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| ATENÇÃO PGE |
EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 06 DE SETEMBRO DE 2012
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Por causa de problemas de ordem particular, inclusive de saúde e ainda por falta de novidades ficamos alguns dias sem atualizar o blog. Não deixamos, no entanto, de acompanhar os andamentos dos processos nas instâncias da justiça e de trocar ideias com os companheiros de nosso pequeno grupo de resistência.
Vamos repercutir aqui matéria publicada no jornal O POVO de ontem, que nos foi enviada pelo colega e colaborador Célio Andrade. Vamos comentar também sobre mais uma masturbação (segundo o colega Rangel) da PGE.
1. MATÉRIA DO JORNAL O POVO (05.09.2012):
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento
do processo da Prefeitura de Fortaleza que requeria a suspensão do bloqueio de
verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mantendo a retenção de R$
12,2 milhões determinada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O
procurador-geral do município, Martônio Mont’alverne afirmou, por meio de sua
assessoria de imprensa, que entrará com agravo para que a decisão seja revista.
No pedido encaminhado ao STF, o Município alegou
que o prolongamento da retenção pode comprometer a prestação de serviços como
Saúde e Educação. A retenção corresponde a cerca de 20% do repasse mensal do
FPM a Fortaleza de acordo com o secretário municipal de finanças, Alexandre
Cialdini. “O problema é que não estava no orçamento. Essas situações
extraordinárias precisam ser resolvidas com corte nas despesas”. Segundo o
secretário, o Município destina bem mais que o exigido por lei para Educação e
Saúde, sendo legalmente possível haja corte nessas áreas. “A lei permite, mas
são as mais nevrálgicas. A estrutura municipal não permite esses cortes”.
Outra saída seria usar reserva de provisões para
cobrir o rombo causado pela retenção, o que seria um risco para as contas
públicas, comprometendo a segurança do município para imprevistos futuros
conforme Cialdini. “Temos reserva equivalente a uma folha de pagamento. Podemos
tirar de um provisionamento, mas tem que ver lá na frente”.
O secretário diz que ainda estão sendo estudados
meios de adequar as contas municipais caso a retenção não seja revertida.
“Estávamos fazendo contingenciamento para pagar precatórios. Não foi pago antes
porque não deu”.
O Município de Fortaleza foi incluído no Cadastro
de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin) por não haver depositado a quantia
de R$ 23,7 milhões referente a parcelas de precatórios (ordem judicial para
pagamento de débitos dos órgãos públicos) de 2010 e 2011. Com a ação, o
montante do FPM retido será destinado ao TJCE e ao Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) para pagamento de
dívidas.
ENTENDA A NOTÍCIA
No TJCE, existem 675 credores do Município de
Fortaleza, o que representa um débito de R$ 146 milhões, em valores atualizados
até março de 2012. Por falta de pagamento de débitos de 2010 e 2011, o
Município tem retido parte do FPM.
Saiba mais
Em junho passado, o Tribunal de Justiça intimou a
prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, para regularizar o pagamento de
precatórios em regime especial. Antes já havia intimado o Município, na pessoa
do procurador-geral Martônio Mont’Alverne.
No dia 23 de agosto, o Município de Fortaleza foi
incluído no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin) por
determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),
desembargador José Arísio Lopes da Costa.
No dia 31 de agosto, a Secretaria do Tesouro
Nacional reteve R$ 12.183.848,43 relativos ao repasse do Fundo de Participação
dos Municípios, com a finalidade de pagar precatórios de Fortaleza.
Nathália
Bernardo
Comentário do blog:
Alô PGE. É bom começar a por as barbas de molho. Segundo o rábula de Catolé dos Macacos o STF não se acumplicia com litigantes de má fé e nem de caloteiros!!!
2. RETENÇÃO DOS AUTOS
Desde o dia 29 de agosto de 2012 o sr. procurador, que agora se arvorou em procurador das 3 universidades estaduais descaracterizando cada vez mais a decantada "autonomia universitária", levou os autos do processo para a PGE. Pela nossas contas já devem ser oito volumes.
29/08/2012
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AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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O que pretende a PGE quando faz carga e leva os autos do processos?
Há duas hipóteses, segundo o rábula de Catolé dos Macacos:
1. Aplicar aqui o que os técnicos de volei e de outros esportes fazem quando os seus times estão perdendo: pedem um tempo para reorganizar a equipe.
2. Parar o andamento do processo até a substituição da juíza Dra. Christianne Diógenes.
Em qualquer das hipóteses há uma nítida intenção de perturbar o processo e atrapalhar a execução.
Por quê levam o processo todo se já têm cópia do mesmo como pudemos constatar na PGE? Não seria mais racional pedir apenas cópias dos últimos despachos e dos últimos documentos produzidos pela defesa?
Já é hora da justiça cortar esse tipo de abuso e fechar definitivamente as portas à PGE. Entregar os autos para a PGE é uma ação inócua e ...
Cerceamento de defesa? Não há mais espaço para a defesa. Tiveram múltiplas oportunidades inclusive no STF, ao vivo e a cores, e perderam todas.
É má fé mesmo. Essa gente já nem disfarça mais suas manobras sub-reptícias, o jogo pesado de perdedores inconformados, subservientes ao patrão despótico, prepotente e intimidativo. É o pavor inconfesso dos gritos do patrão e de suas crises de destempero. Falta-lhes humildade para admitir a derrota plena, a derrota total, a derrota definitiva nas instâncias da justiça.
Diz o juramento do advogado:
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
Desconhecem o juramento, os princípios basilares do direito para atender um comando autoritário a serviço da opressão a professores que dedicaram a vida à causa da educação e a seus familiares. Em uma palavra esta atitude é definida como crueldade.
3. MINISTRA ELIANA CALMON
Fazemos aqui uma autocrítica por não termos procurado antes a ministra Eliana Calmon que hoje se despede do CNJ.
Pensamos nessa iniciativa há algum tempo, mas não sabíamos bem antes que ela sairia agora. E também não havia consenso. A defesa discordava. Estávamos nos preparando para ir ao seu encontro em Brasília. Sua vinda a Fortaleza foi providencial. O memorial foi entregue e a denúncia das atitudes do governo do estado foi feita.
A semente foi plantada. Vai germinar. Produzirá uma árvore robusta que dará frutos com certeza. Vamos manter o contato com o CNJ através de outro conselheiro e iremos até o novo corregedor geral da justiça. Ainda não é esta a grande ofensiva do TET. Nas próximas duas semanas teremos novidades.
