EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2010
QUERIDOS AMIGOS E QUERIDAS AMIGAS
Foi só o processo sair da mesa do ministro aposentado e se mover começou a ação insidiosa, covarde e inoportuna dos subterrâneos do Palácio Iracema, através da malsinada Procuradoria Geral do Estado.
Os serviçais desse governo déspota, que teremos a infelicidade de aturar por mais quatro anos, entraram com uma ação contra a redistribuição da reclamação que dormitava há meses na mesa do Ministro Eros Grau, afastado desde junho e aposentado desde agosto.
O companheiro Pádua Ramos no limite da nossa paciência solicitou a redistribuição do processo, inclusive a sua remessa para o verdadeiro e legítimo relator Min. Marco Aurélio Mello no que foi secundado pela advogada do SINDESP Dra. Glayddes Sindeaux.
Agora o estado do Ceará, através da PGE, instrumento do mal do autocrata Cid Gomes, entra com um recurso para barrar a distribuição do processo.
O que falta acontecer agora? Qual é o jogo desse governo perverso? Quer proibir a redistribuição do processo. Por que quer o processo parado? Ou então quer impedir que se cumpra o Regimento do STF que garante pelo instituto do prevento (ou da prevenção) que todos os recursos, reclamações, etc, voltem às mãos do relator. E o relator é o ministro Marco Aurélio de Mello. Estão com medo de que súcia de covardes?
Vocês da PGE estão a serviço de uma causa absurda. Que tipo de advogados são vocês? Que juramento fizeram? Com certeza não foi este:
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
No exercício da função falseiam a verdade nos citando como "servidores temporários", sofismam, contam fatos pela metade, do ponto de vista deles, ajudam a SEAD a mentir para a juiza e aplicam golpes na surdina no TRT, propõem um acordo e não se dispõem a cumprir, exercem pressão sobre a Mma. Juiza da quarta vara, personalidade de fibra, ela sim um digna advogada.
Há algum tempo mostramos um outdoor onde a PGE dizia que ao defender o estado defendia os interesses do povo. MENTIRA. Havia uma campanha eleitoral para um representante de advogados ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça. O sr. Fernando Oliveira se candidatou e por um conjunto de articulações, foi o mais votado. Mas, os colegas advogados não o indicaram para a lista sêxtupla. Seria uma aberração a sua escolha. Um candidato a desembargador que nos últimos 3 anos só perseguiu, inventou, foi conivente com a enganação quando pediram um prazo à juíza para produzir as folhas de pagamento e se articularam nos bastidores com um desembargador que reteve nosso processo por quase um ano no TRT.
O Srs. "Procuradores" não sabem o que é ética. Perderam a identidade e a autonomia. Estão a serviço de um déspota ambicioso e cruel e fazem seu jogo sujo, inventando e tentando manipular ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL legitimar, de maneira cínica e cruel, um calote. O governo é um litigante de má-fé na histórica sentença da Desembargadora Dulcina Palhano. E estão sendo, vergonhosamente, instrumentalizados por um governador sádico com uma visível subserviência.
Na vida profissional nunca passarão de lacaios, sem vontade própria, a serviço da perseguição a trabalhadores honrados que já prestaram mais serviços ao estado do Ceará que vocês todos juntos e o patrão a quem servem com tanto zelo.Vamos reagir minha gente. Vamos até as últimas consequências. Se nada temos a perder, nada temos a temer. Vamos nos organizar e, em um esforço supremo, dar o troco. Sem ódio, mas também sem medo.
Abaixo a abusiva truculência do governo do Estado. É necessário e fundamental que sua pouca vergonha e seu cinismo sejam denunciados por todos os meios possíveis. Acabou a tolerância. Agora é guerra total.
Vejam o quadro abaixo.
Rcl 8613 - RECLAMAÇÃO (Processo físico)
[Ver peças eletrônicas]| Origem: | CE - CEARÁ |
| Relator: | MIN. EROS GRAU |
| RECLTE.(S) | ESTADO DO CEARÁ |
| PROC.(A/S)(ES) | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E OUTRO(A/S) |
| RECLDO.(A/S) | JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA (PROCESSO Nº 00393-1992-004-07-00-6) |
| INTDO.(A/S) | SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ |
| ADV.(A/S) | GLAYDDES MARIA SIDNEAUX ESMERALDO |
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/12/2010 | Petição | 72306/2010 - 10/12/2010 - ESTADO DO CEARÁ - REQUER INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO. | ||
| 09/12/2010 | Conclusos à Presidência | Com 02 volumes. | ||
| 09/12/2010 | Juntada a petição nº | 70281/2010. 70281/2010 | ||
| 03/12/2010 | Petição | 70281/2010 - 02/12/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - REQUER A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. | ||
| 30/11/2010 | Conclusos à Presidência | com 02 volumes. | ||
| 29/11/2010 | Juntada a petição nº | 67954/2010. 67954/2010 | ||
| 25/11/2010 | Petição | 67954/2010 - 24/11/2010 - ANTÔNIO DE PÁDUA FRANCO RAMOS - REQUER A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. |
Um comentário:
Prezado Prof. Telmo, brilhante seu texto! Bem, mas, se agem assim, é porque estão com medo de perderem a causa, de NOVO !! Apesar dos pesares (hoje o Tribunal da Paulicéia inocentou o ladrão do Paulo Maluf que roubou GALINHAS do prato das criançinhas paulistas e as superfaturou, como sempre foi sua prática) eu ainda tenho uma “peinha” de crença no STF (sem o Asfor Rocha, claro!). Prof. Célio Andrade.
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