EDIÇÃO NOTURNA DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 02 DE JUNHO DE 2009
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Recebemos, via e-mail no dia de hoje o seguinte comunicado do dep. Heitor Férrer:
PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA UECE
O Deputado Heitor Férrer informou que o Tribunal Regional Federal – 7ª Região confirmou, por unanimidade, o piso salarial dos professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), indexado ao salário mínimo. Trata-se de uma luta de 23 anos da categoria e, segundo ele, agora não resta outra saída ao Governo estadual senão pagar. O deputado explicou que houve uma sucessão de batalhas judiciais ao longo desses 23 anos, uma vez que a Constituição de 1988 proibiu a indexação de vencimentos ao salário mínimo. Os professores, porém, contavam com a decisão judicial a seu favor, porque a Justiça entendeu que o piso é anterior a Carta Magna. Os sucessivos governos do Estado, entretanto, não acataram e recorreram várias vezes da decisão judicial, deixando de pagar o piso devido.
Segundo o parlamentar pedetista, o piso salarial a ser pago é de 8,5 e de 10 salários mínimos e mais as gratificações a que os professores façam jus.
O Deputado Heitor Férrer informou que o Tribunal Regional Federal – 7ª Região confirmou, por unanimidade, o piso salarial dos professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), indexado ao salário mínimo. Trata-se de uma luta de 23 anos da categoria e, segundo ele, agora não resta outra saída ao Governo estadual senão pagar. O deputado explicou que houve uma sucessão de batalhas judiciais ao longo desses 23 anos, uma vez que a Constituição de 1988 proibiu a indexação de vencimentos ao salário mínimo. Os professores, porém, contavam com a decisão judicial a seu favor, porque a Justiça entendeu que o piso é anterior a Carta Magna. Os sucessivos governos do Estado, entretanto, não acataram e recorreram várias vezes da decisão judicial, deixando de pagar o piso devido.
Segundo o parlamentar pedetista, o piso salarial a ser pago é de 8,5 e de 10 salários mínimos e mais as gratificações a que os professores façam jus.
“Evidentemente que deverá ser respeitado o limite do teto salarial que, conforme a Constituição do Estado, é igual ao salário do Governador. E, do mesmo modo que espero que os professores saibam aceitar a limitação legal do teto, espero que o governador Cid Gomes respeite a decisão judicial, cumpra o acórdão, e pague o piso à categoria, disse ele.
Nota do blog:
Sr. Deputado: estamos nessa luta há 23 anos. No nosso percurso já perdemos 170 companheiros. Fomos humilhados e massacrados pelos sucessivos governos desde 1987.
Tranquilize-se. Não queremos ultrapassar o teto. Só queremos o que nos é devido e que o Supremo Tribunal Federal decidiu. O governo faz a parte dele nos pagando. E nós fazemos a nossa parte recebendo um salário que nos permitirá pagar dívidas, garantir um mínimo de conforto que os nossos familiares nunca tiveram e uma velhice menos sofrida com medicamentos e assistência médica que o governo não nos oferece.
Agradecemos penhorados a sua manifestação no plenário da Assembléia Legislativa. Mais que nunca estamos precisando de apoio político para garantir a finalização desse processo tão demorado e doloroso.
ATENÇÃO: continuamos rastreando o documento (intimação) enviado à FUNECE. Até a tarde de hoje não havia chegado.
11 comentários:
Meu caro Telmo.
Estimo e te desejo muita saúde. És um batalhador aguerrido e incansável. Venho apenas a título de informação esclarecer que o teto salarial do Estado é o do salário do Presidente do Tribunal de Justiça e não o do Governador. Inclusive por curiosidade verifique quanto ganha um auditor da Sefaz. Não quero aqui criar qualquer polêmica, mas é verdade o que digo. Por outro lado o piso é anterior a nossa Constituição e a Lei não retroage para prejudicar. A Lei no caso funciona "ex nunc" e não "ex tunc". O direito adquirido é consagrado em nossa Carta Magna e o resto é balela! Tenha um bom dia!P.S. Essa resistencia toda do Governo é que o nosso direito é muito vasto e o piso pode vir a ser muito alto, se alguém insistir! Saudações!
Colho este canal público para externa meus agradecimentos a cobrança que o nobre Dep. Heitor Férrer fez da tribuna da Assembléia Legislativa do Ceará. Resta-nos, agora, RECEBER o que nos é devido !!! Nada mais !! Por isso, conclamo aos colegas para nada de acordo; mada de comtemporização; nada de "peninha"; nada de servilismo; nada de "compadrismo"; o Governo e seus "representantes" - inclusive alguns dos nossos irrustidos em pele de cordeiro, quando são mesmos é LOBOS - não MERECEM !!! Prof. Célio Andrade.
Caro Prof. Telmo e companheiros de luta,
Nós vencemos! não há aqui entre estes professores universitários nenhum bobo, como pensa o governo e seus cúmplices. Entendemos claramente o que é teto salarial e o impacto financeiro que nosso direito causará nas contas públicas. Ficamos tranquilos pois sabemos que o governo do estado sempre teve dinheiro para nos pagar o que é devido. Paga porque não quer, pois como disse um certo político, professor não dá voto! Digo ao colega acima que o Teto é do executivo, portanto o do salário do governador. Não há acordo! só queremos o que nos pertence e nos foi roubado! Sem contar com os atrasados que também temos direito. Veja, que o governo criou o PCCV para diminuir os vencimentos junto com o piso, pois ele sabia que iria perder, era uma questão de tempo. bem sabem que quem aderiu ao PCCV não vai receber a mesma coisa dos que optaram por sair. Falta de aviso por este blog é que não foi...
Carlos Eduardo ( Filho do Prof. Anchieta - Falecido )
Caros colegas:
O grande dia está chegando.
Infelizmente 170 companheiros não verão a justiça sendo feita, depois de tanto tempo. Agradecemos ao Dep. Heitor Férrer por seu pronunciamento e solicitamos que fique ao nosso lado até a vitória final. E para o colega Telmo, tão presente no nosso dia-a-dia através do blog, a nossa eterna gratidão. E muita saúde também.
Caros companheiros:
Será que somente o Dep. Heitor Férrer se posicionará a nosso favor? Onde estão os políticos que sempre vem às nossas salas de aula durante as campanhas eleitorais? Como diz o colega Telmo: NÓS NÃO SOMOS BOBOS! Estamos de olho!
Embora não se tenha conhecimento dos termos do acórdão e da notificação da Dra. Milena gostaria de alguns esclarecimentos dos comentários dos colegas postados no Blog.
a)Em 1987 o salário do governador era igual ao do presidente do Tribunal de Justiça?
b)se no nosso caso o teto é o salário do governador como os auditores fiscais da SEFAZ (do poder executivo)ganham mais que o teto? Afinal quanto ganham esses auditores? na SEFAZ isso é uma "caixa preta".
c)no nosso caso com o vencimento de 10 salários mínimos mais as gratificações (DE, titulação...)não vamos ultrapassar esse teto?
QUERIDOS AMIGOS
A PREOCUPAÇÃO DE TODOS QUANTO AOS VALORES É POR DEMAIS PERTINENTE.
NO ENTANTO, A LIQUIDAÇÃO DO PROCESSO PASSARÁ INEVITAVELMENTE PELA MESA DA M. JUIZA DA 4a. VARA, A EXEMPLAR DRA. MILENA. ASSIM SENDO, TEREMOS A OPORTUNIDADE DE ACOMPANHAR PASSO A PASSO ESTES RITOS FINAIS. VAMOS CONTER A ANSIEDADE. DEMOS UM CRÉDITO DE CONFIANÇA À DRA. MILENA E À DRA. GLAYDDES. SE FICARMOS ATENTOS COM CERTEZA NÃO SEREMOS ESBULHADOS E A JUSTIÇA SERÁ FEITA EM SUA PLENITUDE. ESTAMOS NO MOMENTO PREOCUPADOS É COM A AGILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO.
GRNDE ABRAÇO
GILBERTO TELMO
Caros colegas:
De 18 a 20 de junho de 2009, no Gran Marquise, acontecerá O Congresso Brasileiro de Orçamento, Finanças etc. Palestrantes: José Serra, Ciro e Cid Ferreira Gomes, dentre outros. Uma palestra muito interessante será proferida pelo juiz federal Nagibe de Melo Jorge: "Políticas públicas e a interferência do poder judiciário: o confronto entre os limites do poder executivo e os direitos fundamentais do cidadão." Vale conferir...
Caros companheiros de luta:
Estamos aguardando ansiosos um posicionamento firme da Dra. Milena e uma atitude transparente e corajosa da Dra. Glayddes.Podem ficar certos que elas não vão nos decepcionar. A truculência e a arrogância dos detentores do poder não as intimidará.Tenhamos um pouco mais de paciência...
Caro prof. Telmo
É inocência econômica crer que o Estado não possui capacidade financeira para nos pagar, sob pena de "quebrar". Essa visão familiar do Estado supõe que deve haver "equilíbrio" entre receita e despesa. Ora, ora, o Estado de classe é um estratego na administração da riqueza abstrata, a do grande capital. Ter pena do Estado, sob o capitalismo, ou preocupar-se com a sua suposta falta de dinheiro para nos pagar é o mesmo que se apiedar do Banco Mundial porque um de seus funcionários apostou em um jogo em que perdeu algumas moedas que não lhe pertenciam.
"Deus lhe pague"( de Juracy Camargo, embora não sejamos passivos como o mendigo dessa peça)
abraços aos que ainda somos sobrevividos!
Colega Telmo:
Concordo inteiramente com a profa. Sylvia. Até estava sentindo falta de suas sempre oportunas colocações.
Algo que a mim e a tantos outros causa estranhamento é o silêncio do SINDESP. Que sindicato é esse que não luta pelos interesses da classe? Não há pronunciamentos, nem reuniões, nem notas na imprensa. Nem uma cartinha para os associados informando sobre o andamento do processo, alimentando esperanças. Restringir o papel do sindicato à atuação da Dra. Glayddes não é suficiente.Precisamos de informes,de prestações de contas, de transparência administrativa e financeira.
Se não fosse o blog "pisosalarial" estaríamos perdidos, apenas ouvindo boatos pelos corredores da Uece.
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