PARA RECEBER DEMANDAS E ENCAMINHAR PARA A PGE  COMO SE FOSSE UM APÊNDICE DAQUELE ÓRGÃO COM A MERA FUNÇÃO DE PROTOCOLAR  DOCUMENTOS. 
Isso prova aquilo que queríamos demonstrar: A FUNECE NÃO TEM AUTONOMIA NEM PARA FORNECER UMA INFORMAÇÃO ASSEGURADA PELO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARÁGRAFOS XXXIII  E XXXIV LETRAS a E b.

A UECE DE TANTAS CONQUISTAS, VÍTIMA DA MAIS PROFUNDA DERRELIÇÃO, É REFÉM DE UM GOVERNO INSENSÍVEL E ACEITA PASSIVAMENTE A INTERVENÇÃO  INDÉBITA DA PGE, DESPOJANDO-SE COM ISSO DOS MÍNIMOS  TRAÇOS DE AUTONOMIA. 
A PGE É A SUCURSAL DO INFERNO, REDUTO DE PERSEGUIDORES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE USAM DE TODOS OS MEIOS SUB-REPTÍCIOS PARA CERCEAR NOSSOS MAIS SAGRADOS DIREITOS




FIQUEMOS AGORA NESSA MANHÃ DE SÁBADO COM A TERNURA DE 
NICKI PARROT INTERPRETANDO AS TIME GOES BY.

E COM AS NOSSAS ESTATÍSTICAS: ÀS 04:30 H DA MATINA


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LEIA MAIS TARDE NESTE BLOG E NA REDE PISO SALARIAL AGORA:
A "ÉTICA" DA PGE, A SUCURSAL DO INFERNO. A PERVERSÃO, O JOGO PESADO E AS MANOBRAS ESPÚRIAS CONTRA PROFESSORES QUE CONSUMIRAM A SAÚDE EM DEFESA DA EDUCAÇÃO.

DESLIGAREI OS CELULARES AGORA ATÉ AS 10 HORAS.

2 comentários:

Anônimo disse...

Assim como o blog nos ensinou a imprimir contra-cheques, declaração de imposto de renda e consultar processos, basta que cada um acesse seu contra-cheque.
Simples, prático e fácil.
E ocupa nosso tempo.

Maria Jose do Espirito Santo disse...

Blog muito bom esclarecedor,.Parabens ao presidente atual do Sindesp que vem corajosamente tentando colocar o Sindicato no caminho da legalidade.