EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 11 DE OUTUBRO E 2012
QUERIDOS AMIGOS,QUERIDAS AMIGAS
Vamos reproduzir, sem mais delongas,petição da Dra. Glayddes Sindeaux de interesse dos professores(as) da UVA que são substituídos na ação PISO SALARIAL.
Veja os mais recentes andamentos na quarta vara da JT
Veja os mais recentes andamentos na quarta vara da JT
11/10/2012
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10/10/2012
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PUBLICADO NOTIFICAÇÃO - NO DEJT
26/09/2012
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EIS A PETIÇÃO:
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA FEDERAL DA 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE |
Processo nº. 0039300-21.1992.5.07.0004
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Sindicato
dos Docentes de
Ensino Público do
Estado do Ceará
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SINDESP, já
devidamente qualificado nos
autos da execução em
epígrafe, vem, respeitosamente,
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por intermédio de sua advogada subscritora, informar e
requerer o que se segue:
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01.
Compulsando os autos,
vislumbra-se que através
da decisão de
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20/08/2012
este r.Juízo acolheu
os c álculos de
fls. 1535/1541, homologando-os como
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representativos
da obrigação de
fazer mensal devida
aos substituídos vinculados
à Universidade
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Vale do Acaraú
– UVA. Muito
embora o Estado
do Ceará tenha
avocado a representação
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processual da UVA; tenha sido devidamente notificado
da aludida decisão judicial em
29/08/2012; e
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tenha FEITO CARGA DOS AUTOS EM 29/08/2012 COM
DEVOLUÇÃO APENAS EM 05/10/2012 –
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ou seja, permanecendo de
posse dos autos
por 37 (TRINTA
E SETE DIAS),
no entanto, não
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apresentou Embargos à Execução, nem Agravo de Petição
em face da decisão de 20/08/2012 e do
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bloqueio em sua
conta bancária, daí porque, em razão
dessa inércia, os cálculos de
fls. 1535/1541
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tornaram-se
INCONTROVERSOS, não podendo mais
ser questionados os meios
de efetivação da
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obrigação de fazer no que tange à UVA.
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02.
Outrossim, apesar desse
Juízo ter sido oficiado acerca
da concessão
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0009776-87.2012.5.07.0000, convém
ser esclarecido que
o
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de liminar na
Ação Cautelar nº.
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objeto de tal ação restringe-se à suspensão das
medidas constritivas em face da FUNECE e da
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URCA, já que
se trata de
uma AÇÃO CAUTELAR
INCIDENTAL DISTRIBUÍDA POR
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DEPENDÊNCIA
AOS AUTOS DO
AI nº.
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0000886-50.2012.5.07.0004, que
fora interposto em
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nome da FUNECE e URCA na tentativa de impugnar apenas as constrições com base nos
cálculos
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de fls. 915/919 (URCA) e 956/977 (FUNECE),
conseqüentemente, o efeito suspensivo da referida
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liminar em NADA REPERCUTE sobre a execução da
obrigação de fazer em face da UVA.
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03. Ante o
exposto, uma vez
que não mais
recai nenhuma controvérsia
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sobre os cálculos
de fls. 1535/1541
e como o
efeito suspensivo da
liminar concedida na
Ação
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0009776-87.2012.5.07.0000
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Cautelar nº.
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restringe-se
tão-somente às cons trições em
face da
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FUNECE e URCA,
MAS NÃO DA
UVA, requer a
V.Exa. que se
digne em dar
continuidade à
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execução da obrigação de fazer, por ser medida da mais
lídima Justiça!
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E. Deferimento
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Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2012.
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Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo
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OAB-CE nº. 4.019
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G LAY DD E S M
ARI A SI N DE AU X ES ME RAL DO .
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Q u ar ta -Fe i ra ,
10 d e Ou tu b ro d e
2 0 1 2 - 17 :4 3 :0 3 .
|
D oc um e n to
ass in a do d i gi ta l m en
te co n f. Le i
1 1 . 4 19 /2 0 0 6. I D
: 36 6 1 3 30 -
Co m p ro va n te : D3 0 4 5 E
A00 4 -1 7 1 B4 05 7 B-D 5 D5 F 16 A8 -3 6 CA1 6 8 0 A. C on fi rm a r a u te n ti ci da d e n o
sí ti o d o TRT .
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2 comentários:
Parabéns a todos os professores que utilizam o blog como fonte de informação.
... E nada de desânimo, isso também tava previsto. O litigante de má fé e sua gang de plantão estarão sempre a postos para a barbárie. Em breve voltarão ao sumidouro novamente.
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