NÃO AO ACORDO ESPÚRIO: VEJA AS RAZÕES

EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 26 DE AGOSTO DE 2013

Queridos amigos queridas amigas

TEXTO EDITADO E ATUALIZADO AS 14:2O h.

Em primeiro lugar queremos lembrar a nossa sugestão de não comparecimento à reunião de hoje da 3ª. Turma do TRT. Teremos observadores que nos informarão o que acontecerá naquela reunião e disponibilizaremos as informações ao final da tarde no blog.

A seguir vamos elencar alguns argumentos para sugerir a não adesão ao acordo proposto pelo governo do estado.

POR QUE NÃO ASSINAR O ACORDO?

Vamos reproduzir a íntegra de tal proposta, em documento digitalizado, para melhor compreensão de todos.

As nossas razões

1.        A leitura do documento revela além da fragilidade de argumentos apoiados em premissas falsas a má fé e a indecência da proposta vasada no mais vulgar de todos os cinismos.

2.        A “tese” da PGE já foi proposta para as várias instâncias da justiça. Em nosso poder temos os seis primeiros volumes dos processos e os mais diversos recursos (embargos, agravos, reclamação) eivados de alegações falaciosas. Na reclamação constitucional interposta junto ao STF o texto nos trata como “servidores temporários" e questiona além da constitucionalidade do PISO SALARIAL a competência da justiça do Trabalho para julgar nosso processo. Naquela corte foram derrotadas suas “teses” que visavam o envio do processo, transitado em julgado, para a vara da fazenda estadual onde, certamente o governo do estado exerceria pressões para a sua total anulação.

3.        Em 2007 a honrada juíza Dra. Milena Moreira da quarta vara determinou a reimplantação do PISO SALARIAL pela SEPLAG. Por orientação da PGE a então secretária da SEPLAG, Silvana Parente (que se escafedeu depois) pediu um prazo para reimplantar o PISO. Nesse meio tempo uma barganha política entravou o processo no TRT e uma reclamação descabida no STF atrasou a execução em mais de cinco anos. A reclamação foi derrotada por unanimidade. Essa história todos conhecem.

4.        Já temos algumas experiências sobre a “sinceridade” do governo e sua “lealdade” no trato das questões dos professores das IES Estaduais. A primeira delas é quanto à implantação do PCCV. Trabalhando com negociadores incautos e desconhecedores de nossas lutas anteriores o governo do estado acenou com um aumento de 100%  (que na realidade só de 98%) parcelado em quatro anos e retirou, de imediato, 39% da regência de classe, 10% da DE e 10% da gratificação de mérito.

5.        Algum tempo depois o sr. Procurador nos propôs um acordo. A proposta parecia razoável. Foi aprovada em assembleia geral e a ata foi entregue na PGE. Tal proposta nunca foi apresentada ao governador segundo o próprio em audiência com o presidente Luiz Boaventura e a deputada federal Gorete Pereira.

6.        O acórdão mais recente do TST não deixa dúvidas que a ação solerte da PGE não mais funciona nas cortes superiores de justiça do país e revela ainda má fé e calote do governo do estado nas dívidas das multas já impostas por aquela corte.

7.        O mais importante: a aceitação do acordo é capitulação. É renúncia ao essencial – os precatórios. REDUZ OS PRECATÓRIOS A QUASE ZERO. Vai remontar ao período de abril de 1987 até junho de 1990. A partir de então viriam apenas os aumentos normais.

8.        Mesmo considerando os reajustes de 98% do PCCV, o prejuízo é considerável e nem todos atingirão o teto. Há colegas que reduzirão os salários. E, nesta hipótese, teríamos DEVOLVER AS DIFERENÇAS RECEBIDAS.

9.        Reiteramos nosso repúdio ao acordo, apoiados nas observações elencadas acima e ainda na consciência de que VENCEDORES NÃO SE SUBMETEM A ACORDOS ESPÚRIOS E HUMILHANTES. Quem aplica calotes até no TST não merece nenhum respeito e nenhuma credibilidade.

10.   Somos a favor do livre arbítrio e sugerimos que aqueles que não se convencerem com nossos argumentos procurem advogados especializados em direito do trabalho e escutem suas opiniões. O governo, até no TRT, quer impor uma proposta indecorosa, aplicando técnicas de coação irresistível porque nos tem na conta de idiotas e maltrapilhos (há declarações atribuídas aos nossos algozes que dão conta que faremos o acordo porque “estamos passando fome”).

Temos fome e sede de justiça srs. carrascos. É isso que buscamos. JUSTIÇA! JUSTIÇA! JUSTIÇA!

Queridos amigos, queridas amigas

Se, depois desta argumentação embasada na realidade, alguns professores ou professoras se decidirem em fazer acordo com o governo pensando só no “teto salarial”, podem fazê-lo, individualmente, de imediato,  sem constrangimento. O governador e seus serviçais os aguardam de braços abertos.Este blog não vai censurá-los até porque ficam menos substituídos na ação que prosseguirá independente da deserção de alguns.
Sugerimos apenas, em um último esforço, que se informem sobre o que aconteceu com os funcionários da EMATERCE que desistiram da ação (fizeram acordo) e os que persistiram na ação. Informem-se também sobre uma ação recente do ISSEC, antigo IPEC. Leiam também a historinha da galinha dos ovos de ouro, fábula de Esopo que os mais antigos conhecem. Muitos servidores já ganharam ações contra o governo e levaram. Ganharam e levaram. Os que negociaram por pressa e desconhecimento das consequências estão se penitenciando até hoje.

Nós ganhamos e nenhum déspota tupiniquim (e seus aliados e cúmplices) poderá impedir nossa vitória iminente.

Aos que desistirem e capitularem não haverá volta e deverão, em algum tempo, prestar conta do gesto aos seus pósteros sem dúvida os mais legítimos herdeiros dessa conquista!!!

Como o general Júlio Cesar, o conquistador, vamos atravessar o Rubicão e repetir com ele: 

“ALEA JACTA EST!!!"

INTELLIGENTI PAUCA. 
PARA BOM ENTENDEDOR...

E