JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011

CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011

ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.

Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.

http://www.youtube.com/watch?v=w4DHkYcKpoo
http://www.youtube.com/watch?v=rRE6L0fu4Ks
http://www.youtube.com/watch?v=gQzH1FNS5Sg
http://www.youtube.com/watch?v=8FqTJqKrjww
http://www.youtube.com/watch?v=z1UKoALstcI

sábado, 15 de junho de 2013

OAB NACIONAL HOMENAGEIA O JURISTA PAULO BONAVIDES, NOSSO PATRONO

EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO DIA 15 DE JUNHO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Paulo Lustosa, Dr. Paulo Bonavides, Nonato e Telmo em foto
recente (21.05.2013)
Nesta postagem vamos repercutir a homenagem prestada ao constitucionalista Dr. Paulo Bonavides por ocasião do evento comemorativo dos 25 da Constituição Federal. Leiamos:



Barroso diz no seminário que Bonavides é homem à frente de seu tempo
quarta-feira, 12 de junho de 2013 às 16h02
Brasília – O ministro nomeado para o Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, fez nesta quarta-feira (10) a saudação ao patrono do seminário 25 Anos de Constituição Federal,  o constitucionalista, professor emérito de Direito e Medalha Rui Barbosa da OAB  Nacional, Paulo Bonavides, a quem chamou de “um homem à frente de seu tempo, um homem de ideias, o pai do constitucionalismo democrático brasileiro”. Paulo Bonavides seria homenageado no evento, mas comunicou ao presidente nacional da OAB (entidade que promove o seminário), Marcus Vinicius Furtado,  da impossibilidade de comparecer devido a problemas momentâneos de saúde.
“Ele foi um dos grandes construtores do constitucionalismo democrático no Brasil – que foi a ideologia vitoriosa do século XX, derrotando inúmeros projetos alternativos, sobretudo projetos autoritários”, afirmou Luis Roberto Barroso a respeito de Paulo Bonavides. “Constitucionalismo que significa Estado de Direito, poder limitado, respeito aos direitos fundamentais de um lado; de outro lado,  a Democracia, que significa soberania popular, governo do povo, vontade da maioria – esses dois conceitos que tem trajetórias diferentes se fundiram  para criar o modelo ideal, o arranjo institucional ideal que se pratica no mundo contemporâneo. Pois o professor Bonavides, esse homem notável, foi um dos grandes construtores, não só teórico, mas concreto, do constitucionalismo democrático no Brasil.”
Observando que durante os 21 anos de ditadura militar no Brasil “o Direito Constitucional  foi devastado e relegado à mais absoluta irrelevância”, o também constitucionalista Luís Roberto Barroso destacou que coube especialmente a dois nomes do Direito brasileiro  “iluminar a escuridão com sua presença e  com uma formulação do Direito Constitucional que não o deixava morrer”. Ele disse que se referia a Paulo Bonavides e a José Afonso da Silva, que foi um dos palestrantes do seminário da OAB. Para ele, “o professor Bonavides foi um farol que iluminou o Direito Constitucional no período de trevas e que depois sobreviveu à ditadura e ajudou a conduzir o Brasil à democracia”.
Em sua saudação, o ministro nomeado do STF disse que preferia destacar a vida acadêmica e contribuições do professor Bonavides à formulação e interpretação do Direito brasileiro, especialmente da área constitucional, ao invés de enumerar seus muitos  feitos curriculares,  título e realizações. “Prefiro fazer algumas associações entre o professor Paulo Bonavides e o Direito Constitucional contemporâneo e o que ele representou nesse processo de evolução e de transformação do Direito Constitucional”.  Ele acrescentou que Paulo Bonavides foi um dos ícones de sua geração: “Por isso, acho importante assinalar não seus títulos formais, mas suas contribuições formais e as muitas ideias dele que hoje utilizamos – as vezes, sem dar crédito porque eram ideias tão poderosas que, rapidamente, se tornaram senso comum”.
“Ele foi um dos primeiros  autores que realizou uma interlocução efetiva e qualificada com os autores alemães, tendo introduzido o pensamento de autores alemães relevantes na doutrina do Direito brasileiro”, explicou Luis Roberto Barroso a uma pateia atenta que lotou o auditório da OAB Nacional.Ele ressaltou que Paulo Bonavides foi especialmente importante para a introdução de cinco transformações ao Direito Constitucional contemporâneo no Brasil, que, em resumo, foram suas contribuições à superação do formalismo jurídico; ao surgimento de uma cultura jurídica pós-positivista; passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico (e não mais o Direito Civil); a expansão da jurisdição constitucional no pós-Guerra (com a criação das Cortes Constitucionais por diversos países); e o surgimento de uma nova interpretação do Direito.
Com relação ao quinto ponto – a nova interpretação do Direito – sobre o qual a contribuição do professor Bonavides foi fundamental, o ministro Barroso salientou: “Ele prestou uma contribuição decisiva para que os princípios passassem de terceira fonte subsidiária do Direito, para ser o ponto de partida da atividade de interpretação desenvolvida pelos juízes, sobretudo. Interpretar é procurar realizar da melhor maneira possível os princípios constitucionais – e isso passou a ser a interpretação jurídica em geral, sob a condução segura do professor Paulo Bonavides.

NOTÍCIAS DO TST:

Não dá para acreditar nas "boas" intenções de um governo que, através da PGE, continua manobrando de maneira cavilosa no TST onde já perdeu todas. Confira a data. O governo está apenas tentando ganhar tempo a espera de "um milagre" ou tentando aumentar seu poder de barganha.  Trata-nos a nós todos como idiotas. QUE ABSURDO!!!

Veja as últimas movimentações no TST:

Processo: RR - 39340-03.1992.5.07.0004 - Fase Atual: AgR-Ag-ED
                 Tramitação Eletrônica
Numeração antiga:
Número no TRT de Origem: RO-39340/1992-0004-07.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
Agravante(s):
ESTADO DO CEARÁ
Procurador :
Dr. Fernando Antônio Costa de Oliveira
Agravado(s):
SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO
DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESP
Advogados :
Dr. Carlos Eduardo Lacerda Pinho
Dr. Glaydes Maria Lacerda Sindeaux



Andamento do processo
14/06/2013
Movimentação
:
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local
:
Gabinete da Vice-Presidência
14/06/2013
Movimentação
:
Reautuado como Agravo Regimental
14/06/2013
Movimentação
:
14/06/2013
Movimentação
:
Para reautuar
Local
:
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos


15 comentários:

Valdeneide Bitu disse...

Um governo desse ainda tem coragem de falar em acordo? Acordem nós professores, aposentados, viúvas e viúvo e excluídos ...
Valdeneide Bitu - URCA.

EDUARDO ROCHA(FILHO DE PROF. FALECIDO) disse...

Chega a ser inacreditável a maneira que o governo trata esse litígio...trata absolutamente todos como tolos...inclusive a justiça.
É por essas coisas que não dá para confiar nessa gente, portanto, NADA DE ACORDO! OU IMPLANTA IMEDIATAMENTE NO SALÁRIO BASE, OU VAI VIVER DE BLOQUEIOS.

Anônimo disse...

Deve-se tratar esses carniceiros sem nenhuma compaixão. Não existe NEGOCIAÇÂO, o que existe é CUMPRIMENTO DA LEI. Abraços.

Anônimo disse...

Caros colegas:
É incrível a postura da PGE. Como quer ganhar a nossa confiança e acabar, de uma vez por todas, com esse litígio se continua a protelar o pagamento de nossos direitos?

Anônimo disse...

Gostaria de saber:
- Se os professores vão mesmo ao Sindesp na segunda-feira e qual o horário;
- Quais professores irão participar da Reunião com o governador;
- Se o Prof. Paulo Bonavides vai poder comparecer.

Gilberto Telmo disse...

É importante que cobrem da diretoria do SINDESP as informações devidas:
Quem vai para a reunião de terça feira?
O dr. Paulo Bonavides vai estar presente?
Esclarecimentos sobre a proposta do governo depois da reunião de terça
Se houve proposta, a convocação de uma assembleia geral para que a grande maioria possa se manifestar.

Particularmente não podemos ir ao SINDESP. Estamos com alguns problemas particulares e uma virose perversa que fez até entrar no antibiótico. Está complicado. Dores no corpo e obstrução das vias respiratórias e sensação que a garganta está ferida.

Anônimo disse...

Colegas;

Vamos então ligar para o Sindesp logo na segunda-feira para obter as informações necessárias. Espero que não fiquem sonegando os devidos esclarecimentos. O momento é decisivo e importantíssimo. Ansiamos por uma posição mais objetiva, assertiva e transparente do Sindesp.

Anônimo disse...

Acredito que, nesse momento, o Sindesp já deve ter contactado o Dr. Paulo Bonavides e já sabe se ele vai comparecer à reunião de terça-feira. De forma idêntica, também definiu as diretrizes a serem adotadas no encontro com o Governador, faltando apenas submetê-las à apreciação da maioria dos interessados. Segunda-feira iremos dirimir todas as dúvidas, com certeza...

Anônimo disse...

Não vou poder ir ao Sindesp, também em virtude de uma virose respiratória. Só melhorei depois que passei a tomar aerosol três vezes ao dia (além de outras medicações) mas ainda estou fragilizado. Contudo, sei de vários colegas que pretendem ir; faltando só combinar o melhor horário para todos.

Anônimo disse...

Só resta ao judiciário salvar a república (o reino da lei e da liberdade) expedindo mandado de prisão à policia federal para o secretário da seplag, como heroicamente o fez nos casos do issec e epace.

Anônimo disse...

Essa reunião agendada para Terça, 18 Jun, é com representantes do governo? E a possível reunião com o Sindesp, 17 Jun, tá valendo ou é tão somente especulação? Quem souber, por favor esclareça. Abraços.

Anônimo disse...

Caros colegas:

Segunda-feira, o Governador Cid Gomes terá uma reunião com a Presidente da Petrobrás, Graça Foster, no Rio de Janeiro. Cumprirá o compromisso de terça-feira?

Anônimo disse...

Prezados Colegas:

É imprescindível que o Sindesp pressione, insista e não desista para que essa reunião aconteça mesmo na terça-feira. Vejam só; na na primeira semana de Julho, o governador estará na Coreia. Assim, urge que essa questão seja resolvida logo, com urgência, porque, com a ausência do Cid, haverá uma boa desculpa para que a reimplantação do nosso Piso seja protelada mais uma vez. Que o Sindesp e a nossa competente advogada fiquem bastante atentos!

Anônimo disse...

Seria oportuno que o SINDESP e/ou nossa advogada respondessem, sem demora, as questões elencadas pelo colega acima e reforçadas pelo Prof. Telmo. Essas respostas podem e devem ser dadas através do blog, devido ao seu alto poder de penetração junto aos interessados. Estamos aguardando; por favor, tenham consideração por aqueles que mantêm o sindicato funcionando.

Anônimo disse...

Enquanto isso, que a nossa advogada já comece a pensar em solicitar a justiça um novo bloqueio, evidentemente de todos os meses que nada recebemos. Abraços.