EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 23 DE OUTUBRO DE 2012
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
1. NOTA PUBLICADA
O jornal o POVO de hoje publica no caderno de política uma carta aberta relatando as dificuldades criadas pelo governo do estado, via PGE, para a reimplantação do PISO SALARIAL já determinada pelo STF.
A nota é subscrita pela profa. Tereza Rocha e pelos professores Jacinto Luciano e José Guedes. Vamos conhecê-la na íntegra:
Professores do Ceará exigem respeito ao STF e ao TST
O ambiente judiciário brasileiro padece de graves
paradoxos. No momento em que o Supremo Tribunal Federal dá sólido exemplo de
isenção e rigoroso senso de justiça, condenando a maioria dos réus do segundo
Mensalão, vê-se, em sentido contrário, mais uma de suas decisões ser
reiteradamente desobedecida pelo Governo do Estado do Ceará.
Trata-se da cassação absurda, ocorrida em março de 1987,
por iniciativa do então governador do Ceará, do piso salarial dos professores
das Universidades Estaduais do Ceará (UECE, URCA e UVA), instituído pela lei
estadual 11.247 de 16.12.1986 e pelo
decreto 18.292 de 22.12.1986 sancionados
pelo Governador Gonzaga Mota em dezembro de 1986 (D.O.E. de 22.12.1986).
Desnecessário falar das graves consequências sociais de tal medida a uma classe
já de si combalida por salários historicamente depreciados e em desacordo com
as responsabilidades do ofício.
A iniciativa do Estado em cassar o Piso Salarial foi
derrotada em todas as instâncias judiciais. Para procrastinar a execução da
sentença, o Governo do Ceará recorreu ao STF com uma descabida Reclamação
Constitucional (nº 8.613), em 13 de julho de 2009. Foi derrotado por
unanimidade no Pleno do Supremo em 01 de dezembro de 2011.
Desde então, em vez de se submeter à soberania da mais
alta Corte de Justiça do país, o Governo do Ceará, por sua Procuradoria Geral,
vem se valendo de medidas protelatórias, em indisfarçável litigância de má fé,
como já declararam os Tribunais Regional (TRT) e Superior do Trabalho (TST).
Em decorrência
da demora em se cumprir a decisão judicial contra esse gesto abusivo e
desumano, nada menos que 204 professores
participantes dessa ação trabalhista (registro feito até 19/10/2012) já
faleceram ao longo desses 25 anos, representando cerca de 20% do total que fez parte
da ação inicial.
Restam numerosos outros septuagenários e octogenários,
na expectativa de que a Justiça se cumpra. E, como bem lembrou a ministra
Carmem Lúcia, do STF, “o cidadão já sabe
que essa história de que a Justiça tarda, mas não falha, não é verdadeira:
Justiça que tarda, falha”.
Os professores, por meio desta Carta Aberta ao povo
brasileiro, apelam à sensibilidade do Judiciário – em especial ao STF e ao TST –
para que não permita que essa conduta do Governo do Ceará se perpetue
impunemente. Não é apenas uma causa humanitária: é uma questão de Justiça.
Fortaleza, 23 DE OUTUBRO de 2012
Profª MARIA TEREZA DE ALBUQUERQUE
ROCHA E SOUSA- MAT. 04580.1-5
Prof. JACINTO LUCIANO DA SILVA
– MATR. 07216.1-1
Prof. JOSÉ GUEDES DE CAMPOS BARROS - MAT.02740.1-1
2. DEBATE
Informa-nos a companheira Helena Frota que o prof. Horácio Frota estará hoje as 19:00 h na TV JANGADEIRO participando de um debate com o candidato do governador, denunciando os absurdos cometidos pelo seu patrão no que tange ao PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA UECE, URCA E UVA.
REPETINDO: É NA TV JANGADEIRO AS 19:00 h.
3. RECORDANDO
É oportuno lembrar que há mais de quatro anos participamos, com mais de 30 companheiros, de um debate de reitoráveis da UECE na Assembléia Legislativa. Quem dirigiu os trabalhos foi o atual presidente da assembléia e candidato do governador. Insistimos em participar e nos foi concedido um tempo exíguo de 3 minutos. No entanto, na hora que começamos falar, a TV assembleia, que transmitia o debate ao vivo, seguindo determinações da coordenação do evento, tirou nossa imagem do ar. Ao longo de toda a programação não exibiu em nenhum momento a nossa plateia, nossos cartazes que quase impediram de entrar e nossas faixa.
Isso é que é gostar de professor e da democracia. E ainda falam em educação e democracia..
Ainda dizem que a assembléia é a "casa do povo".
4. BOATOS
As velhas cassandras, na sua angústia improdutiva, já começam a espalhar boatos de que a coisa está difícil e fazem os piores prognósticos levando o pânico aos companheiros e às companheiras. Isso é terrorismo e tortura. O pior é que se trata, segundo nossas fontes, de gente ligada à cúpula do SINDESP. Se confirmada a informação vamos publicar os nomes dos boateiros.
A causa está em boas mãos e a PGE cometeu a maior de todas as insanidades de toda a sua existência malsinada. Vai pagar um alto preço quando a justiça se manifestar de maneira soberana. O STF não foi dissolvido ainda. Depois do mensalão sai mais fortalecido. E nós iremos lá quantas vezes for necessário. Foi para isso que fizemos uma campanha de finanças vitoriosa embora muitos amigos nossos não tenham contribuído.
ÀS VEZES CHEGAMOS A PENSAR QUE OS PIORES INIMIGOS DO PISO ESTÃO É DO LADO DE CÁ.
VADE RETRO SATANA OU SERIA, COM LICENÇA DA PALAVRA, VADE RETRO SACANA...
5. ESTATÍSTICAS
Nossas visitas continuam numerosas. Continuem acessando o blog todos os dias. Se não fizermos potagens será por falta de tempo. Estamos correndo atrás do prejuízo visitando autoridades. Provavelmente estaremos viajando ao DF. Não temos parado, a não ser aos sábados (às vezes) e aos domingos.
Hoje, por exemplo começamos a pesquisar e selecionar documentos para montarmos um dossiê e preparar a postagem por volta de meia-noite. Sabem que horas temos agora? São 4:04 h. Não é nada fácil esta "vida de artista" noctívago. Mas apesar das cassandras vamos lutar até o fim: o nosso ou da causa.
Vejam as estatísticas e tenham um bom dia
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2 comentários:
Gostei da ofensiva, vamos em frente, agora até o dia o dia 28/10 temos que avançar mais.
Parabéns, professores. Muito bem redigida essa nota. Quanto ao debate, percebi que praticamente não houve espaço para o Prof. Horácio se estender no assunto. Mesmo assim, ele fez uma pergunta muito pertinente e conseguiu obter do candidato o compromisso de atender aos professores da Uece quando ele retornar à Assembléia, após as eleições.
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