3a. EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 22 DE AGOSTO DE 2008
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
O blog é um espaço de discussão democrática. Vamos publicar, na íntegra e sem comentários, um e-mail que recebemos hoje.
Caro Telmo
Espero que você coloque esta carta no Blog, afinal de contas ele é feito para isso, ou seja, divulgar os diferentes pontos de vista dos interessados e, como marido de professora da UECE que luta pelo piso, acho que tenho direito a isto.
Gostaria de melhor explicar minha participação na Assembléia desta quarta-feira dia 20. Como eu disse, estou falando com a experiência de 20 anos de lutas contra o Governo Federal pela ADUFC – Associação dos Docentes da UFC da qual fui diretor por três gestões.
1° ponto - O que temos
Ø Hoje, apenas muita esperança que este acordo sobre o piso, realmente saia. Mas é só isso, nada de concreto. Afinal de contas os governos são useiros e vezeiros em descumprir acordos. Certo, só depois da homologação em juízo.
2° ponto - Opção:
Ø CUIDADO quem assinar o termo de exclusão do PCCV, PODE FICAR SEM OS DOIS, o piso e o PCCV. Este é um risco real.
Ø Quando o SINDESP alega que a opção pela inclusão ou não no Plano de Cargos e Salários tem que ser agora, por força de Lei, ele está aparentemente correto pois a lei existe mas, em questões jurídicas existe sempre um “mas”.... O Governo do estado para implantar o que for acordado na justiça, VAI, PROVAVELMENTE, FAZÊ-LO ATRAVÉS DE LEI APROVADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, para normalizar todo o procedimento (quem não acreditar, pergunte a quem entende de gestão pública). Nesta hora é que deve ser incluída a saída do PCCV e a inclusão no piso salarial dos professores;
3°O que acho que o Sindicato deve fazer:
Ø Adiar esta questão da opção até fechar o acordo.
Ø Se não conseguir, no dia de esgotamento do prazo legal, deve fazer um ofício para reitoria (colocando em anexo a lista dos docentes) informando que os docentes não podem se pronunciar naquele momento por não possuírem os elementos para uma tomada de decisão porque foi entregue, pelo Governo do Estado, uma proposta sobre o Piso Salarial e, as negociações ainda não chegaram ao fim. Esta medida serve para o caso de necessidades futuras, poder dar subsídio para uma ação administrativa ou jurídica para aqueles que optaram por não assinar o documento exigido e, se o acordo sobre o piso realmente sair, pleitear sua saída do PCCV e ingresso no piso. Afinal de contas sindicato é para isto mesmo, para representar os trabalhadores sindicalizados e esta é uma questão que diz respeito a todos os envolvidos. Quem quiser é livre para renunciar ao PCCV, mas o sindicato também deve agir em nome da coletividade que representa.
Ø Na mesa de negociação deve, antes de ir para ao judiciário para homologar o acordo, tratar a questão abordada no item anterior.
Esperando que o SINDESP tenha sucesso na concretização do acordo
Agradeço
Marcelo Maranhão
Espero que você coloque esta carta no Blog, afinal de contas ele é feito para isso, ou seja, divulgar os diferentes pontos de vista dos interessados e, como marido de professora da UECE que luta pelo piso, acho que tenho direito a isto.
Gostaria de melhor explicar minha participação na Assembléia desta quarta-feira dia 20. Como eu disse, estou falando com a experiência de 20 anos de lutas contra o Governo Federal pela ADUFC – Associação dos Docentes da UFC da qual fui diretor por três gestões.
1° ponto - O que temos
Ø Hoje, apenas muita esperança que este acordo sobre o piso, realmente saia. Mas é só isso, nada de concreto. Afinal de contas os governos são useiros e vezeiros em descumprir acordos. Certo, só depois da homologação em juízo.
2° ponto - Opção:
Ø CUIDADO quem assinar o termo de exclusão do PCCV, PODE FICAR SEM OS DOIS, o piso e o PCCV. Este é um risco real.
Ø Quando o SINDESP alega que a opção pela inclusão ou não no Plano de Cargos e Salários tem que ser agora, por força de Lei, ele está aparentemente correto pois a lei existe mas, em questões jurídicas existe sempre um “mas”.... O Governo do estado para implantar o que for acordado na justiça, VAI, PROVAVELMENTE, FAZÊ-LO ATRAVÉS DE LEI APROVADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, para normalizar todo o procedimento (quem não acreditar, pergunte a quem entende de gestão pública). Nesta hora é que deve ser incluída a saída do PCCV e a inclusão no piso salarial dos professores;
3°O que acho que o Sindicato deve fazer:
Ø Adiar esta questão da opção até fechar o acordo.
Ø Se não conseguir, no dia de esgotamento do prazo legal, deve fazer um ofício para reitoria (colocando em anexo a lista dos docentes) informando que os docentes não podem se pronunciar naquele momento por não possuírem os elementos para uma tomada de decisão porque foi entregue, pelo Governo do Estado, uma proposta sobre o Piso Salarial e, as negociações ainda não chegaram ao fim. Esta medida serve para o caso de necessidades futuras, poder dar subsídio para uma ação administrativa ou jurídica para aqueles que optaram por não assinar o documento exigido e, se o acordo sobre o piso realmente sair, pleitear sua saída do PCCV e ingresso no piso. Afinal de contas sindicato é para isto mesmo, para representar os trabalhadores sindicalizados e esta é uma questão que diz respeito a todos os envolvidos. Quem quiser é livre para renunciar ao PCCV, mas o sindicato também deve agir em nome da coletividade que representa.
Ø Na mesa de negociação deve, antes de ir para ao judiciário para homologar o acordo, tratar a questão abordada no item anterior.
Esperando que o SINDESP tenha sucesso na concretização do acordo
Agradeço
Marcelo Maranhão
obs do blog: Com a palavra o presidente do SINDESP
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