JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011

CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011

ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.

Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.

http://www.youtube.com/watch?v=w4DHkYcKpoo
http://www.youtube.com/watch?v=rRE6L0fu4Ks
http://www.youtube.com/watch?v=gQzH1FNS5Sg
http://www.youtube.com/watch?v=8FqTJqKrjww
http://www.youtube.com/watch?v=z1UKoALstcI

quarta-feira, 16 de maio de 2012

DESVARIO DA PGE: AGRAVO DE PETIÇÃO SOBRE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JÁ ARQUIVADO


EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA  FEIRA, DIA 16 DE MAIO DE 2012

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
No paroxismo do desespero,em mais uma demonstração de reles sadismo e de incompetência, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) se superou em  insanidade. Perdeu o senso do ridículo. Acompanhe o site do TST:

Processo: RR - 39340-03.1992.5.07.0004
Numeração antiga: 


14/05/2012
Movimentação
:
Agravo em Recurso Extraordinário
Petição
:
11/05/2012
Movimentação
:
Processo baixado nesta data Recebido pelo TRT da 7ª Região (**)
10/05/2012
Movimentação
:
Remetido ao TRT de origem
Local
:
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/05/2012
Movimentação
:
Liberado ao e-Remessa
10/05/2012
Movimentação
:
Processo disponibilizado para baixa
10/05/2012
Movimentação
:
Certificado que não houve interposição de recurso até 07/05/12 (*)

Agora  veja os pormenores da tramitação do "agravo em recurso extraordinário" feito através da petição 674586/2012

Data
Local
Descrição
15/05/2012
Secretaria-Geral Judiciária 
Para exame
14/05/2012
Coordenadoria de Cadastramento Processual 
Registro

Vamos pensar um pouco:
1. No dia 10 de maio de maio de 2012 expirou o prazo para a interposição de recurso. O agravo é um tipo de recurso (*).
2. No dia 11de maio de 2012 foi dado baixa no processo e recebido pelo TRT da 7a. Região para ser arquivado (**).
Enfim perderam o prazo recursal e entraram com um recurso contra uma decisão já arquivada. 
3. Acrescente-se que nas três últimas tentativas no TST a PGE amargou 3 derrotas consecutivas em poucos  meses, recebeu mais uma vez a pecha de "litigante de má fé", foi apenada com multas duas vezes e não aprendeu ainda.

O que move a Procuradoria Geral do Estado (PGE)? Sadismo? Subserviência? Medo do chefe?

Uma demorada análise revela a prepotência de perdedores vaidosos e sádicos, feridos na sua vaidade. Subservientes ao irascível governador revelam também o medo de lhe contar a verdade, contando mentiras e acenando com a possibilidade (improvável) de deter a inexorável ação da justiça. As atitudes dos atores da PGE traduzem um comportamento doentio,que rasteja entre as fronteiras da incompetência, do cinismo e  da afronta às cortes de justiça. Em suma os srs. procuradores que já receberam um pito do TST e continuam afrontando as diversas cortes de justiça. 
Como fazer parar tantas afrontas?
Uma ação fulminante da justiça rejeitando liminarmente todos os recursos agora mascarados com o nome de "petição" na tentativa de enganar os magistrados e ministros e punindo exemplarmente esses insanos serviçais com multas severas pagas com seus proventos.
O problema é sério. Os reincidentes necessitam de um tratamento de choque e como se trata de um caso patológico, recomenda-se com urgência um tratamento psiquiátrico.

SOBRE NEGOCIAÇÃO

A propósito de rumores de iniciativas partidas de colegas que nos procuraram para conversar sobre negociação, cumpre-nos informar de maneira bem transparente. Somos contra a negociação na fase atual. Já fomos enganados uma vez pelo sr. Procurador que perdeu uma excelente oportunidade de encerrar a ação em 2007. O governo e seus serviçais não merecem nosso respeito e nossa confiança.

A premissa é: Como falar em negociação com inimigos declarados que nos agridem a cada momento?
Propor negociação com esse  governo prepotente é assinar a capitulação depois de uma vitória maiúscula no Supremo Tribunal Federal. 
Até agora, apesar de provocado, não há nenhuma manifestação oficial. E, em hipótese alguma, caberia a nós a iniciativa. 
Os vencedores não propõem negociação a perdedores. A iniciativa deve ser do governo, preenchidos os requisitos já mencionados. O  principal deles é a imediata reimplantação do PISO na folha de pagamento, na nos nossos contracheques e nas nossas contas oficiais.. Não podemos rastejar. Não podemos sequer dialogar com aqueles que continuam nos agredindo e agredindo as instâncias da justiça. Ao governo só interessa  um tipo de negociação: aquela em que ele entra com a corda e nós com o pescoço



carente de um tratamento psiquiático












11 comentários:

Anônimo disse...

Prezado colega Telmo:
Não sei como agradecer tamanha dedicação à nossa causa, tanta consideração com os colegas. Você demonstra ter uma imensa força interior, que acaba nos contagiando também. Quantas vezes estava deprimido, desanimado com a demora da questão do Piso e resolvo abrir o blog. E lá estão as suas palavras, tão bem redigidas em textos memoráveis, nos animando, nos fortalecendo, criando uma corrente de otimismo, de energia positiva, de esperança...
Você merece tudo de bom que esta vida possa lhe dar. E eu desejo que você goze de muita saúde e que tenha pela frente muitos anos de vida junto aos seus.

Anônimo disse...

Colegas:
Estamos nas mãos de uma magistrada honrada e justa. Nada, pois, a temer.
Quanto à PGE, concordo inteiramente com o Telmo; é desespero, medo, subserviência, descaso e desrespeito frente à Justiça; talvez tudo junto.
Tenho fé no Judiciário de que toda essa insanidade, em breve, terá um fim, provavelmente pela determinação e coragem de uma mulher.
Um bom dia, não, um excelente dia para todos nós.

Anônimo disse...

É um absurdo falarmos em "negociação" nesse momento. Primeiro o "litigante de má fé" tem que implantar o piso como manda a justiça, então caso tenha interesse o "litigante de má fé" pode até nos procurar para uma "negociação", examinariamos então as possibilidades. Abraços e mais vitórias.

Anônimo disse...

Colegas, a guisa de “NEGOCIAÇÃO”, leiam com a atenção merecida, baseado em fatos a fim de que você forme sua opinião. Assim disse:

1)Em 12 de março a Juíza Christianne Diógenes:

“Em princípio, pensei em intimar a SEPLAG (...) todavia, considerando o histórico dos autos, penso que a SEPLAG, DESGRAÇADAMENTE, não leva muito a sério os mandamentos judiciais (...) . O juízo da 4ª Vara, confiando na boa-fé da SEPLAG e na Procuradoria Geral do Estado, prorrogou o prazo para reimplantar o piso, por mais quinze dias. O RESUTADO ? bem, o resultado... os autos falam por si só. Assim sendo, RESSABIADA diante da FALTA DE LEALDADE processual DE QUEM SE COMPROMETE A CUMPRIR UM ATO E NÃO O FAZ, é que hei por bem intimar diretamente as reclamadas para o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. (sic)

2)Em 03 de abril novamente a Juíza Christianne Diógenes:

“Importante salientar que, à vista do histórico processual, revelador da CONTUMAZ DESÍDIA do Estado do Ceará no cumprimento dos mandamentos judiciais. Importante frisar que no processo do trabalho vigora a regra geral de que os RECURSOS não possuem efeito SUSPENSIVO (...) E mais ainda: Nos termos do §2º, do art.893, da CLT, até mesmo eventual interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o STF não PREJUDICARÁ A EXECUÇÃO do julgado. Sob essa ótica, quaisquer recursos eventualmente interpostos pelas reclamadas, ou pelo Estado do Ceará, contra as recentes decisões do TST e do STF, possuem efeito meramente devolutivo, isto é, NÃO SUSPENDEM o curso da execução. Ante o acima exposto, em caráter excepcional, e considerando que, à luz do que consta nos autos, a administração pública estadual, representada pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará, ABUSA DO SEU DIREITO DE DEFESA ao querer POSTERGAR para o dia que nunca há de vir o cumprimento da obrigação de fazer ... Ultimadas todas as providências acima, (...) bem como ao envio de informações à Polícia Federal, de sorte a que lá seja instaurado o inquérito policial cabível em face daqueles que neste processo recusam-se a obedecer aos mandamentos judiciais.” (sic)

3)Em 10 de abril, fala a Juíza Kaline Lewinter:

“Quanto à insatisfação do Estado do Ceará pelo fato de lhe ser imputada a PECHA DE DESLEAL, sob o ponto de vista processual, entendo que não foi à toa, senão vejamos: Desde novembro de 1996(fls.316), (...) o ente público estadual vem SE FURTANDO ao seu cumprimento. Desde do REMOTO ano de 1996, até hoje, foram exaradas 5(CINCO) ordens (...). Como se vê, (...) o ente público estadual ABUSA do direito de se defender. Se a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, apesar de tudo que foi narrado, considera exercício regular do direito de defesa DEMORAR MAIS DE DEZESSEIS ANOS para cumprir uma ordem judicial, (...) infelizmente, não pretende contribuir com o funcionamento do Poder Judiciário, postergando o cumprimento da obrigação.” (sic)

4)No dia 18 de abril, fala novamente a Juíza Kaline Lewinter:

“Vem agora o Estado do Ceará, com a maior DESFAÇATEZ, embargar novamente a execução da obrigação de fazer, usando até um dos argumentos já rechaçados pela sentença de embargos à execução de fls.771/772 (...). A conduta lamentável do Estado do Ceará, atentatória à dignidade da justiça, usando artifícios para se opor à execução, obriga ao Juízo aplicar ao mesmo a multa (...), em seu percentual máximo de 20% sobre o valor da execução da obrigação de fazer, multa esta que será revertida em favor dos credores. É uma medida dura, porém necessária, na medida em que o Estado do Ceará avocou a representação processual das universidades e vem demonstrando desprezo pelas decisões judiciais.” (sic) Grifos meus.

5)E o Telmo disse ontem aqui no Blog: Nada temos a perder e nem a temer!

Agora digo eu: nem a Justiça quer acordo! Diante de tudo isso, ainda vamos falar em negociação, e, por cima, com deságios? Isso não é razoável! Oh, não! Javé, leva-me logo seu porra! Prof. Célio Andrade.

Anônimo disse...

Prof Telmo

Durante todos esses anos sob os auspícios da Causa do Piso Salarial pensei muitas vezes que, como nossos 194 colegas, também não visse o seu fim. Houve tempo para negociação e nenhum governante nesse período se pronunciou. Como muito bem diz: não se negocia com perdedor.

EDUARDO ROCHA(filho Prof. Anchieta-falecido) disse...

VENCEDOR NÃO NEGOCIA COM PERDEDOR!!! Essa hipótese de negociação colocada de forma estranha por alguns é no mínimo absurda. Não há nenhum cabimento. Vou citar meu amigo Célio Andrade: Isso é um verdadeiro "BALÃO DE ENSAIO" de alguns "corpos estranhos" que estão entre nós a a serviço do governo! ATENTEM-SE COMPANHEIROS! Não vamos cair nessa. Nenhum recurso, petição, conforme relatou em sentença pelas honradas JUÍZAS, NÃO irão atrapalhar o andamento da execução como aconteceu antes em 2007. Fiquem tranquilos! A implantação está próxima, mas, enquanto isso, continuaram os bloqueios e multas! falando nisso, EXISTE UMA MULTA BEM GORDA DE 20% ESPERANDO POR TODOS. COM A PALAVRA, A GRANDE E HONRADA ADVOGADA. E PARA ENGROSSAR O CORO: SEM NEGOCIAÇÃO!!! SEM NEGOCIAÇÃO!!!

Anônimo disse...

Caro Telmo:
O colega Célio tem razão. Não dá mesmo para negociar, a não ser que se implante primeiro o Piso. Na verdade, o que deve querer a PGE é que os substituídos, movidos pelo cansaço, proponham a tal negociação. Não podemos cair nessa. Quanto à Polícia Federal, quando será "convidada" a intervir nesta imoralidade, obrigando os "litigante de má fé" a cumprir as determinações judiciais, sob pena de serem detidos?
Paciência, meus amigos, se é que ainda é possível ter, depois de tantos anos...

Anônimo disse...

Caros colegas:
Alguma notícia sobre as próximas parcelas? Será que algum(a) nobre magistrado(a)não preferiria bloquear logo todo o montante de recursos destinados ao pagamento dos atrasados? Ou, pelo menos, que fosse estabelecido um calendário de pagamentos, para que pudéssemos nos planejar... E aí, o que a Dra. Glayddes vem articulando nos bastidores?

Anônimo disse...

O que a Dra. Glayddes tem que articular é a reimplantação do piso que parece que foi esquecido. Tá todo mundo satisfeito, inclusive ela, com o recebimento das diferenças. O foco é a reimplantação do piso. Não vamos desviá-lo.

José Edmilson Perereira Félix disse...

24 de maio de 2012
Estou afastado da vida acadêmica a muitos anos, moro hoje em Barbalalha onde me submeto a diálise.Por uma razão do destino, encontrei-me com uma colega que me pôs a par da situação do Piso Salarial. Sou Prof. aposentado da UECE,tendo ensinado na cidade do Crato, nos cursos de Direito e Economia- José
Edmilson Pereira Félix.Solicito a sua gentileza sobre como proceder para receber os dois meses de 2007 a que naturalmente faço jus.

Epitácio Macário disse...

Caro Prof. Gilberto Telmo.

Existem professores beneficiários do Piso que são filiados ao sindicato que presido - a Sinduece. Eles solicitam que incluamos um ponto de pauta em nossa assembleia de sexta-feira, dia 1 de Junho do corrente, para discussão de apoio político aos que lutam pelo direito já conquistado - o do referido Piso. Considerando que é uma reivindicação legítima; considerando que o apoio deve ser prestado por se tratar de uma questão de justiça vimos convidá-lo a participar da nossa assembleia inclusive para prestar os esclarecimentos sobre o processo.
Na medida em que não temos acompanhado o desenrolar dos fatos e por não sermos a entidade sindical diretamente envolvida no processo, abrimos o ponto de pauta para que os interessados exponham seus motivos e possamos refletir juntos formas de colaboração mútua - se for este o entendimento.
Fica a convite que espero reproduza para o grupo dos beneficiários da questão em lide.

Cordialmente
Prof. Dr. Epitácio Macário
Presidente da Sinduece