DECISÃO HISTÓRICA:
"Como se vê, as recentes decisões do STF e do TST, só vêm corroborar o entendimento desta julgadora de que inexiste obstáculo para retomada da execução, vez que, repito, as medidas que recomendavam a suspensão do feito foram revogadas.
. "Assim, urge a adoção de providências no sentido de determinar que as reclamadas reimplantem em folha de pagamento dos substituídos o piso salarial deferido em sentença"(DO DESPACHO DA DRA. CHRISTIANNE - JUÍZA DA QUARTA VARA EM 12.03.2012)
JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011
CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011
ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.
Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.
NO DEBATE DA ASSEMBLEIA COM OTO SOARES (SINSESC) E GILBERTO LEITÃO (SINDESP)
Ao recebermos o contracheque do mês de abril de 2020 fomos surpreendido com um exorbitante desconto da previdência em nossas verbas alimentares. Através da Ouvidoria do Estado entramos em contato com a SEPLAG que de pronto, em menos de 24 horas, nos respondeu, creditando a extorsão à aprovação pela Assembleia Legislativa da PLC 29.
No decorrer da postagem desceremos aos pormenores.
O BODE EXPIATÓRIO
Bode expiatório é uma
expressão usada para definir uma pessoa sobre a qual recaem as culpas alheias. Segundo
o Levítico os judeus realizavam no Dia da Expiação alguns rituais de sacrifício
para, purificar o seu povo. Dois bodes eram utilizados em ato religioso.
Escolhido através de sorteio um dos bodes era sacrificado. O sacerdote que
presidia o culto, punha suas mãos na
cabeça do outro bode, descarregando sobre ele todos os pecados do povo hebreu.
Depois ele era abandonado para afastar para longe todas as maldições.
Através da lei complementar 167/2016 o
Governo do Estado do Ceará estabeleceu o aumento da contribuição social do
servidor público para 12% em 2017,13% em 2018 e 14% em 2019, antecipando-se ao
governo Federal no que tange à Reforma da Previdência. No dia 19 de dezembro de
2019 uma segunda reforma foi aprovada na Assembleia Legislativa com data para
implementação em março de 2020 alterando a base de cálculo para a taxação sobre
salários de aposentados e pensões.
O Projeto de Lei Complementar (PLC
29) trata de boa parte das mudanças
envolvendo o cálculo do valor da
aposentadoria, a taxação sobre estas aposentadorias e as regras das pensões,
alémdo valor do pedágio e foi
aprovado por 34 votos a favor e oito contra.
Como se pode observar, no Ceará
foram feitas duas reformas previdenciárias. A segunda foi para, supostamente,
se adequar à Reforma Previdenciária do Governo Federal. O Governo do Estado,
subserviente, submeteu à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar
com requintes de sadismo confiscando valores expressivos das verbas alimentares
dos servidores públicos aposentados. Uma verdadeira extorsão. O mais grave é
que as entidades sindicais não se preocuparam muito com a situação dos inativos
e das pensionistas os grandes prejudicados na tal reforma.
As aves de rapina da
Assembleia, que deveriam zelar pelos interesses do povo, maciçamente votaram a
favor do governo movidos, quem sabe, por interesses pouco nobres.
No entanto, não vislumbramos até o
presente momento nenhum gesto de nobreza dos abutres da Assembleia abdicando de
parte de seus vultosos proventos como contribuição espontânea para entidades ou
órgãos públicos que combatem a pandemia.
Daqui a dois anos estarão a nossa procura. Vamos dar o troco!
No dia 07 de fevereiro de 2020 o
ministro Paulo Guedes tachou os funcionários públicos de parasitas. Recentemente
propôs a redução de salários de servidores públicos e está conseguindo o
congelamento de salários por 24 meses.
Incompetentes e covardes para taxar as
grandes fortunas, conter a sonegação de impostos ea evasão de divisas transformar a combalida e
sacrificada categoria dos servidores públicos em bodes expiatórios.
VEJA COMO FICOU A SITUAÇÃO PARA APOSENTADOS(AS) E PENSIONISTAS
EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA-FEIRA, DIA 08 DE MAIO DE 2020
QUERIDOS AMIGAS, QUERIDOS AMIGOS
Informações prestadas pela professora Heloisa Barros Leal dão conta do falecimento da professora Inez Bezerra Fialho.
A professora Inez Fialho que ingressou na UECE em 01 de agosto de 1975 e militou como docente no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CESA) também detinha um caro técnico na SEDUC.
À família enlutada enviamos nossas condolências. Descansa em paz professora Inez Fialho.
EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA-FEIRA, DIA 06 DE MAIO DE 2020
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS
PROFESSORA MARIA LEONTINA DE LIMA
Faleceu hoje, vitimada pelo coronavírus, a professora Maria Leontina de Lima.
A professora Leontina era enfermeira e ingressou no quadro de professores do CCS da UECE no dia 01 de abril de 1971. Era sindicalizada, mas se desligou após o rompimento do contrato da UNIMED. Quando assumimos a presidência do SINDESP ela nos procurou e fez a sua nova filiação. E nós nos tornamos amigos, mantendo contatos diretos ou através da Efigênia do CCS.
Era visitante assídua e fiel do blog e, através dele, acompanhava as notícias sobre o PISO SALARIAL e PLANO VERÃO.
Lamentamos e mandamos daqui um abraço solidário aos seus familiares e amigos nesta hora difícil rogando ao criador que possa confortá-los.
LIONETE RIBEIRO SILVA
HOMENAGEM DE SUAS COLEGAS DA CEV
Fomos surpreendido ainda com o falecimento da funcionária da CEV Lionete. Por dois períodos distintos fizemos parte da direção da CEV e lá conheci Lionete que sempre ostentava um sorriso generoso.
Todas as vezes que frequentava a CEV, da qual nunca me desliguei, encontrava um grupo de doces e atenciosas criaturas, entre elas Lionete. O coronavirus nos afastou nos últimos tempos e agora a fatalidade. Descansa em paz Lionete. Que Deus te acolha na sua morada.
Aos seus familiares e à grande e querida família da CEV nossos sentimentos, nossa imensa tristeza e nossas preces.
PROFESSORA MARIA YOLANDA PERDIGÃO SILVEIRA
Recebemos através do whatsapp do professor Nelson Arruda a informação que segue:
Comunico o falecimento da minha mãe linda e querida Yolanda Perdigão. Aos 84 anos, lutava há 45 dias numa UTI contra uma pneumonia. Educadora a vida inteira, ela era professora aposentada da UECE. Deixou viúvo o seu querido José Airton, 88, José Aírton Da Silveira Júnior, @EvelinePerdigão e eu ficamos órfãos de um exemplo. Vai com Deus, mamãe. E que Ele nos conforte a todos nesse momento de dor. Não haverá velório ou sepultamento aberto ao público. Obrigado aos que de longe fizerem uma oração. (Foto do Natal de 2018, ela charlando com meus óculos. No Natal de 2019, ela estava internada).
Nota do blog: A professora Yolanda Perdigão ingressou na UECE em 01 de maço de 1982, é tia do presidente da CEV, professor Fábio Perdigão e mãe da professora Eveline Maria Perdigão Silveira. A professora Eveline é psicóloga, ingressou na UECE (FAFIDAM) e trabalhou conosco na Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PRAE) no período em que lá estivemos(2000-2002). Eveline e a psicóloga professora Kátia Verônica Coutinho D'Aguiar desenvolveram excelente trabalho no apoio psicológico aos estudantes da UECE.
Nossas preces para que o Criador possa levar conforto a todos os familiares da professora Yolanda Perdigão.
Fiquemos agora com Massenet
LEMBRAMOS A TODOS QUE SE ENCONTRAM ENFERMOS, VITIMADOS PELO CORONAVÍRUS E HOSPITALIZADOS, ALGUNS COLEGAS:
Professor José Jackson Coelho Sampaio - Reitor da UECE
Professor Neídes Nobre do Nascimento aposentado da UECE
Professora Maria Neuma Pereira Lopes
Nossas preces pelo restabelecimento de nossos colegas
Registrando mais uma vez nosso protesto pela irresponsabilidade dos burocratas da SEPLAG que praticaram descontos ilegais e indevidos nos nossos salários. Abaixo está a nota oficial do SINDESP que trata do problema.
OBSERVE A TABELA ABAIXO E VEJA QUANTO SERIA SEU DESCONTO DEFINIDO POR LEI
Estamos publicando, a pedido, a nota de protesto abaixo.
Contra nós, funcionários públicos, se levantam as forças mais reacionárias e atrasadas deste país. A nível estadual provocam uma criminosa extorsão, apropriando-se de parte substancial de nossos salários conforme já denunciamos ontem.
EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA-FEIRA, DIA 01 DE MAIO DE 2020 CARÍSSIMOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
METERAM A MÃO NO NOSSO BOLSO Depois de um longo período de silêncio as circunstâncias nos obrigaram a reativar o blog. Leiamos o que segue:
Através da lei complementar
167/2016 o Governo do Estado do Ceará estabeleceu o aumento da contribuição
social do servidor público para 12% em 2017,13% em 2018 e 14% em 2019,
antecipando-se ao governo Federal no que tange à Reforma da Previdência. No dia
19 de dezembro de 2019 uma segunda reforma foi aprovada na Assembleia
Legislativa com data para implementação em março de 2020 alterando alíquotas,
mas impondo limites. No entanto, fomos surpreendidos com desconto abusivo no mês de março que
alcançava até 17% dos proventos (salário-base). O mais impressionante é que no
mês de abril ocorreu um novo desconto. Tais descontos acumulados correspondem até
a 22,88% para um servidor que tem proventos de R$6.306,66 (seis mil, trezentos
e seis reais e sessenta e seis centavos), que pagava R$ 876,40 (oitocentos e
setenta e seis reais e quarenta centavos) em fevereiro, passou a pagar R$
1.111,89 (hum mil, cento e onze reais e oitenta e nove centavos) em março e R$
1.437,95 (hum mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e cinco
centavos) em abril. Segundo a tabela do Governo Federal a alíquota seria, no
máximo, 14,5%.
Atento aos interesses de seus associados, o SINDESP vai reagir.
NÃO PODEMOS ACEITAR PASSIVAMENTE QUE NOSSAS VERBAS ALIMENTARES SOFRAM EXPROPRIAÇÕES INDÉBITAS E ILEGAIS.