EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 30 DE MARÇO DE 2011
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGASAproxima-se a data fatal para o cumprimento da ordem judicial emanada pela Dra. Christianne Diógenes. Na segunda feira o gestor da UECE deverá prestar contas junto à Mma. Juíza da quarta vara , e não na PGE, sobre o cumprimento da determinação da magistrada. Este será um fim de semana longo, de expectativas. Mas, vamos aguardar mais um pouco. Segunda, terça, quarta, quem sabe. Alguma coisa vai acontecer na próxima semana. A título de ilustração e atendendo a pedidos de visitantes do blog vamos aqui reproduzir matéria sobre a desobediência a uma ordem judicial cujas sanções são previstas no artigo 303 do Código de Processo Civil.
Desobediência à ordem judicial
crime de maior potencial ofensivo
Um dos grandes "calcanhares de Aquiles" que atualmente molesta o Poder Judiciário recebe a extensa denominação de "descumprimento injustificado à ordem judicial", conduta que reside em descumprir, de forma acintosa e desamparada de quaisquer fundamentos, determinação judicial de natureza mandamental.
A par do notório e óbvio prejuízo que referida conduta acarreta à parte favorecida pela decisão injustificadamente descumprida, não há como negar um outro dano, ainda de maiores proporções, consistente no desgaste que a mesma ocasiona ao Poder Judiciário pelo descrédito gerado junto à sociedade em que atua.
Tal situação ainda apresenta negatividade potencializada quando a parte desobediente recebe a denominação de Administração Pública, existindo corrente jurisprudencial que defende posição no sentido de que em se tratando o sujeito ativo de funcionário público, no exercício de suas funções, não restaria configurado o crime de desobediência, podendo existir o de prevaricação. (RTJ 103:139 e 92:1095; RT 567:397, 519:417 e 527:408)
Na prática, o que se sabe é que, no âmbito do cotidiano forense, uma vez descumprida, injustificadamente, determinação judicial, proferida nos autos de processo de natureza cível, resta como única providência ao alcance do juiz condutor do processo - para fins de responsabilização penal do descumpridor - noticiar o fato ao Representante do Ministério Público para que este adote as providências cabíveis à imposição da reprimenda penal respectiva, por infração ao artigo 330 do CPB, eis que lhe falece à autoridade judicial competência para decretar prisão em face do delito cometido.
LEMBREM TODOS: DECISÃO JUDICIAL NÃO SE DISCUTE. CUMPRE-SE!!!
10 comentários:
Professor Telmo,
sempre que se aproxima a data de pagamento, ao tirar o extrato, já nos deparamos com a quantia que será depositada no próximo primeiro dia útil. Eu, como curadora de minha vó, há dois dias verifiquei o extrato e continha a mesma previsão dos outros meses. Hoje, já sendo 31, verifiquei novamente o extrato e não há mais nenhum lançamento futuro. Seria este um sinal que já iremos receber um valor diferente do previsto ao fechamento da folha, ou seja, será este um sinal que o piso será oficialmente pago na próxima segunda?
Bem, eu só quero dizer depois de ler o texto do nosso amigo Telmo, que, observando e depreendendo os dizeres do despacho exarado no dia 12 de março pela honrada Dra. Cristianne Diógenes – que pareceu mais uma lapada e um cascudo em menino sujo, perebento, desobediente e teimoso - a partir das 17h (dezessete horas) de segunda-feira, dia 02 de abril, se o administrador da Fundação Universidade Estadual do Ceará – UECE, ou seu representante legal, não bater à porta daquela brava Magistrada, pedir-lhe licença para entrar, e, depois, mostrar-lhe “tim-tim” por “tim-tim” o que ela ODENOU, e, àquela representante da lei assim agiu, não por desejo monocrático seu, mas, porque fora também obrigada a fazer em cumprimento ao que determinara no dia primeiro de dezembro passado a mais alta Corte da Justiça Brasileira, o Supremo Tribunal Federal, a ordem judicial foi descumprida e ai, doravante, só tem uma causa e uma conseqüência a ser observada: de novo, mais uma ordem judicial fora jogada na lata do lixo, e, por isso, vai feder a enxofre! Portanto, vamos aguardar essas parecidas longas e infinitas horas para sabermos quem é quem neste novo imbróglio. Eu, particularmente, creio, sim, que a causa foi e está ganha, e os nossos salários serão, depois de mais de 25 anos, ajustados conforme a lei, e terão que serem implantados na próxima folha de pagamento. Consumatum Est! Prof. Raimundo, em homenagem a Chico Anízio.
O DEPES da URCA estava na UECE fazendo cálculos.
Dizem que estão de plantão desde sexta.
Alguém pode verificar?
Durante a semana estivemos pessoalmente no DEPES da UECE e encontramos funcionários da URCA trabalhando na folha de pagamento, conforme já informamos em postagem anterior. A diretora do DEPES da UECE nos informou que as folhas da UECE estariam prontas na sexta feira (ontem) e se houvesse necessidade trabalhariam no fim de semana.Não podemos assegurar que a URCA também fosse trabalhar porque são poucos professores, mas, se necessário, deverão estar trabalhando também. Com certeza a URCA está levando a sério o despacho da Dra. Christianne conforme nos informou uma assessora da Reitoria.
A esta altura a folha já estava feita e o pagamento será feito sem alterações. Até porque o prazo da juíza vai até o dia 02 de abril. Não dá para anteciparmos quando sairá o primeiro pagamento já com o PISO SALARIAL. Vamos aguardar o que acontecerá depois de segunda feira, ao longo da próxima semana. Bom domingo para todos.
Amigos e colegas professores, sinceramente, eu engrosso o coro daqueles que acreditam que a causa está definitivamente ganha, não há mais como, onde e porque estrebuchar, e que no próximo pagamento (folha de ABRIL) a verificar-se no dia primeiro de MAIO vindouro os nossos salários (professores na ativa, aposentados e pensionistas) virão conforme a determinação do Supremo Tribunal Federal. Por acaso, irão desobedecer de novo o STF inventando algum outro tipo de “embargo”? Ainda existe algum a ser aplicado para, novamente ficarmos lambendo as feridas? Espero que não! Portanto, contenhamos nossas incontinências urinárias e aguardemos os próximos dias! Já que falaram nos “comentários” das planilhas tanto da UECE como da URCA, pergunto ao Boaventura: cadê as planilhas da UVA que você já me prometeu, por duas vezes, a primeira, em 14 de março, quando afirmou que tinha tomado todas às providências; que eu não me preocupasse; que o “contador” iria acompanhar e instruir o pessoal de Sobral; a segunda, em 26 de março, quando disse que tinha também falado com o reitor daquela IES; que ele havia ligado em sua presença para a UVA ordenando agilidade na confecção daquele documento, porém, até o dia 29, quinta-feira passada, quando liguei para o Sindesp a informação que me fora dado era que elas ainda NÃO haviam ficado prontas! Afinal, estamos, nós, os 128 professores da UVA – excluídos, conforme consta, àqueles que tiveram que assinar renuncia da causa do piso salarial, e hoje devem estar muito arrependidos - aguardando que as tais planilhas surjam no escopo de serem encaminhadas pelas mãos corajosas da digna advogada Glayddes Sindeaux, à Meritíssima Juíza Dra. Cristianne Diógenes, para, com isso, não sermos prejudicados. Às providências cabe a você meu amigo! Corra atrás delas, por favor! Não como você, creio, mas, nós, estamos ansiosos! Prof. Célio Andrade.
CAROS COLEGAS:
ALGUÉM ESTÁ SABENDO DE ALGUMA NOVIDADE? TENTEI FALAR COM O SINDESP, MAS O TELEFONE FICOU PERMANENTEMENTE OCUPADO, NO PERÍODO DA TARDE. ACHO QUE ERAM OS PROFESSORES LIGANDO, QUERENDO NOTÍCIAS.
UM GRANDE ABRAÇO
CARO COLEGA
ESTIVEMOS HOJE NO DEPES DA UECE POR VOLTA DAS 13:20 h. Em conversa com a Diretora Aglais ela nos informou que o material pedido pela juíza da quarta vara da JT, Dra. Christianne Diógenes havia sido entregue à reitoria desde quinta feira passada.A reitoria, que foi intimada, deveria enviar o material hoje para a juíza.
Certamente o fez. Não acreditamos que o Reitor tenha descumprido a ordem judicial.
O que devemos fazer?
Amigos devemos aguardar mais um pouco. A burocracia exige algum tempo, alguma prazo. Nada é imediato. O prazo se esgotou hoje às 18:00 h. Amanhã o material vai ser analisado. A advogada Dra. Glayddes vai conferir. A UECE não tem arrecadação própria. A juíza vai determinar que o órgão pagador efetue o pagamento. Se esta ordem não for cumprida ocorrerá o sequestro de recursos das contas do estado do montante da folha.
Então, caro amigo, tenha um pouco de paciência. As coisas não acontecem com tanta velocidade.
Vamos aguardar com ansiedade,mas sem desespero. O pior já passou.
Ao colega anônimo das 19h23min do dia 2 de abril: amigo(a) já que o SINDESP não atende e quando atende informa "de lado", só nos resta ligarmos para a COMISSÃO que foi nomeada para "acompanhar" a impnatação do piso salarial nomeado pelo nosso dinâmico Presidente. Eu não ligo mais! Comingo eles não se abrrecerão! E viva o voto! Viva!
Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "A OBRIGAÇÃO DE FAZER: O (DES)CUMPRIMENTO DA ORDEM ...":
Ao colega anônimo das 19h23min do dia 2 de abril: amigo(a) já que o SINDESP não atende e quando atende informa "de lado", só nos resta ligarmos para a COMISSÃO que foi nomeada para "acompanhar" a implantação do piso salarial nomeado pelo nosso dinâmico Presidente. Eu não ligo mais! Comigo eles não se aborrecerão! E viva o voto! Viva!
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