Os desafios que o novo reitor da Uece terá pela frente

2a. EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 26 DE JULHO DE 2012

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS 

Vamos reproduzir, na íntegra, a matéria publicada no jornal O POVO de domingo.

Os desafios que o novo reitor da Uece terá pela frente

Nomeado há dois meses, o novo reitor da Uece, José Jackson Coelho Sampaio, assumiu o cargo e também uma série de desafios. Interiorização do ensino, melhora da estrutura e contratação de professores são alguns deles

Aos 62 anos de idade, José Jackson Coelho Sampaio assumiu a reitoria da Universidade Estadual do Ceará (Uece). O sobralense, que trabalha na instituição há 20 anos, já passou por coordenação de curso, direção de centro e pela Pró-Reitoria de Pesquisa da universidade. Ao ser nomeado em 23 de maio, o novo reitor assumiu o cargo e também muitos desafios.

Um deles diz respeito à interiorização do ensino superior no Ceará. A Uece tem seis campi no interior do Estado: Itapipoca, Crateús, Tauá, Iguatu, Quixadá e Limoeiro do Norte, além de dois experimentais (Pacoti e Guaiuba). No entanto, o novo reitor destaca que a estrutura das unidades é tímida e não oferece todas as licenciaturas.

Segundo José Jackson, uma universidade deve disponibilizar 14 licenciaturas para as 14 áreas de formação dos ensinos fundamental e médio. Atualmente, a Uece oferece nove. “Gostaria de melhorar a estrutura dos campi do Interior e de completar a oferta das licenciaturas”, afirma. Com isso, ele pretende qualificar a interiorização. José Jackson afirma que a Uece é a universidade pioneira do ensino superior no interior do Estado.

Um outro desafio para o novo reitor da Uece é a estrutura física da universidade. Ele informa que, por causa do desenvolvimento da instituição, o espaço físico ficou pequeno para suportar a demanda. “A roupa está menor que o corpo”, compara. Por isso, segundo ele, nos últimos três anos foram investidos cerca de R$ 15 milhões em construção e reformas dos prédios. No início deste ano, foram inaugurados o Complexo Poliesportivo e o Restaurante Universitário no campus do Itaperi. Ainda foi aprovado o plano diretor também para o campus de Itaperi em dezembro de 2011. O plano prevê a ocupação dos 104 hectares do terreno e a preservação da área ambiental dentro do campus, entre outras iniciativas.

José Jackson almeja conseguir fazer cumprir as leis, como terceiro desafio de sua gestão. Uma delas é a de acessibilidade às pessoas com necessidades especiais e a outra é a Lei de Acesso à Informação, visando a transparência sobre o funcionamento financeiro de sua administração.

O reitor diz que esse sistema já existe, mas de forma precária. “Vamos fazer eleição para ouvidor, que antes era indicado pelo reitor”, informa José Jackson, acrescentando que pretende implantar uma rede de ouvidoria geral, sendo uma para campus da universidade.

Problemas

De acordo com José Jackson, a Justiça do Trabalho bloqueou as contas da universidade por causa da briga pelo piso salarial dos professores. Ele explica que os recursos das contas da Uece não são destinados à folha de pagamento dos docentes, mas mesmo assim houve a interdição das contas por parte da Justiça.

Com o dinheiro bloqueado, José Jackson admite que o custeio das atividades rotineiras está prejudicado, pois a universidade não pode pagar manutenções básicas como conserto de luz, de banheiros, entre outros.

Conforme o reitor, o bloqueio ainda pode interferir nas negociações das contrapartidas feitas pela universidade em caso de parceria em obras e projetos para melhorias na instituição. José Jackson considera um grande desafio para sua gestão reverter essa situação. Por isso, já marcou audiência na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir o assunto em caráter de urgência.

Falta de professor

O reitor ainda tem outra dificuldade pela frente. Trabalhar com um número de professores bem abaixo do previsto. De acordo com a lei de cargos de 2002, a Uece deveria funcionar com 1.133 professores, no entanto hoje a instituição conta com 817 efetivos no cargo. 

Para José Jackson, a ausência dos 316 docentes faz muita falta ao sistema de ensino da Uece. “Estamos negociando com o Governo as reposições”, comenta, acrescentando que o último concurso para o cargo de professor da Universidade Estadual do Ceará foi realizado há sete anos.

José Jackson é médico, formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Tem especialização em Psiquiatria Clínica, mestrado em Medicina Social e doutorado em Medicina Preventiva.

Quem

ENTENDA A NOTÍCIA

José Jackson Coelho Sampaio é formado em Medicina pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Tem especialização em Psiquiatria Clínica, mestrado em Medicina Social e doutorado em Medicina Preventiva.

SERVIÇO 

Universidade Estadual do Ceará (Uece)

Onde: Avenida Paranjana, 1.700, Campus do Itaperi 

Telefone: 3101 9863

Site: www.uece.br 

Saiba mais

Votação

Com 43,78% dos votos da comunidade acadêmica da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a chapa “Ousadia e transformação” liderou a corrida rumo à reitoria e vice-reitoria da entidade. O grupo foi encabeçado pelo ex-pró-reitor de Pós-Graduação em Pesquisa da instituição, José Jackson Coelho Sampaio. O governador Cid Gomes manteve a decisão da comunidade acadêmica e nomeou José Jackson como novo reitor. 

Das 22.187 pessoas aptas a votar, apenas 21% participaram do pleito. O desinteresse maior é por parte do alunado de graduação (17.446) e pós-graduação (3.326). O corpo discente é responsável por 15% do peso final do resultado. Os 365 servidores pesam mais 15%, enquanto o corpo docente (1.050) representa 70%.

 Silvia Araújo

Comentário do prof. Célio Andrade:

Em, 22 de julho de 2012.

Prezada jornalista Sílvia Araújo, bom dia!

Li, com a devida atenção, a matéria da autoria de Sua Senhoria, publicada, hoje, na pg. 3 d’Povo, onde se lê o “drama” porque passa o Magnífico Reitor da UECE.

O que me leva à sua presença é concernente ao “trecho” onde Sua Magnificência o Reitor Jackson Sampaio, fala da “BRIGA” existente para a implantação do Piso Salarial de um punhado de colegas docentes, “briga” esta que se arrasta há mais de um quarto de século, e que o Governo “litigante de má fé” (assim ele foi considerado em despacho judicial) insiste em não implantar, mercê da mais alta Corte da Justiça Brasileira, oSupremo Tribunal Federal ter determinado no dia primeiro de dezembro de ano passado (2001) sua implantação.

Para não me alongar, transcrevo, abaixo, o último despacho da lavra da Juíza Karla Yacy Carlos da Silva da 4ª. Vara do Tribunal Regional do Trabalho par o seu conhecimento, análise e formação de opinião. Há outros muito mais “pesados”, mas este foi o último! Eis, abaixo, o que disse Sua Excelência:

Prosperidade!

 

P.S.: segue também link do Blog do Piso Salrial para o seu conhecimento:

 

http://pisosalarial.blogspot.com.br/

 

Prof. Célio Andrade.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO

4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

AV. TRISTÃO GONÇALVES, 912 - 3° ANDAR

CENTRO, CEP: 60.015-000, FORTALEZA/CE

PROCESSO: 0039300-21.1992.5.07.0004 - FASE: EXECUÇÃO TRABALHISTA

CLASSE: RECLAMACAO TRABALHISTA

RECLAMANTE: SIND.DOCENTES ENS.PUBLICO ESTADUAL CEARA

RECLAMADO: FUND.UNIVERSIDADE ESTADUAL CEARA E OUTROS

CONCLUSÃO

Nesta data faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

Fortaleza (CE), 16.07.2012.

JONATAS GIRAO DE SOUZA

Técnico Judiciário

DESPACHO

. Vistos etc.

. Cuida-se de PEDIDO DE INFORMAÇÕES (fls.1727) oriundo da CORREGEDORIA deste Regional acerca de medidas que o juíz da execução vem adotando, a fim de que a sentença de mérito seja fielmente satisfeita.

. Não obstante o fato de esta julgadora somente agora ter acesso aos autos e nunca ter despachado no feito, mas compulsando o caderno processual,vejo, sem maiores dificuldades de visualização, que desde 28/11/1996, quando do primeiro despacho exarado às fls.316 determinando que as reclamadas cumprissem a obrigação de fazer (implantação do piso salarial), vem o Estado do Ceará, na condição de assistente litisconsorcial necessário, POSTERGANDO O CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL.

. O juízo da 4ª Vara vem usando, sim, medidas de coerção previstas na legislação, tal como aplicação de multa; E, mais ainda, conforme entendimento exarado no despacho de fls.1351/1354, de lavra da Juíza Christianne Fernandes Carvalho Diógenes, o juízo da 4ª Vara vem procedendo ao sequestro de recursos do ente público executado, ao fundamento de que a execução da obrigação de fazer não atrai o rito do precatório, podendo ser implementada pela via direta (sequestro de recursos). Frise-se que a medida extrema de sequestro foi efetivada como meio de coerção, no sentido de que o Estado do Ceará obedeça ao comando sentencial, todavia, até o presente momento, a obrigação de fazer não foi ainda cumprida.

. Pelo que se vê, SÓ RESTA À JUSTIÇA, PARA QUE A MESMA NÃO FIQUE DESMORALIZDA, REQUISITAR INTERVENÇÃO FEDERAL no ente público estadual, por REITERADAS DESOBEDIÊNCIAS ÀS ORDENS JUDICIAIS (inteligência do art.34, inciso IV da CF/88), porém, é certo que tal medida, acaso fosse tomada, suscitaria grande controvérsia, por ser, obviamente, tema longe de ser pacífico no âmbito do STF, a quem cabe a última palavra em caso de o poder coagido for o Judiciário (art.36, II, da CF/88).

. Isto posto, é de meu entendimento que, no caso em exame, o juiz vem exaurindo todos os meios possíveis para que o Estado do Ceará cumpra voluntariamente a obrigação de fazer, porém, sem lograr êxito.

. Caso a Exma. Desembargadora Corregedora deseje ter acesso aos autos, a fim de melhor se inteirar da questão, os mesmos encontram-se à disposição de V.Exa para avocação.

. Como meio de economia e celeridade processuais, dou ao presente despacho força de ofício, cuja cópia deverá ser enviada à Corregedoria, por MALOTE DIGITAL, servindo o mesmo como resposta ao pedido de informações.

. Adotada a providência acima, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls.1720/1721(notificação do sindicato autor, via diário, para falar sobre a contestação aos cálculos do Estado do Ceará).

Fortaleza (CE), 16.07.2012.

KARLA YACY CARLOS DA SILVA

JUIZ(A) DO TRABALHO

NOTA DO BLOG:

COMO SOE ACONTECER O JORNAL O POVO SÓ ESCUTA UM LADO. NÃO HOUVE INTERESSE DA JORNALISTA DE PROCURAR O PROF. CÉLIO NEM DE PUBLICAR PARTE DO DESPACHO DA DRA. KARLA YACY CARLOS DA SILVA.