QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Recebemos do colega prof. Elder de Freitas Oliveira, de Brasília a informção sobre esta matéria publicada no site JUANORTE:
Apelo de professores ao Governo do Ceará
Amigos do Juanorte: Desde o Governo do ex-governador Tasso Jereissati, o Estado do Ceará não paga o Piso Salarial dos Professores da UECE - Universidade Estadual do Ceará. O nosso Sindicato - SINDESP, Sindicato dos Professores do Ensino Superior do Estado, entrou na Justiça. O processo percorreu e teve ganho de causa em todas as instâncias, inclusive no STF, em 02/02/2007, com sentença transitada em julgado.
O Governo do Estado do Ceará, através da Procuradoria Geral do Estado, até a presente data, se recusa a cumprir a lei, mediante o litígio de má fé: "Atente-se que a interposição do recurso pretendendo discutir matéria transitada em julgado é meramente protelatória e ofende a dignidade da Justiça, merecendo o agravante a pecha de litigante e má fé". (Do acórdão do TRT publicado no DOJT em 22.06.2009).
Estranho País o nosso. Em entrevista a um jornal da TV Globo, em 03/11/2009, indagado sobre a cassação de um Senador decidida pelo STF, o Ministro Presidente daquela Suprema Corte demonstrou sua perplexidade publicamente pelo não acatamento da decisão por parte do Senado Federal. Por que essa mesma perplexidade não se estende ao Governo do Estado do Ceará? Ultrapassadas duas décadas, mais de cento e setenta colegas nossos faleceram. O que nos resta senão a esperança? A convicção da esperança; esperança talvez mítica e mesmo mística que consuma o advento do Reino dos Céus sobre a terra, através da História. Esperamos que o Estado Democrático Brasileiro não seja apenas um amontoado de normas sem efetivação e exista realmente a independência entre os Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não podemos silenciar diante deste absurdo. Afinal, que Democracia é a nossa?"Precisamos mostrar aos governantes que decisão do STF, não se discute, cumpre-se". Ver em ( pisosalarial.blogspot.com). Em meu nome e dos demais colegas professores, o apelo público ao Governo do Estado do Ceará para que cumpra a lei.Atenciosamente,
Prof. Elder de Freitas Oliveira - UECE.
Brasília - DF
Nota do blog:
O prof. Elder já enviou nota semelhante para o jornal O GLOBO, a revista VEJA, etc. Todos confirmaram o recebimento. Se mais alguns colegas escreverem cartas com o mesmo teor, um dia eles acabam publicando. Vamos lá minha gente. Não deixemos o prof. Elder sozinho nessa frente de batalha.
Um comentário:
Só lembrando, e até para agregar mais peso nas informações, que o piso salarial é devido aos profesores das três universidades estaduais do ceará: UECE, URCA, UVA.
Gratos
Prof. zé Nilton - URCA
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