EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 01 DE ABRIL DE 2009
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Recebemos, via e-mail, o artigo abaixo da lavra do querido amigo e companheiro de batalha prof. Cajuaz Filho:
QUOUSQUE TANDEM...
Era o ano de 1987. Governador do Estado do Ceará: Luis Gonzaga Mota. Salário dos professores das universidades estaduais:irrisório.Mérito do governador: reconhecimento dessa situação.Atitude:sanção da Lei do Piso Salarial.Eis os fatos.
A partir de então, o salário dos professores sofreu modificação, mas não a tão esperada.
Terminado o mandato do Governador Gonzaga Mota, seu sucessor eleito foi Tasso Jereissati.
Na sua campanha eleitoral, uma de suas bandeiras foi a manutenção do piso salarial dos professores.
Quando assumiu as rédeas do governo, sofreu amnésia e um de seus primeiros atos foi a retirada, ou melhor, a cassação do direito ao piso salarial.
Qual o argumento para essa tomada de posição?Inconstitucionalidade da lei. Verdade?
Não, porque a Constituição que estabeleceu a proibição do piso salarial foi a de 1988. Princípio comezinho: a lei não retroage para prejudicar.
Por que ele não trouxe à baila essa inconstitucionalidade por ocasião de sua campanha para um debate aberto? Medo de perder votos? Pode ser.
Por que essa duplicidade de atitude? Só para enganar os “bestas”?
No estado de direito ,quando da violação de um direito,só há um caminho: a justiça.
O Sindicato dos Professores – SINDESP - sem alternativa e na obrigação de defender o direito dos professores, começou a trilhar esse caminho para retorno ao “status quo” e reaver assim o direito surripiado.
Começou a via crucis dos professores. O processo anda de ceca em meca e vence em todas as instâncias judiciais.A decisão final foi a do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela legitimidade do pleito do Sindicato e que o Estado deve implantar o piso salarial e ressarcir todo o atrasado.
Veio o processo, transitado e julgado, para sua execução pelo Tribunal Regional do Trabalho - 4a. Região que agiu dentro de sua competência e mandou que o Estado cumprisse a decisão do Supremo Tribunal.
O Estado foi intimado a implantar o piso e cominado com as penas previstas em lei para quem não cumpre as decisões da justiça.
Houve prazo para isso e até bloqueio das contas do Estado.
Por que a implantação não se efetivou? Eis a grande interrogação. A Procuradoria do Estado nas suas marchas e contramarchas com seus recursos agravantes e protelatórios e não sei o que mais e com a conivência de alguns juízes (sic) vai prolongando a via crucis dos professores.
Por que isso? Será sadismo?Se fosse o contrário, como estariam o Sindicato e seus dirigentes?Não em palpos de aranha, mas na cadeia com seus bens bloqueados por descumprirem uma decisão da Suprema Corte da Justiça Brasileira.
Por que isso? O estado de direito exige não só liberdade mas também justiça,pois liberdade sem justiça é o caos.
Onde a autoridade,a força ,a moral e o poder do Supremo Tribunal Federal que aceita qualquer procuradoriazinha estadual postergar suas decisões , permanecendo ele alheio ao fato como se isso não fosse uma desmoralização ?
Onde a Ordem dos Advogados do Brasil,guardiã da Justiça e da manutenção do estado de direito ?
Onde os Organismos Internacionais que velam pela aplicação da Justiça que manda dar ao outro o que de direito lhe pertence e que não devem estabelecer relações com quem não cumpre as decisões da Justiça ?
Cícero,grande escritor latino,quando da traição de Catilina que conspirava contra o estado de direito romano,em uma das reuniões do Senado Romano,lançou-lhe em rosto esta interrogação: Quousque tandem abutere,Catilina,patientia nostra ?Até quando,enfim,Catilina, abusarás de nossa paciência ?
Os professores das universidades estaduais ,parodiando Cícero, dizemos:Até quando,governador,abusarás de nossa paciência ?Concluindo, também fazemos esta interrogação a quem de direito e esperamos uma resposta: Será que a Justiça não vai fazer o Estado cumprir aquilo que foi decidido, há dois anos, de maneira cristalina, pelo Supremo Tribunal Federal?
Prof. José Cajuaz Filho
.
Nota do blog: este blog sempre esteve disponível para todos os que lutam pelo PISO SALARIAL terem assegurado o direito à livre manifestação. Alguns colegas postam, mesmo anonimamente, para dar mais agilidade, comentários que são moderados para evitar ofensas pessoais e depois publicados.
Era o ano de 1987. Governador do Estado do Ceará: Luis Gonzaga Mota. Salário dos professores das universidades estaduais:irrisório.Mérito do governador: reconhecimento dessa situação.Atitude:sanção da Lei do Piso Salarial.Eis os fatos.
A partir de então, o salário dos professores sofreu modificação, mas não a tão esperada.
Terminado o mandato do Governador Gonzaga Mota, seu sucessor eleito foi Tasso Jereissati.
Na sua campanha eleitoral, uma de suas bandeiras foi a manutenção do piso salarial dos professores.
Quando assumiu as rédeas do governo, sofreu amnésia e um de seus primeiros atos foi a retirada, ou melhor, a cassação do direito ao piso salarial.
Qual o argumento para essa tomada de posição?Inconstitucionalidade da lei. Verdade?
Não, porque a Constituição que estabeleceu a proibição do piso salarial foi a de 1988. Princípio comezinho: a lei não retroage para prejudicar.
Por que ele não trouxe à baila essa inconstitucionalidade por ocasião de sua campanha para um debate aberto? Medo de perder votos? Pode ser.
Por que essa duplicidade de atitude? Só para enganar os “bestas”?
No estado de direito ,quando da violação de um direito,só há um caminho: a justiça.
O Sindicato dos Professores – SINDESP - sem alternativa e na obrigação de defender o direito dos professores, começou a trilhar esse caminho para retorno ao “status quo” e reaver assim o direito surripiado.
Começou a via crucis dos professores. O processo anda de ceca em meca e vence em todas as instâncias judiciais.A decisão final foi a do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela legitimidade do pleito do Sindicato e que o Estado deve implantar o piso salarial e ressarcir todo o atrasado.
Veio o processo, transitado e julgado, para sua execução pelo Tribunal Regional do Trabalho - 4a. Região que agiu dentro de sua competência e mandou que o Estado cumprisse a decisão do Supremo Tribunal.
O Estado foi intimado a implantar o piso e cominado com as penas previstas em lei para quem não cumpre as decisões da justiça.
Houve prazo para isso e até bloqueio das contas do Estado.
Por que a implantação não se efetivou? Eis a grande interrogação. A Procuradoria do Estado nas suas marchas e contramarchas com seus recursos agravantes e protelatórios e não sei o que mais e com a conivência de alguns juízes (sic) vai prolongando a via crucis dos professores.
Por que isso? Será sadismo?Se fosse o contrário, como estariam o Sindicato e seus dirigentes?Não em palpos de aranha, mas na cadeia com seus bens bloqueados por descumprirem uma decisão da Suprema Corte da Justiça Brasileira.
Por que isso? O estado de direito exige não só liberdade mas também justiça,pois liberdade sem justiça é o caos.
Onde a autoridade,a força ,a moral e o poder do Supremo Tribunal Federal que aceita qualquer procuradoriazinha estadual postergar suas decisões , permanecendo ele alheio ao fato como se isso não fosse uma desmoralização ?
Onde a Ordem dos Advogados do Brasil,guardiã da Justiça e da manutenção do estado de direito ?
Onde os Organismos Internacionais que velam pela aplicação da Justiça que manda dar ao outro o que de direito lhe pertence e que não devem estabelecer relações com quem não cumpre as decisões da Justiça ?
Cícero,grande escritor latino,quando da traição de Catilina que conspirava contra o estado de direito romano,em uma das reuniões do Senado Romano,lançou-lhe em rosto esta interrogação: Quousque tandem abutere,Catilina,patientia nostra ?Até quando,enfim,Catilina, abusarás de nossa paciência ?
Os professores das universidades estaduais ,parodiando Cícero, dizemos:Até quando,governador,abusarás de nossa paciência ?Concluindo, também fazemos esta interrogação a quem de direito e esperamos uma resposta: Será que a Justiça não vai fazer o Estado cumprir aquilo que foi decidido, há dois anos, de maneira cristalina, pelo Supremo Tribunal Federal?
Prof. José Cajuaz Filho
.
Nota do blog: este blog sempre esteve disponível para todos os que lutam pelo PISO SALARIAL terem assegurado o direito à livre manifestação. Alguns colegas postam, mesmo anonimamente, para dar mais agilidade, comentários que são moderados para evitar ofensas pessoais e depois publicados.
O nosso colega Cajuaz, usando o seu poder de síntese e sua compreensão de nossa via-crucis, foi objetivo e preciso nas suas informações. É sempre prazeroso degustar um artigo primoroso do mestre Cajuaz.
Vamos utilizar mais o blog para registrar nossa indignação.
Clicando sobre o verbete Catilina você obterá mais informações sobre aquele controverso personagem da história romana.
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