EDIÇÃO INDIGNADA DE HOJE, DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2012
(ATUALIZADA AS 16:40h)
"Não ter ética significa deixar a inveja,o ódio e o rancor agirem livremente". (de A Libertação da Vontade)Norberto R. Keppe
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Lemos, com grande indignação, a matéria publicada na edição de hoje do Jornal O POVO sobre a leviana tentativa da PGE de criar "um fato novo" para torpedear a execução de nossa ação. Para isso a PGE nos requintes de perversidade resvalou até o último degrau da indignidade ao acusar o ex-reitor Jader Onofre de Morais de "improbidade administrativa" por ter cumprido uma intimação da juíza da quarta vara- intimação 881/2007-004 do processo 39300/1992 da 4a. vara da JT.No seu desepero a PGE não respeita limites impostos pela ética. Vai fundo na vazão aos seus instintos bestiais para tentar inutilmente fazer letra morta de uma decisão das cortes superiores de justiça do país -TST e STF.
O que falta aos srs. procuradores, além da ética fundamental ao exercício de suas profissões, é a humildade dos derrotados e a coragem de enfrentar o governador seu patrão e em uma palavra resumir toda a tragédia: PERDEMOS!
Leiamos, sem mais delongas a matéria do Jornal O POVO:
|
Jader e, em segundo plano prof. Luiz Oswaldo Sant'Iago,
Moreira de Sousa o inventor da FECLESC |
A
celeuma tem a ver com briga judicial pelo pagamento do piso salarial aos
professores universitários. O Estado alega que Jáder de Morais agiu de forma
irregular ao encaminhar planilhas referentes ao pagamento
Hébely Rebouças
O ex-reitor da Universidade Estadual do Ceará
(Uece), Jader Onofre de Morais, é alvo de ação de improbidade administrativa
apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que o acusa de ter agido
de forma irregular ao encaminhar documentos que previam melhorias salariais a
professores da Instituição.
A situação remonta a ação trabalhista do Sindicato
dos Docentes do Ensino Público do Ceará (Sindesp), para que o Governo do Estado
pagasse o piso salarial de cerca de mil professores universitários. A ação na
Justiça começou em 1992 e só terminou em 2007, a favor dos educadores.
No entanto, finalizada a tramitação desse processo,
teve início outra briga judicial, desta vez pela execução do pagamento. No meio
de um vai e vem de decisões, recursos e liminares, em 2007, o ex-reitor teria
autorizado o envio de planilhas com os novos valores salariais dos professores.
Tais planilhas foram anexadas aos autos do processo de execução e, em 2012,
foram utilizadas como base de cálculo para a Justiça, que ordenou o pagamento
daqueles valores aos docentes.
Agora, a PGE afirma que Jáder de Morais não poderia
ter encaminhado as planilhas à Justiça, que, segundo o Estado, sequer teria
solicitado esses documentos. A Procuradoria também diz que não cabia a Uece,
mas à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplag), elaborar os cálculos
referentes ao pagamento dos professores.
O advogado do ex-reitor, Hélio Leitão, afirmou que
todos os atos de Jáder foram determinados por ordem judicial, que nenhuma das
planilhas foi elaborada pessoalmente por ele e que a Seplag recebeu os cálculos
normalmente. “O tramite era esse. Se o Estado entendeu que as planilhas estavam
em desacordo, confeccionasse outras”, questionou o advogado.
Um professor da Uece que pediu para não ser identificado
acusou o Governo de “criar factoide” para desviar o foco do pagamento do piso.
Segundo ele, até hoje, os professores só receberam a diferença salarial
referente aos meses de setembro a dezembro de 2007. Depois disso, a execução
teria sido interrompida por liminar .
O POVO tentou ouvir a PGE na tarde de ontem. As ligações feitas para o
procurador-geral não foram atendidas. A assessoria de imprensa do Órgão foi
procurada por volta das 14h30min. Até as 19 horas, não houve retorno.
ENTENDA A NOTÍCIA
Cerca de mil professores universitários seriam
contemplados com a ação trabalhista que começou a tramitar em 1992 e só
terminou em 2007. De lá para cá, parte dos docentes beneficiados já faleceu.
Comentários:
MANOEL
FERREIRA DE AZEVEDO FILHO 15/11/2012
15:14
Continuação do
comentário anterior... Entretanto, os julgadores são profissionais experientes
e não se deixarão levar por mais esse sofisma do Estado.
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MANOEL
FERREIRA DE AZEVEDO FILHO 15/11/2012
15:12
Por
que só agora o Estado entra com essa ação contra o ex-reitor Jader Onofre e não
o fez à época (2007)? A resposta é simples: é uma tentativa desesperada do
Estado para não pagar aquilo que é devido aos sofridos professores da
UECE, UVA e URCA que estão nessa causa.
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ANA
MARIA CORDEIRO 15/11/2012
09:56
O governador CID
GOMES e seus seguidores como o sr Procurador do Estado FERNANDO OLIVEIRA e
alguns JUÍZES se tornaram inimigos DECLARADOS dos professores que se encontram
arrolados nesse processo. Já estão levando esse processo para o lado pessoal.
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ANA
MARIA CORDEIRO 15/11/2012
09:52
Como poderemos
acreditar numa justiça que faz conluio com os políticos e o poder executivo?
Até veremos a própria justiça perseguir seus pares por serem corretos e terem
caráter. O processo do piso salarial dos professores das universidades públicas
tem mostrado essa cara da justiça.
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ANA
MARIA CORDEIRO 15/11/2012
09:40
Estamos vendo esses
professores nessa luta insana do mais fraco contra o mais poderoso,nesse caso
não o governo como instituição mas com pessoas dentro do governo mostrando que
eles são poderosos e que fazem o que lhes é conveniente.Pessoas medíocres
totalmente incapazes de ocuparem cargos públicos
GILBERTO TELMO
SIDNEY MARQUES 15/11/2012 07:56
MINHA GENTE ESTA MATÉRIA SAIU NO DIA
15.03.2012. DE LÁ PARA CÁ A PGE SOB SUAS ORDENS CONTINUOU COM SUAS CHICANAS
JUNTO ÀS CORTES DE JUSTIÇA. EM 2007 NOS PROCUROU PARA FAZER "UM
ACORDO" E ADMITIU A DERROTA. NÃO CUMPRIU O ACORDO. TEM MEDO DE DIZER AO
GOVERNADOR QUE A CAUSA ESTÁ PERDIDA. É MEDO!!!
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GILBERTO TELMO
SIDNEY MARQUES 15/11/2012 07:51
E para concluir a falácia: De acordo com o procurador, o Estado está
sempre disponível para dialogar com os professores sobre condições que sejam
benéficas tanto para o Estado, como devedor, quanto aos docentes, como
credores. Queremos resolver essa questão com muita tranquilidade e diálogo.
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GILBERTO TELMO
SIDNEY MARQUES 15/11/2012 07:49
ainda o Procurador Fernando Oliveira:
Temos dúvidas, por exemplo, sobre qual a
gratificação será incorporada ao piso salarial. Se as atuais gratificações
recebidas pelos docentes ou se as gratificações que eram recebidas á época do
ajuizamento da ação, explica Fernando Oliveira.
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GILBERTO TELMO
SIDNEY MARQUES 15/11/2012 07:48
Ainda do Diário do
Congresso(15.03.2012) De acordo com o procurador Fernando Oliveira, não há impasse do Estado em relação à
obrigatoriedade do pagamento do piso salarial aos docentes. Segundo ele, a
dúvida é sobre qual a forma mais viável de implantar as diferenças salariais e
de gratificação.
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GILBERTO TELMO
SIDNEY MARQUES 15/11/2012 07:45
"O Governo do Estado analisará a forma mais viável de executar o
cumprimento do piso salarial dos professores do ensino superior público do
Ceará. É o que diz o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira. HTTP://DIARIODOCONGRESSO.COM.BR/NOVO/2012/03/15/ESTADO-ANALISARA-COMO-PAGAR-PROFESSORES/
GILBERTO TELMO
SIDNEY MARQUES 15/11/2012 05:34
AO LONGO DE MAIS DE 25 ANOS OS GOVERNOS
TUCANOS E NEO-TUCANOS ESTÃO PERSEGUINDO PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS
(UECE,URCA E UVA). AO LONGO DESSA LUTA DESIGUAL JÁ TOMBARAM MAIS DE 114
COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS. MAS NÓS NÃO QUEREMOS COMISERAÇÃO. QUEREMOS JUSTIÇA
EM TODA A SUA PLENITUDE JÁ.
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GILBERTO TELMO
SIDNEY MARQUES 15/11/2012 05:31
O DESPACHO DA DRA. CHRISTIANNE É
TRANSPARENTE. PEDE A INTERVENÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA ABRIR
PROCEDIMENTO CONTRA A PREVARICAÇÃO DOS AGENTES DO GOVERNO (SEUS LACAIOS)
ENCASTELADOS E ESCUDADOS NA PGE E NA SEPLAG. ABAIXO A FARSA. JUSTIÇA PLENA JÁ.
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GILBERTO TELMO
SIDNEY MARQUES 15/11/2012 05:26
A PGE E A SEPLAG ATRAVÉS DE SEUS
AGENTES AGRIDE A JUSTIÇA DO PAÍS EM TODAS AS SUAS INSTÂNCIAS. NOS SEUS PORÕES
FABRICAM FACTOIDES PARA PROCRASTINAR AINDA MAIS O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DAS
CORTES SUPERIORES DESTE PAÍS. O MAIS LAMENTÁVEL É QUE O TRT AINDA ACOLHA TAIS
"RECURSOS" FORTALECENDO A FARSA.
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GILBERTO TELMO
SIDNEY MARQUES 15/11/2012 05:19
despacho parte 4 ...da legislação penal
vigente, a conduta dos representantes legais da Procuradoria Geral do Estado do
Ceará, das universidades executadas(FUNECE, URCA e UVA) e da Secretaria de
Planejamento e Gestão(SEPLAG), os quais, direta ou indiretamente, furtaram-se
ao cumprimento das ordens emanadas do Poder Judiciário Federal"
Fortaleza (CE) 15.10.2012 - CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIÓGENES - JUÍZ(A) DO TRABALHO
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GILBERTO TELMO
SIDNEY MARQUES 15/11/2012 05:17
despacho parte 3 ...necessário e sem
prejudicar o andamentos dos demais serviços cartorários, extrair cópia integral
de todo o processo(nove volumes) e enviá-la, por meio de ofício, ao Ministério
Público Federal para que aquele órgão ministerial tome ciência do que vem
ocorrendo no feito e tipifique a luz ...
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GILBERTO TELMO
SIDNEY MARQUES 15/11/2012 05:16
despacho parte 2 ...transitada em julgado há mais de quinze anos, e considerando que
falece competência a este Juízo para instaurar inquérito, realizar
investigações criminais e propor a ação penal cabível ao caso deverá a
secretaria da 4ª Vara utilizando o tempo que for...
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GILBERTO TELMO
SIDNEY MARQUES 15/11/2012 05:11
Despacho da Juíza Christianne Diógenes
de 15.10.2012 - parte 1: "Por fim, em razão dos reiterados atos já praticados
pelos entes públicos executados, que, a meu sentir, revelam o manifesto
interesse destes em adiar, desgraçadamente, para o dia que nunca há de vir o
efetivo cumprimento da sentença...
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GILBERTO TELMO
SIDNEY MARQUES 15/11/2012 04:46
Mente a PGE ao acusar o ex-reitor de
improbidade. Na condição de presidente da FUNECE prof. Jader apenas determinou
o cumprimento do mandado de intimação 881/2007-004 do processo 393/1992 da 4a.
vara da JT. Processá-lo é tentar desviar o foco da ação trabalhista e praticar
uma farsa e uma infâmia.
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GILBERTO TELMO
SIDNEY MARQUES 15/11/2012 04:30
Em desespero de causa e utilizando o
vale-tudo a PGE tenta criar um fato novo para procrastinar o cumprimento de
decisões judiciais do STF e do TST e obter uma cautelar inoportuna e injusta. O
processo contra o ex-reitor é uma farsa, uma infâmia e revela o mau caratismo
de quem o moveu. JUSTIÇA JÁ!!
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Nota do blog: o "papagaio de pirata" que aparece na foto do prof. Jader, por cima de seu ombro, aquele velhinho simpático e risonho não é nem o Papai Noel (apesar do período natalino) e nem o prof. Paulo Freire. É um de seus clones: o querido amigo prof. Luiz Oswaldo, o inventor genial e imortal da Faculdade de Quixadá, a também imortal FECLESC de tantas lutas e conquistas dos nossos sonhos, dos nossos amores. Quantas saudades!!!
Um comentário:
Colegas de “dignidade insubstituível”, apesar de tudo, a matéria veiculada n’Povo de hoje, dia da proclamação da República – e viva a República! – pareceu-me oportuna por algumas razões, e justifico:
1)primeiro, pelo fato dela estar formando opinião no momento em que a Desembargadora Presidente do TRT se diz impedida por “questões de foro íntimo” de julgar a liminar inominada que o DOUTOR SUDÁRIO suspendeu arbitrariamente a execução de fazer o que o Governo do Estado nos deve a um quarto de século;
2)segundo, porque é mais uma matéria veiculada hoje na imprensa que vai contra Sua Excelência o Senhor Governador. No caso, ele se achando “dono do mundo”, é alvo, da ANAC, que, desobedecendo a ordens do controle de vôo do aeroporto Eduardo Gomes, na Bahia, ordena que o seu jatinho pare, a fim de que pudesse descer para sair correndo, atravessando a pista, colocando em risco aviões e passageiros que operavam naquele aeródromo, no escopo beijar a mão da ex-guerrilheira Dilma Vana Rouseff. Quanta arrogância, hein?
3)terceiro, porque o DOUTOR SUDÁRIO, Juiz da 1ª. Vara do Trabalho lá do Eusébio, ser “convocado” para dar parecer naquilo que não lhe compete. Aliás, observa-se a arrogância do DOUTOR SUDÁRIO, quando pela segunda vez, arregala a goela e repete o que já tinha dito anteriormente, afirmando: “Contudo, mesmo a despeito de considerar-me apto a relatar os referidos processos ...” Ou seja, é muito sentimento de culpa do DOUTO JUÍZ, hein? Precisava ele repetir a “frase” novamente?!
4)quarto, porque a esta altura muita gente da PGE, da SEPLAG e os Magníficos Reitores, deverão ser alvos de processos pelo destemido Ministério Público do Trabalho, por determinação da não menos destemida Juíza Cristianne Diógenes! Barbas já se encontram de molho, amolecendo, e nós vamos rir por último!;
5)Por fim, daqui a 45 dias, fará UM ANO que os Supremos Ministros da mais alta Corte Brasileira, ORDENOU que o “Governo litigante de má fé” honrasse com o que nos deve a te agora, nada, só procrastinações! Agora, são a planilhas da URCA e da nossa decana UECE que não estão corretas, mas da nossa UVA estão. Bizarro é que tudo tem os mesmos valores e são farinha do mesmo saco. Muito engraçadão mesmo!
Preocupe-se não Prof. Jader, você está entregue em boas mãos e sua vitória será também certa como dois e dois são quatro. Vocês e os outros dois procuradores arroaldos! Uma boa indenização por danos morais não é nada mal, hein?
E viva a República, a Democracia, a Justiça e o Voto! Viva! Viva!
Prof. Célio Andrade.
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