O que disse o sr. Governador:
Registramos aqui, de maneira parcimoniosa, deixando fora os adjetivos e os arroubos de sua excelência, fragmentos da fala do sr. Governador Cid Gomes durante audiência com um grupo de professores e estudantes da UECE na terça-feira passada no Palácio Iracema.
Indagado sobre o PISO SALARIAL assim se manifestou sua excelência:
1.“O piso salarial é inconstitucional”
2. “Vou fazer tudo para não pagar o piso salarial”.
3. “O piso salarial está atrapalhando a implantação do PCCV"
4. “Tentei negociar(?) a questão do piso salarial e os professores não quiseram”
Agora vão os nossos comentários:
1. Na primeira vez que sua excelência se referiu ao piso salarial, em entrevista ao repórter Egídio Serpa há alguns meses, falou que o piso era inconstitucional. Daquela data até hoje, seus assessores nada fizeram para informá-lo melhor e retocar seu repetitivo e equivocado discurso.
2. É claro que ele vai fazer tudo para não pagar o piso e até assume publicamente sua intenção de calote. Mas, precisa saber que decisões do Supremo Tribunal Federal, transitadas em julgado, não se discutem. Devem ser cumpridas. E vão ser cumpridas mesmo, independente da vontade imperial do governador. A não ser que a Constituição Federal seja rasgada e/ou haja um retorno ao estado de exceção.
3. De que modo o piso salarial que ele jura não reimplantar está atrapalhando a implantação do PCCV? Não estaria sua excelência se contradizendo com esta afirmação?
Se ele diz ignorar o Piso Salarial porque é algo que ele julga, por interpretação subjetiva, “inconstitucional”, como poderia - o Piso Salarial - atrapalhar a implantação do PCCV?
Lembramos, por oportuno, ao sr. Governador que a questão Piso Salarial precede em muitos anos a discussão do PCCV. É uma herança de seu preceptor e tutor que, através de rapinagem e truculência, nos surrupiou um direito legítimo assegurado em lei e decreto da lavra do governador Gonzaga Mota.
4. Quanto á tentativa de acordo, não cremos que o sr. governador esteja falando sério. Seria muita ingenuidade, para um ocupante de um cargo tão importante, acreditar que professores calejados e sofridos como nós, alguns já na oitava casa da vida, pudessem capitular depois de uma vitória maiúscula no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...
Fomos convidados há algum tempo para conversar com o Sr. Procurador Geral do Estado, Dr. Fernando Oliveira. Procuramos na ocasião o prof. Boaventura para que o mesmo, na condição de presidente do SINDESP, fosse ao encontro do procurador. O prof. Boaventura não achou conveniente o tal encontro. Discutimos com alguns companheiros que conosco se reúnem desde o mês de abril no SINDESP, todas as sextas feiras. Uma comissão formada por nós, o prof. William Guimarães do CH que é advogado e militou muitos anos na Justiça do Trabalho, o prof Fernandes do CCS que também é advogado e a profa. Sandra Melo, do CESA, assistente social, esteve na PGE no dia 20 de setembro.
O que pretendíamos nós?
Registramos aqui, de maneira parcimoniosa, deixando fora os adjetivos e os arroubos de sua excelência, fragmentos da fala do sr. Governador Cid Gomes durante audiência com um grupo de professores e estudantes da UECE na terça-feira passada no Palácio Iracema.
Indagado sobre o PISO SALARIAL assim se manifestou sua excelência:
1.“O piso salarial é inconstitucional”
2. “Vou fazer tudo para não pagar o piso salarial”.
3. “O piso salarial está atrapalhando a implantação do PCCV"
4. “Tentei negociar(?) a questão do piso salarial e os professores não quiseram”
Agora vão os nossos comentários:
1. Na primeira vez que sua excelência se referiu ao piso salarial, em entrevista ao repórter Egídio Serpa há alguns meses, falou que o piso era inconstitucional. Daquela data até hoje, seus assessores nada fizeram para informá-lo melhor e retocar seu repetitivo e equivocado discurso.
2. É claro que ele vai fazer tudo para não pagar o piso e até assume publicamente sua intenção de calote. Mas, precisa saber que decisões do Supremo Tribunal Federal, transitadas em julgado, não se discutem. Devem ser cumpridas. E vão ser cumpridas mesmo, independente da vontade imperial do governador. A não ser que a Constituição Federal seja rasgada e/ou haja um retorno ao estado de exceção.
3. De que modo o piso salarial que ele jura não reimplantar está atrapalhando a implantação do PCCV? Não estaria sua excelência se contradizendo com esta afirmação?
Se ele diz ignorar o Piso Salarial porque é algo que ele julga, por interpretação subjetiva, “inconstitucional”, como poderia - o Piso Salarial - atrapalhar a implantação do PCCV?
Lembramos, por oportuno, ao sr. Governador que a questão Piso Salarial precede em muitos anos a discussão do PCCV. É uma herança de seu preceptor e tutor que, através de rapinagem e truculência, nos surrupiou um direito legítimo assegurado em lei e decreto da lavra do governador Gonzaga Mota.
4. Quanto á tentativa de acordo, não cremos que o sr. governador esteja falando sério. Seria muita ingenuidade, para um ocupante de um cargo tão importante, acreditar que professores calejados e sofridos como nós, alguns já na oitava casa da vida, pudessem capitular depois de uma vitória maiúscula no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...
Fomos convidados há algum tempo para conversar com o Sr. Procurador Geral do Estado, Dr. Fernando Oliveira. Procuramos na ocasião o prof. Boaventura para que o mesmo, na condição de presidente do SINDESP, fosse ao encontro do procurador. O prof. Boaventura não achou conveniente o tal encontro. Discutimos com alguns companheiros que conosco se reúnem desde o mês de abril no SINDESP, todas as sextas feiras. Uma comissão formada por nós, o prof. William Guimarães do CH que é advogado e militou muitos anos na Justiça do Trabalho, o prof Fernandes do CCS que também é advogado e a profa. Sandra Melo, do CESA, assistente social, esteve na PGE no dia 20 de setembro.
O que pretendíamos nós?
Saber de que modo estava sendo tratada pela governo a questão piso salarial.
O que pretendia o governo através da PGE?
O que pretendia o governo através da PGE?
Fazer uma proposta para que a referência ao piso salarial fosse feita até 1990 (data da mudança de regime de CLT para estatutário) e a partir daí fossem atribuídos apenas os aumentos concedidos pelo governo do estado.
Foram mostradas algumas simulações. De um modo geral poucos atingiriam o teto. Mas, o mais grave era perder a referência.
Fomos tratados com cordialidade, mas contra-argumentamos que não tínhamos competência para representar a categoria e, ainda que tivéssemos, não era possível aceitar a proposta.
Dias depois fomos convidados a retornar. Não tínhamos mais nada a conversar. Com efeito não voltamos à PGE, até porque as hostilidades contra nós não cessaram, inviabilizando qualquer perspectiva de diálogo.
Foram mostradas algumas simulações. De um modo geral poucos atingiriam o teto. Mas, o mais grave era perder a referência.
Fomos tratados com cordialidade, mas contra-argumentamos que não tínhamos competência para representar a categoria e, ainda que tivéssemos, não era possível aceitar a proposta.
Dias depois fomos convidados a retornar. Não tínhamos mais nada a conversar. Com efeito não voltamos à PGE, até porque as hostilidades contra nós não cessaram, inviabilizando qualquer perspectiva de diálogo.
Apresentamos essa informação na reunião do dia 21 de setembro. Em nenhum momento propusemos sua discussão. O PISO SALARIAL É INEGOCIÁVEL.
Prestamos esses esclarecimentos deixando claro para todos os colegas da UECE, da UVA e da URCA as falácias de sua excelência que sabe que perdeu a questão e quer usar a truculência para obstruir o caminho da justiça.
Nós não vamos desistir. Nada nos deterá. Não haverá negociação quanto ao PISO SALARIAL.
O clássico da literatura universal O Velho e o Mar do imortal Ernest Hemingway nos ensina a ter paciência, persistência e obstinação como aquele velho pescador, na absoluta convicção da vitória final e definitiva.
Prestamos esses esclarecimentos deixando claro para todos os colegas da UECE, da UVA e da URCA as falácias de sua excelência que sabe que perdeu a questão e quer usar a truculência para obstruir o caminho da justiça.
Nós não vamos desistir. Nada nos deterá. Não haverá negociação quanto ao PISO SALARIAL.
O clássico da literatura universal O Velho e o Mar do imortal Ernest Hemingway nos ensina a ter paciência, persistência e obstinação como aquele velho pescador, na absoluta convicção da vitória final e definitiva.
Nota:
Agradecemos as inúmeras e generosas mensagens de apoio que nos têm sido enviadas pelo querido prof. Carlos Dália, ex-diretor do CH, Francisco Tavares Barbosa do CESA, Monica Lenz Cesar do CCT, Paulo de Souza da URCA, Cristiane Marinho do CH, uma amiga muito querida e, de modo especial, à profa. Valdeneide de Carvalho Nilo Bitu da URCA pelo força de suas palavras.
1. Informamos ainda que estamos processando os e-mails, mas as novidades estão todas no blog. Temos algumas decisões importantes a tomar ao longo da semana. Oportunamente informaremos.
2.Pedimos ao colega Amaury Jucá para entrar em contato pelo nosso e-mail porque através do blog não há como recuperar seu e-mail ( o endereço) para o cadastro.
3. Por motivos particulares, amanhã, domingo estaremos afastado da internet e com os telefones desligados. Pedimos a compreensão de todos. Estamos necessitando reorganizar nossa vida e descansar um pouco.
Retornaremos na segunda feira.
2 comentários:
Bom descanso companheiro,pois é preciso refazer as energias para dar continuidade a essa luta que é árdua mas,que será compensadora.Parabéns pelas últimas postagens pois,não temos o que temer estamos com a verdade e ela quem vai prevalecer.
Companheiros, desejo dar mais uma palavrinha sem querer ser chatinho sobre o comentário insossinho que se fez sobre inconstitucionalidade do piso salarial. Ou é muita desfaçatez ou é o "se colar, colou" ou, ainda, pode ser a sempiterna vocação para as ditaduras que insistem em não querer reconhecer o Estado Democrático aqui implantado em 5 de outubro de 1988 com a varridela dos maus ventos (sem trocadilho) dos ditadores de antanho. Pode ser ainda despreparo... Somos de opinião que ensaiado previamente. Não haverá mais juízes no Brasil? Existirá uma Procuradoria Jurídica no Estado para levar ao Senhor Chefe do Executivo informações e orientações mais seguras sobre inconstitucionalidade. Afinal, trata-se de questão de "lana caprina", cujo conteúdo qualquer acadêmico recém-saido dos cursos de direito deve conhecer. Querer negar direito legitimamente conquistado é conversa pra boi dormir. Estamos enojados com essa comédia insípida de governantes sem preparo, insensatos e descorteses. Se nos julgamos formadores de opinião, é chegada a hora de alijar do poder essas pessoas que só enxergam o próprio umbigo e se julgam donas da pessoa jurídica de direito público interno, que é, no caso, o Estado-membro. Que que isso, companheiros? Será que haveremos de suportar mais e mais mentiras.
Não é hora de se discutir inconstitucionalidade de uma lei já francamente virada, revirada e batida no Supremo Tribunal Federal. É o momento de se respeitar o direito dos outros, reconhecendo-o pelo simples fato de que o país vive sob os auspícios do PRINCÍPIO DA LEGALIDADE a que todos devem se dobrar, mesmo os que posam de pavão ou pensam que as posturas de Luís IV, "le roi soleil", ainda encontram eco nas sociedades hodiernas. Nada existe de mais detestável que a figura dos ditadores, porque eles nos fazem gastar parte do nosso parco salário com panacéias para enjôos, náuseas, nojo...
Um abraço a todos. Do Francisco Hugo
Postar um comentário