RECURSOS ABUSIVOS DE GOVERNOS CALOTEIROS IMPEDEM A EXECUÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS

EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 14 DE ABRIL DE 2008

Caríssimos(as) amigos(as)

Reproduzimos abaixo matéria completa do Diário do Nordeste de hoje com o Juiz do TST Ives Gandra Martins Filho e de desmbargadores do TRT. São ponderações atinentes ao abuso dos governos maus pagadores de direitos de trabalhadores. No sábado pela manhã a profa. Sylvia Leão e o prof. Alberto Dias Gadanha estiveram com o ministro Gandra, dialogaram com ele, denunciaram os abusos do governo e a morosidade do TRT. Entregaram ainda uma carta pessoal semelhante à que foi entregue há uma semana ao ministro Carlos Aires do STF pelo prof José Guedes. Na próximas postagens vocês lerão o teor da conversa com o ministro. São esses companheiros que fazem a diferença trabalhando até nos fins de semana. É esse o nosso trabalho enquanto alguns colegas nem se movem e outros nos criticam e ironizam. Leiam o texto:

PALESTRA NA UNIFOR (12/4/2008)
Recursos atrasam sistema judiciário

Ives Gandra falou para estudantes e operadores de Direito, em evento na Unifor, parte do Fórum Permanente ‘‘Sociedade, Trabalho e Justiça’’ (Foto: Miguel Portela)
Para o ministro, racionalizar a quantidade de recursos pode tornar a Justiça mais rápida e eficaz para a populaçãoDiminuir a grande quantidade de recursos que podem ser impetrados em um processo judicial, garantindo uma Justiça mais rápida, humana e eficiente para a sociedade. Este foi o ponto principal da palestra proferida, ontem, por Ives Gandra, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Reunindo estudantes e operadores de Direito, o evento ocorreu no auditório da biblioteca da Universidade de Fortaleza (Unifor) e faz parte do Fórum Permanente ‘‘Sociedade, Trabalho e Justiça’’, uma parceria entre a Unifor e o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região.

Segundo Ives Gandra, atualmente, existem 300 mil processos aguardando julgamento apenas no TST, com média de três a seis anos para que possam ser julgados. E boa parte desses processos chega ao Tribunal Superior por conta de recursos, meio pelo qual quem perdeu um processo tenta revisar a decisão judicial.

‘‘É preciso admitir que é impossível para os tribunais superiores rejulgar todas as causas. A função de um tribunal superior é dizer qual o conteúdo normativo de um determinado dispositivo do sistema. Ou seja, pegando todas as leis, o tribunal diz se a lei está sendo ou não mal interpretada, qual o sentido dela. Então não é preciso que o Tribunal Superior julgue dez mil causas, basta que julgue uma que seja característica e para que se forme a jurisprudência (estudo de decisões de casos jurídicos que vão orientar as decisões sobre tema semelhante)’’, destacou.

De acordo com o ministro Ives Gandra, a possibilidade de colocar recursos que podem chegar a dezenas em um único processo geram sérias conseqüências, como a lentidão do sistema judiciário, a ineficácia das decisões, a impossibilidade da maioria da população de acessar à Justiça e os exorbitantes gastos para o Estado, tirados do bolso do contribuinte.‘‘É preciso ter em mente que a Justiça que tarda, falha. É irracional pensar que há processos que se arrastam por 40 anos. E muitas vezes, quando a pessoa finalmente consegue o direito, ou ela já morreu ou está numa idade em que não poderá usufruir. Sem falar nos gastos públicos que esses recursos geram. Para se ter uma idéia, em 1998, o custo para analisar um recurso ordinário podia variar entre R$ 1,5 mil e R$ 15 mil”, concluiu o ministro Ives Gandra.

O QUE ELES PENSAM

Discutir com quem faz o Direito no dia-a-dia"Essa discussão sobre a racionalização do sistema recursal é muito importante. O ministro Ives Gandra é um dos mais operosos do Tribunal Superior do Trabalho, um modelo de produtividade e que sempre se mostrou preocupado com a questão. O TST, embora seja uma corte superior, tem que lidar com uma grande quantidade de processos e recursos, algo que não acontece em países do Primeiro Mundo. É preciso que haja um sistema judiciário mais lógico e que corresponda às expectativas da sociedade."Ronald SoaresDesembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região

"O ministro é a pessoa que, na prática, faz o Direito. A aproximação dos futuros operadores de Direito, com essa palestra, permite que se conheçam as dificuldades e haja uma troca de idéias. Porque uma coisa é conhecer a opinião do ministro por meio de um livro ou de uma notícia, outra é poder discuti-las pessoalmente. Também há a vontade de desmistificar e entusiasmar o aluno, até para incentivá-lo a seguir carreiras desafiantes como a de ministro. Não é uma coisa impossível, com trabalho e esforço."Dulcina PalhanoPresidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região"

Para a Universidade de Fortaleza, que está comemorando seus 35 anos, é uma honra receber o ministro Ives Gandra. É uma oportunidade que damos aos acadêmicos para que possam ouvir pessoas que trazem pensamentos novos. O recurso, hoje, no Brasil, é algo muito discutido. Eles abarrotam os tribunais e, na grande maioria, são meramente protelatórios. Isso faz com que outras questões e outros direitos que precisam ser garantidos fiquem em atraso e geram descrédito para o Judiciário."Francisco Otávio BezerraDiretor do Centro de Ciências Jurídicas da Unifor
Karoline VianaEspecial para Cidade

Habitue-se a ler o blog todos os dias ao amanhecer ou então não vá para a cama sem visitá-lo. Temos muito mais informações para vocês. Estão saindo em doses homeopáticas porque é muito trabalho para nós e não estamos dando conta. A seara é imensa e os operários são poucos.