A JUSTIÇA É CEGA (artigo do prof. Cajuaz)

EDIÇÃO DE HOJE, DOMINGO, DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2008

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Do nosso querido e fraterno amigo Prof. Cajuaz recebemos o artigo que segue publicado neste post. Torna-se desnecessária qualquer apresentação do amigo Cajuaz, sempre de bom humor, extraordinário mestre do nosso vernáculo que, mesmo aposentado, continua prestando relevantes serviços a nossa universidade. Sem mais delongas vamos saborear o texto de Cajuaz.

A JUSTIÇA É CEGA
É uma afirmativa que está na boca de todos. Agora, a interrogação: será mesmo verdade? Não seria melhor dizer que a justiça é cega para uns e não para outros, ou melhor, a justiça é caolha?

Este modo de ver a justiça vem comprovado por fatos e mais fatos do nosso dia-a-dia. Quando o reclamante é o governo ou são os poderosos, ela é cega para não enxergar os crimes cometidos e as injustiças praticadas por eles e dar - lhes razão mesmo sem a terem. Será uma afirmação leviana e desrespeitosa? Não. Os fatos a comprovam e como dizem os latinos: Contra fata non sunt argumenta – Contra fatos não há argumentos.

Os fatos estão aí à mancheia. O poder executivo está podre. Quantos membros do executivo com processos de improbidade administrativa! O legislativo e o judiciário não ficam atrás.

Em determinados momentos ela é cega; em outros não, vidente, isto é adivinha até o que vai acontecer no futuro.

Um caso tupiniquim que mostra a cegueira da justiça. Há 21 anos, o Sindicato dos Professores – SINDESP – vem com uma causa na justiça em favor do piso salarial concedido à classe pelo governador Luís Gonzaga Mota e retirado da folha de pagamento pelo reizinho Tasso Jereissati porque, dizia ele, era inconstitucional. O requerido é o Estado. O requerente são os professores. Quanta diferença! Aqui a justiça é cega mesmo, pois a causa já foi ganha em todas as instâncias da justiça terrena e com o réu é o Estado, então ela fecha os olhos para nada enxergar. Punições, necas de pitibiriba, mesmo que ele não cumpra a determinação da Suprema Corte da Justiça Brasileira. O estado de direito, em nosso país é uma fuleragem. Caracteriza-se, então, o que se chama Vitória de Pirro, isto é, você ganha, mas não leva. A justiça é cega nesse caso. Por quê?

Outro fato comprova a vidência da justiça. Um profissional deixou, mercê das dificuldades, de pagar a um destes conselhos regionais, não sei de quê nem para que servem, sua mensalidade que, supostamente, deveria ser para garantir o exercício da profissão,para batalhar pelos direitos da classe e defendê-los para não serem surripiados pelo governo ou pelos atravessadores como costuma acontecer com certas cooperativas que sugam o honorário dos profissionais para alimentar a vida nababesca dos que fazem a diretoria que vivem a cantar “não estou nem aí”. Então surge o impasse: faltou-lhes dinheiro para a orgia. Agora?

Imediatamente, essa diretoria vai à Justiça Federal reclamar o numerário que lhes está fazendo falta. A Justiça Federal, de pronto, qual o Pai dos Deuses, do seu trono olímpico, vem, intima o réu e o comina até com a penhora de seus bens para garantir a minguada dívida. Nesses casos, está-se num estado de direito. Aqui a justiça não é cega. Ela enxerga e até demais.

Onde o princípio constitucional de que “ todos são iguais perante a lei”? Foi para a “cucuia” e o nosso estado de direito é uma mentira. Rasgue-se, pois a Constituição.

Muitos casos conhecidos mostram que a justiça é não só caolha,mas também cega.

Não são só estes dois exemplos escolhidos que fazem o assunto deste artigo. São inúmeros e dariam para livros e mais livros ...

A estátua da deusa Têmis, sentada em sua cadeira gestatória não só no Olimpo como também na Praça dos Três Poderes, em Brasília, deveria ser representada de pé e em movimento e sem venda para ter mobilidade e visão para atender as justas reclamações, enxergar os desmandos de todos, sem exceção, e exercer sua missão que é dar a cada um o que lhe é de direito.

Prof.José Cajuaz Filho
Nota do blog: Tem razão o prof. Cajuaz. O nosso processo já ultrapassou as 750 páginas, acumuladas durante todos esses anos contando a história de muitas vilanias e subterfúrgios dos sucessivos governos estaduais e, às vezes, até decisões discutíveis de magistrados.

Daria uma bela tese de doutorado com título bem sugestivo: "A questão do Piso Salarial dos professores das Universidades Estaduais Cearenses: procrastinação, sadismo e afronta ao Estado Democrático de Direito"