A JUSTIÇA
O Diário do Nordeste de 29/12/2010 publicou, na coluna “é...” de Neno Cavalcante, uma frase para a História do comunicador Moreira Brito: Esperar pela justiça nesse País é o mesmo que abraçar o nada.
Não é só ele quem assim pensa. São todos aqueles que, vendo ou supondo seus direitos postergados, vão procurar o terceiro poder, alicerce da República e da Democracia e da ordem na sociedade que deve defender o principio constitucional de que todos são iguais perante a lei e que deve decidir, à luz das provas, quem tem ou não tem direito. É sua nobre função. Justiça é dar o seu a seu dono.
Não se trata de dar direito a quem não o tem, mas de reconhecer o direito de quem, já comprovado, o tem.
A justiça independe de raça, cor, religião, política e poder. Por isso não pode ficar atrelada a quem quer que seja, nem mesmo aos juízes quando as provas são irrefutáveis.
Se não há justiça, vive-se no mundo da barbárie onde predomina o direito da força e não a força do direito e a república e a democracia são simplesmente entes de razão.
Não foi uma afirmação leviana. Fatos a comprovam. São tantos que, se elencados todos fossem, livros e mais livros seriam escritos.
É triste essa constatação e mais triste ainda é deixar esse legado para a História: No Brasil não há justiça.
Para ratificar a opinião do ilustre comunicador de que “esperar pela justiça nesse País é o mesmo que abraçar o nada”, há mais de três anos, os professores da UECE, URCA e UVA aguardam o cumprimento da sentença do STF, transitada e julgada, que reconhece que esses professores têm direito à implantação do piso salarial requerido na justiça há mais de vinte anos. Não há quem tenha coragem de fazer valer essa decisão.
O poder do governador é maior que o da justiça. Para que, então, o poder judiciário? Só para fingir que se vive numa democracia? Não seria melhor um governo totalitário de quem nada se esperaria em se tratando de justiça? Vive-se, aqui no Ceará, um momento da história do Egito do tempo dos faraós em que os israelitas eram obrigados a se ajoelharem quando da passagem do faraó e gritar alto e bom som para que ele ouvisse : O Egito é o faraó e o faraó é o Egito ou,então , da história da França , que graças a Deus, já ficou para trás, em que o rei dizia: L’état c’est moi – Eu sou o Estado.Qualquer semelhança é mera coincidência. Será ?
Todos os apaniguados e subservientes do governador gritam: O Ceará é o governador e o governador é o Ceará. Ele ,em resposta,enfatuado e personificando o Rei Sol ,repete:Eu sou o Ceará. Por que será que isso acontece?
Outro fato tupiniquim. Usuário de um destes planos de saúde,dever e obrigação do Estado, sentiu seu direito desrespeitado pela empresa . É questão de saúde. Dizia ela que o plano não tinha sido regulamentado. A regulamentação não depende do usuário, mas da empresa. O usuário não pode ser prejudicado.
Foi às barras da justiça certa de que, como se tratava de saúde, (não só por isso) o processo caminharia célere. Era só para decidir se ela tinha ou não direito. Já são passados cinco meses.
Rui Barbosa já dizia que “Justiça tardia não é justiça” e Mário Quintana : “A Justiça é cega isto explica tudo.”Confirma-se a opinião do comunicador de que esperar pela Justiça nesse País, eu acrescento e neste Estado, é o mesmo que abraçar o nada.
Por quê? É tão simples decidir à luz de leis, documentos e provas!
Prof. Cajuaz Filho
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