EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 08 DE
FEVEREIRO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Na edição de hoje do jornal O POVO há uma
matéria de página inteira elaborada pelo advogado José Joaquim Mateus
Pereira que refuta acusações da PGE e cita como exemplo de autoritarismo as ações contra a reimplantação do PISO SALARIAL dos professores das IES
estaduais. Por questões de espaço e para não tornar a leitura cansativa, vamos
reproduzir alguns trechos da matéria. Quem quiser ler a matéria na íntegra
poderá fazê-lo na edição impressa do jornal O POVO, página quatro ou no link do título da matéria.
Advogado
dá sua versão sobre concurso para soldados da PM
O autoritarismo e o desrespeito às partes e aos juízes e
desembargadores como postura continuada da Procuradoria Geral do Estado do
Ceará (P.G.E.)
6. Há mais de trinta anos tem sido comum à PGE incentivar às
autoridades administrativas de sua burocracia estatal a desrespeitar e
desobedecer às decisões judiciais. A
Procuradoria Geral do Estado (cujo titular em cada Governo, sempre sonha em ser
Desembargador do TJ, como prêmio por sua subserviência e servilismo) tem por
postura a insensibilidade com a condição humana de seus servidores que com ela
litigam.
7. Os burocratas do Estado, da PGE
e do QCG da PM, consideram um absurdo que algum cristão se dirija à Justiça em
busca de algum direito. Nunca fazem qualquer tipo de acordo, por mais
cristalino que seja o direito disputado pelo servidor. Cerca de 85% dos
processos que enchem as prateleiras do Forum e do TJ têm como causa um ato
ilegal da Administração Pública. Quase sempre o Estado é derrotado, no 1º grau,
no 2º grau (TJ) e ainda no (STJ e STF).
8. Vejam o exemplo dos professores da UECE –
que litigam com o Estado há 27 anos. Já ganharam em todas as instâncias,
inclusive nos tribunais superiores, mas o Estado e a PGE insistem em não pagar
aos seus professores universitários. Quem dirá a pobres soldados de Polícia.
Diga-se a tal respeito que o atual Procurador Geral do Estado foi já
reconhecido nesse dito Processo dos Professores da UECE, como litigante de má
fé. Ele sim está respondendo a procedimento ético-disciplinar junto a OAB/CE,
conforme publicado no JORNAL O POVO do dia 17/01/2013.
10. Qual o Juiz ou Desembargador
do Poder Judiciário cearense ou mesmo STJ e STF que nunca teve uma ordem
contrariada (DOC. 12), desrespeitada ou cujo cumprimento foi protelado pelo
Administrador Público? Se o mandado judicial não constar uma pena de multa pessoal
à autoridade administrativa, ou uma ordem de prisão, pode-se ter a certeza do
chamado “chá de gaveta”, procedimento burocrático bem conhecido que efetiva um
grande desrespeito ao Estado democrático de direito à Justiça e ao Ministério
Público e ao requerente que acionou o poder judiciário.
13. Como
se vê a Procuradoria do Estado do Ceará se considera com autoridade excelsa e
superlativa para dizer se esta ou aquela decisão do Juiz ou, do Desembargador,
ou do Ministro deve ou não ser cumprida, se comporta ou não cumprimento a
exemplo dos professores da UECE e dos soldados nesses concursos.
NOSSO COMENTÁRIO NO JORNAL O POVO:
GILBERTO TELMO SIDNEY MARQUES
Mais que oportuna a citação da questão PISO SALARIAL dos professores da
UECE. As reiteradas desobediências às decisões judiciais por parte da PGE, a
mando do governo do estado, são hoje uma referência no tocante ao achincalhe e
afronta às côrtes de justiça do País. LITIGANTE DE MÁ-FÉ E CALOTEIRO.
Agradecemos a informação do prof. Antonio Vasques.
4 comentários:
Colegas de “dignidade insubstituível” (arre égua!), oportuna à publicação do professor Telmo em seu Blog, da matéria trazida, hoje, 08 de fevereiro - coincidentemente e só para achincalhar ainda mais o imbróglio, sexta-feira de carnaval - do direito de resposta solicitado pelo advogado dos policiais que se submeteram – uns passaram outros não – ao concurso público para a Polícia Militar – e aqui eu nem sou louco para tomar partido, claro!
O certo é que as citações por parte do advogado José Joaquim Mateus Pereira – que exigiu que sua foto fosse também divulgada naquele matutino – sobre as reiteradas desobediências por parte do Governo do Estado, este representado por sua excelência o senhor procurador Fernando Oliveira – louco para ser desembargador e que já fora barrado na porta do baile – referente ao processo de nosso Piso Salarial, como diz o PTralha Delúbio Soares, réu condenado pelo STF, já virou foi “piada de salão”! O advogado foi fundo e desmascarou muita gente boa, nórdica, quase ariana! Se alguém tem vergonha, respeito e dignidade, deve estar se torcendo no fundo da rede, hoje!
A meu ver – e com todo respeito mesmo – quem está desmoralizado não é o Governo litigante de má fé, e, sim, o Poder Judiciário, em todas as suas esferas! Este, sim, é quem está desmoralizado! É inadmissível que um juiz de primeiro grau, de uma só canetada, suspenda uma ordem do STF! Isso não existe nem na China! Um cara desses merece é cadeia! O que aconteceu até agora? Nada, absolutamente anda, a não ser que a execução da obrigação de fazer dos colegas da URCA e da decana UECE está, mais uma vez, prejudicados! Só e nada mais!
E viva a República, a Democracia, a Justiça, o Voto, os Coronéis Full HD e o Carnaval lá na Serra da Meruoca com uma corriola de bobos da corte para fazer rir! Viva!
Prof. Célio Andrade.
É demais! Não acredito que essa situação vá persistir por muito mais tempo. O Judiciário não haverá de permitir que continue sendo desmoralizado, vilipendiado, pelos poderosos do governo estadual. Surgirá algum Juiz (ou Juíza) que, destemido, enfrentará aqueles que estão impedindo o cumprimento da Lei.
colegas:
Que bom que , pelo menos uma parte da mídia, no caso o Jornal O POVO, vem dando espaço à nossa causa. Alguns dos articulistas desse conceituado veículo de comunicação estão vendo e denunciando a postura autoritária, antidemocrática e arrogante do governo estadual. A postura independente do O POVO e de seus colaboradores só os engrandecem.
Se o Governador Cid Gomes pagou o cachê de 650 mil reais a Ivete Sangalo e 3 milhões de reais a Placido Domingos e outras despesas, por que não tem dinheiro para pagar as diferenças salariais e implantar o piso salarial dos docentes da UECE, URCA e UVA?
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