EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 04 DE JULHO DE 2011
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
O Supremo Tribunal Federal entrou em recesso desde a última sexta feira. Voltará a funcionar, a nível de pleno, a partir de 03 de agosto. Já estão previstas sessões nos dias 03 e o4 daquele mês. Mesmo assim o blog continuará funcionando para manter os interessados bem informados, evitando surpresas. Enquanto isso vamos publicar artigos de colaboradores e informações referentes ao processo e à pretensa "reclamação". Iniciamos com um primoroso artigo da lavra de nosso amigo e colega prof. Cajuaz Filho. Leiamos:
Título da obra de Franz Kafka que conta a história de um personagem que acorda certa manhã e, sem motivos conhecidos, é preso e sujeito a longo e incompreensível processo por um crime não revelado
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Estadual do Ceará reuniu-se, no dia 28 de junho, de 2011, para resolver o “imbróglio” criado pelo Governador por suas declarações intempestivas contra o Ministro dos Transportes, taxando- o de “inepto, incompetente e desonesto”.
Diferentemente do livro de Kafka, aqui há motivos para a abertura do processo, mas a Comissão não viu desta maneira e, no parecer do relator, inocentou, ou melhor, negou a autorização ao Supremo para abrir este procedimento.
Como prefácio, veja-se o significado que o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda apresenta para cada uma das palavras assacadas pelo Governador contra o Ministro: Inepto: sem nenhuma aptidão; que revela toleima, bobo, tolo, idiota. Incompetente: que não é competente, inábil, sem idoneidade. Desonesto: que não tem honestidade, torpe, indigno desprezível, impudico, devasso. São adjetivos pesados.
O governador não afirmou levianamente só uma vez. Ele o reafirmou e disse querer prová-las em juízo: “O Ministro dos Transportes é inepto, incompetente e desonesto”.
Num estado de direito e com a proteção da Carta Magna do País, quem se julgar prejudicado por outrem deve ir às barras da Justiça e exigir provas das afirmações. Foi o que aconteceu com o Ministro. Criou-se o “imbróglio”.
De foro privilegiado, o processo só será iniciado se a Assembléia o autorizar. Isso ela não o fez. A solicitação feita pelo Supremo Tribunal Federal foi negada pela egrégia corte legislativa do Ceará. Já dizia o poeta grego Simonides, muito tempo antes de Cristo: “A justiça consiste em fazer o bem aos amigos e prejudicar os inimigos e Trasímaco de Calcedônia: “A justiça é o interesse dos mais fortes”.Pelo que se vê no dia-a-dia, parece ser verdade.Que tristeza!Não sei como este mundo ainda não pegou fogo,mas os tsunamis estão aí com consequências desastrosas.
Chegando mais perto de nós, Fernando Sabino afirma:“Dura lex, sed lex: A lei é dura, mas é lei. Porém para os ricos (e poderosos, acrescento eu) é dura lex, sed latex: a lei é dura, mas estica”. (latex em latim é água nascente e em português suco leitoso que faz a borracha).
Sem ter provas documentais, é uma afirmação leviana, muito grave e que pessoa alguma gostaria de receber e que ninguém deveria fazer.
A Comissão de Constituição e Justiça indeferiu o pedido do Supremo. Alegativa: Não houve intenção de o Governador ferir o Ministro. Qual foi então sua intenção? É difícil saber. A própria Igreja afirma não poder julgar as coisas internas. De internis non judicat Ecclesia. Não se pode perceber a intenção de quem quer que seja. A situação, no entanto, dá pistas. Mas “Contra fata non sunt argumenta” – Contra os fatos não existem argumentos.
Os fatos existem. O próprio governador em sua defesa confirma ter dito que o Ministro é inepto, incompetente e desonesto. O que mais é necessário?
Quando Jesus afirmou ser Filho de Deus, uma blasfêmia para os judeus, o Sumo Sacerdote rasgou suas vestes e exclamou: Que necessidade temos ainda de testemunhas? Ele merece a morte. E nós sabemos o resultado deste fajuto processo contra o Filho de Deus.
Lá, a verdade condenou um inocente. Aqui, a verdade absolve um réu confesso. Ninguém por ser autoridade ou por possuir poder e riqueza pode fazer o que bem entende, desrespeitar o direito dos outros, nem desobedecer às leis.
Meu Deus! Onde a justiça nos dois casos? Será que só existe a justiça divina. Não, não e não. Mesmo imperfeita, a justiça humana deve ser reflexo da divina e deve brilhar. Não importa quem tenha ou não direito. Ela deve dá-lo a quem o tem quando exaustivamente comprovado sem distinção de raça, credo, poder, riqueza e outras coisas mais e sem demora, pois justiça tardia é injustiça. Doa a quem doer.
Atitudes, como a da Comissão de Justiça da Assembléia, fazem sair do túmulo Luiz XIV, o Rei Sol, e proclamar, de novo, em alto e bom som: L’état c’est moi: O estado sou eu. Eu posso tudo, e ai daqueles que a mim se opuserem. Acontecerá o mesmo que aconteceu com a vaca, a cabrinha e a ovelha da fábula de Fedro: a morte. Assim nascem os tiranos.
Não sou contra um nem a favor do outro. Sou pela prática e vivência da justiça, pois me dói, como cidadão, vê-la conspurcada.
Prof. José Cajuaz Filho.
Nota do blog: Nós sempre aprendemos um pouco mais com Cajuaz. Veja só quanta informação no seu artigo Kafka, O Processo, Simonides, Trasímaco, Fernando Sabino, Luiz XIV.A matéria sobre as acusações do governador está no link do Estadão. É só clicar nos links para saber mais. Aproveitem. Obrigado amigo Cajuaz!.
Ia esquecendo: o retrato acima é do rei Luis XIV. Qualquer semelhança com o governador Cid Gomes não será mera coincidência.
Boa semana para todos!!!
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