Procurador reage e afirma que governador "não tem o menor respeito pelas instituições democráticas"

PANIS ET CIRCENSIS:
CIRCO TEM  PARA TODOS OS GOSTOS. MAS FALTA  PÃO
 E ÁGUA PARA NOSSOS IRMÃOS DO INTERIOR.

EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 23 DE JANEIRO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

É impressionante o acervo de arbitrariedades e o caráter antidemocrático do déspota tupiniquim que administra o Ceará como se fosse um feudo de sua propriedade. Nas várias cortes de justiça abundam as questões trabalhistas que evidenciam a falta de respeito aos direitos dos trabalhadores do serviço público estadual.

É o caso dos professores das Universidades Estaduais (UECE, URCA e UVA) que se arrasta há mais de 25 anos. É calote declarado. O governo sempre usa um argumento mentiroso em todos os recursos: " a reimplantação do PISO vai quebrar o estado". 

No entanto, esse mesmo governo dilapida recursos públicos com um show de Ivete Sangalo para inaugurar um hospital que não tem ainda nenhum médico. 

O mais absurdo é que um procurador do TCE questionou o valor superestimado, o presidente do TCE não levou em conta a denúncia  e, através da imprensa,  o governador ainda tentou desqualificar o procurador.

O blog PISO SALARIAL AGORA não podia ficar indiferente aos absurdos cometidos pelo nosso carrasco. Reproduzimos abaixo todas as matérias publicadas pelo jornal O POVO para a apreciação e comentários de nossos leitores.

INAUGURAÇÃO DE HOSPITAL 18/01/2013 - 13h24

Cid defende show de Ivete e diz que continuará a promover eventos do tipo "doa a quem doer"

Sobre o valor elevado da contratação, o governador disse: "Se ela cobrar mais barato, me avise"

Cid chama procurador do caso Ivete de "garoto que deseja aparecer e fica criando caso"

O governador se mostrou irritado com a decisão do procurador Gleydson Alexandre de questionar o valor do cachê prometido à cantora baiana Ivete Sangalo. Ela fez show no valor de R$ 650 mil para inaugurar hospital em Sobral

Procurador reage e afirma que governador "não tem o menor respeito pelas instituições democráticas"

Em nota, Gleydson Alexandre diz ainda que governador "não aceita que o MPC cumpra a sua obrigação de fiscalizar o adequado uso dos recursos públicos"

Em nota publicada na Internet, Glaydson afirma que as falas de Cid "mostram-se desrespeitosas ao Ministério Público de Contas e demonstram que o chefe do Executivo estadual não tem o menor respeito pelas instituições democráticas".

R$ 650 MIL 21/01/2013 - 11h50

MinistérioPúblico recorre de decisão do TCE e pede que cachê de Ivete não seja pago

O órgão chega a apresentar valores de pagamentos feitos em 2012 à cantora inferiores ao oferecido pelo Governo do Estado. Eles variam de R$ 400 a R$ 500 mil.

O Ministério Público de Contas do Ceará (MPC) recorreu, nesta segunda-feira, da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de arquivar processo que questiona o pagamento de R$ 650 mil para a cantora Ivete Sangalo. A artista baiana se apresentou na última sexta-feira, 18, em Sobral, durante inauguração do Hospital Regional da Zona Norte. O MPC solicita ao TCE, em caráter de urgência, que determine à Casa Civil o não pagamento do cachê até que se demonstre o cumprimento de todos os requisitos legais.

No recurso, o MPC argumenta não há a devida comprovação da justificativa de preços para a contratação de Ivete Sangalo. O orgão chega a apresentar valores pagos em 2012 à cantora inferiores ao oferecido pelo Governo do Estado. Eles variam de R$ 400 a R$ 500 mil.

 Veja a lista:

- MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA - Valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) - Data de 29 de junho de 2012 - (Diário Oficial do Município – 22/02/2012);

- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA/PE - Valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) - Data de 29 de setembro de 2012 - (D.O.E/PE de 27/09/2012);

- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO/BA - Preço global: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) - Data de 07 de setembro de 2012 - (D.O.M 29/03/2012);

- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL/RJ – Valor do contrato: R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) - Data de 01° de novembro de 2012 - (Edital publicado em jornal de grande circulação - dia 13/09/2012);

- EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Evento "SÃO JOÃO CARIOCA 2012" com show dos artistas Zeca Pagodinho e Ivete Sangalo - Valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) – Data de 09 e 10 de junho de 2012 - (D.O.M 29/06/2012);

- MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP¹ - Valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) - Data de 23 de setembro de 2012 (D.O.M – 10/03/2012).

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O órgão ministerial volta ainda a destacar que o próprio TCE firmou posicionamento de que "a realização de pesquisa de mercado é uma exigência legal para todos os processos licitatórios, inclusive nos casos de contratação direta por inexigibilidade, devendo ser apresentado, no mínimo, três orçamentos distintos". 

Consultas feitas pelo MPC no Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC), no Sistema Integrado de Contabilidade (SIC) e no Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR), mostram que até hoje, 21 de janeiro, o cachê ainda não foi repassado à cantora.

Redação O POVO Online

                                                                                  com informações do MPC

   Leia também as informações prestadas pelo MPC ao Jornal O POVO