AS CONTRADIÇÕES ENTRE OS DESPACHOS DO MINISTRO IVES GANDRA MARTINS FILHO E AS DECISÕES RECENTES DO TST. HOJE, FINADOS, CHOREMOS NOSSOS MORTOS.

EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

(TEXTO REVISADO E EDITADO E ATUALIZADO ÀS 17:20 h)

Prometemos fazer um nova postagem sobre nossas madrastas (UECE,URCA e UVA). Não nos foi possível ainda concluir e editar nossa crônica. Pedimos desculpas pelas nossas involuntárias limitações. No entanto, vamos brindá-los a todos com o impressionante relato do prof. Célio Andrade. 

Lembramos, por oportuno, que hoje é dia de finados, apropriado para reverenciar nossos mortos queridos: familiares e colegas da ação PISO SALARIAL que foram esbulhados nos seus legítimos direitos pela ação perversa e delinquente dos sucessivos governos do estado do Ceará ao longo dos últimos 26 anos.

Para nosso conhecimento e nossa reflexão leiamos a primorosa matéria da lavra do prof. Célio Andrade nosso colega da UVA.

AS CONDENAÇÕES PECUNIÁRIAS DO MIN. LEVENHAGEN

E OS DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL DO TST

Colegas de “dignidade insubstituível”, como é do conhecimento de vocês, Sua Excelência o Excelso Ministro Corregedor-Geral do egrégio Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Ives Gandra Martins Filho, que entre os dias 14 a 18 de outubro estivera nesta Capital, cumprindo seu mister de ofício, sem ter aberto agenda para ninguém, assim, do nada, Sua Excelência parece ter sido surpreendido ao chegar a seu gabinete na Capital Federal e dar de cara com a PGE, porquanto um de seus Procuradores impetrou, na Ilha da Fantasia (Brasília), petitório, em caráter de urgência, urgentíssima, endereçado a Sua Excelência que culminou com o Processo No. CorPar-7542-93.2013.5.00.000, e, ele, tão diligente, quanto surpreso, já foi logo analisando o papelório, análise que culminou  CONTRA ATO PRATICADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR JEFFERSON QUESADO JÚNIOR, (sic – grifos meus) honrado magistrado do TRT, mesmo afirmando Sua Excelência que quanto ao mérito da questão, referente ao pagamento de valores devidos aos professores da FUNECE, da URCA e da UVA é de EXTREMA COMPLEXIDADE (...) de forma que a COMPREENSÃO das IDAS e VINDAS do processo demanda TAREFA HERCÚLEA (sic – grifos meus).

Mesmo reconhecendo à hercúlea (sic) complexidade do processo, e, sem ouvir as partes, Sua Excelência a mim parece ter dado de ombros nesta comesinha norma (peço vênias mil se digo asneiras) e já foi logo determinando, com o PODER que possui do cargo que ora ocupa a suspensão imediata dos bloqueios judiciais dos colegas da UVA até que o Mandado de Segurança encaminhada a Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 7ª. Região datada do dia 19 de dezembro de 2012 seja julgado. E será, já, já, por óbvio!

A supracitada decisão de Sua Excelência foi exarada com a rapidez que uma Correição Parcial exige, tanto é que na fundamentação de seu VOTO, é assim justificado, porquanto amparado no artigo 13 do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: (...) a Correição Parcial é cabível para CORRIGIR ERROS, ABUSOS e atos contrários à boa ordem processual e que importem em ATENTADO a fórmulas legais de processo, quando para o caso NÃO HAJA RECURSO OU OUTRO MEIO PROCESSUAL específico. (sic – grifos meus).

Por isso foi que já no dia 24 de outubro passado, quatro dias após sua chegada da correição no Ceará Sua Excelência exarou seu VOTO! Este é o resumo da história, com um detalhe importante: ulteriormente, em momento mais oportuno, iremos detalhar a vocês algumas pérolas constantes no tal Mandado de Segurança, um arrazoado de 23 laudas! Aguardem sentados, porque é de ESTARRECER qualquer coroinha lá da humilde capela do Córrego da Rola, distrito de minha infeliz Acaraú, o corolário argumentatório – que deve ter sido o mesmo (Ctrl C; Ctrl V) que convenceu o doutor juiz convidado Judicael Sudário para fazer as vezes de Desembargador do TRT, a ordenar a suspensão dos bloqueios da UECE  e da URCA! Mas, neste aspecto, eu estou apenas conjecturando! E Viva o VOTO! Viva!

Muito bem! Ocorre, distintos colegas, que no dia 05 de agosto passado, Sua Excelência o Senhor Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Dr. ANTÔNIO JOSÉ BARROS LEVENHAGEN, foi relator do Agravo Regimental em Agravo de Embargos de Declaração em Recurso de Revista inscrito sob o número TST-AgR-Ag-ED-RR-39340-03.1992.5.07.004, que, em seu fundamentado VOTO considerou o Estado do Ceará IMPROBUS LITIGATOR aplicou-lhe multa etc.!

Acontece que no arrazoado assinado pela PGE, seu Procurador se manifesta tentando desconstruir o VOTO que a então honrada Senhora Ministra Vice-Presidente do TST, a Dra. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI dera sobre o mesmo assunto. É a mesma cantilena! Parece até um “Ctrl C; Ctrl V” na linguagem computacional – do Dr. Gilvan Maia!

Diz o Procurador (olhem a pérola – apesar de sermos “ignorantes” (sic)!):

“ ... que se encontra obrigado a interpor o agravo regimental de que lançara mão, a fim de prevenir a PRECIPITAÇÃO DO TRANSITO EM JULGADO da decisão agravada, POSSIBILITANDO, a teor das Súmulas 734 e 268 do STF, INGRESSAR COM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL OU MANDADO DE SEGURANÇA PERANTE A SUPREMA CORTE.” (sic – grifos meus).

Ou seja, a PGE, além de arrogante, de não dizer coisa com coisa, ainda AMEAÇA o TST!

Continua a PGE:

“ ... que a determinação de BAIXA IMEDIATA do processo FIZERA TÁBULA RASA do artigo 236, parágrafo 1º., do TST, explicitando que o manejo desse NOVO AGRAVO não caracteriza ABUSO do direito de RECORRER, mas sim da utilização de meios recursais CABÍVEIS para ter suas questões decididas pelos órgãos jurisdicionais competentes (sic).” (sic – grifos originais e meus).

Ai vem uma avalanche de trololó que, obviamente, não foi considerado pelo Senhor Ministro, tampouco por seus pares! Nem pudera, claro!

Vejamos, agora, o que escreveu o Senhor Ministro Vice-Presidente do TST, o Dr. ANTÔNIO JOSÉ BARROS LEVENHAGEN para depois fazermos um brevíssimo comentário. Disse Sua Excelência o Digníssimo Ministro:

“Observa-se do acórdão lavrado em sede de agravo do artigo 557, parágrafo 1º., do CPC, ter sido IMPOSTA ao agravante a PENALIDADE PECUNIÁRIA (...) EM VIRTUDE DE O RECURSO TER SIDO CONSIDERADO manifestamento infundado (...) implica o seu NÃO CONHECIMENTO, POR DESERÇÃO.” (sic – grifos meus)

E, continua Sua Excelência:

“Para tanto, mostra-se irrelevante que o agravante se qualifique como pessoa jurídica de Direito Público Interno, pois o DEPÓSITO DA MULTA do artigo 557, parágrafo 2º., do CPC, fora erigido à condição de REQUISITO OBJETIVO de ADMISSIBILIDADE DE QUALQUER NOVO RECURSO APLICÁVEL A TODOS QUANTOS QUEIRAM DELE SE VALER, sendo INCONFUDÍVEL com o DEPÓSITO RECURSAL de que trata o artigo 1º., inciso IV, do Decreto-Lei 779/69” (sic – grifos meus).

Em bom português Sua Excelência e seus pares - disseram o seguinte:

DAQUI PRA FRENTE, PARA INGRESSAR NESTA CORTE COM QUALQUER TIPO DE MEDIDA, SEJA ELA QUAL FOR, TERÁ PRIMEIRO QUE COMPROVAR O PAGAMENTO DE TODAS ÀS MULTAS CONDENATÓRIAS IMPOSTAS !!

 E prossegue o Ministro Levenhagen:

“Nesta linha de entendimento, orienta-se a jurisprudência CONSOLIDADA no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, conforme se verifica dos seguintes precedentes: (... Relator Ministro Cesar Peluzzo; (...) Relator Ministro Sepúlveda Pertence; Relator Ministro Carlos Britto; (...) Relator Ministro Celso de Mello.

Ai Sua Excelência transcreve em seu substancioso VOTO, um calhamaço de jurisprudência da lavra dos Senhores Ministros acima citados, todos, literalmente todos, reafirmando e ratificando a mesma coisa, que faz corar qualquer homem de vergonha e que se presta a contradizer, em juízo, todos os despachos anteriores e da mesma espécie, qual seja, PROSCRASTINAR DECISÕES JUDICIAIS! Assim sendo, para protocolar qualquer outra medida no TST, qualquer que seja seu nome dado, tem primeiro que PAGAR AS MULTAS impostas! É a lei, dizem eles todos!

Mas, não fica só nisso: Sua Excelência ainda afirma que:

“No mais, sublinhe-se o fato de o AGRAVANTE ter reconhecido expressamente, na minuta do agravo, que o maneja para PREVENIR A PRECIPITAÇÃO DA COISA JULGADA, a fim de viabilizar quer a reclamação constitucional, quer a impetração de mandato de segurança perante ao STF.” (sic – grifos meus).

“A ele se SOMA a SURPREENDENTE REITERAÇÃO DE AGRAVOS, inclusive de agravo do artigo 544, do CPC, SABIDAMETNE INCABÍVEL contra decisão do Órgão Especial desta CORTE ... “ (sic – grifos meus).

Agora, distintos colegas, leiam com atenção o que diz Sua Excelência:

“Essa DECLARADA RECALCITRÂNCIA DO AGRAVANTE, materializada em SUCESSIVAS CONDUTAS PROCESSUAIS DESVESTIDAS do IMPERATIVO ÉTICO, mostra-se EMBLEMÁTICA tanto da INOBSERVÂNCIA DO DEVER inscrito no inciso II, do artigo 14, do CPC (proceder COM LEALDADE E BOA-FÉ), quanto da LITIGANCIA DE MÁ-FÉ dos incisos IV e VI do artigo 17, daquele código (OPUSER RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA ao andamento do processo e PROVOCAR incidentes MANIFESTAMENTE INFUNDADOS).” (sic – grifos meus).   

“Impõe-se, portanto, QUALIFICAR o agravante como IMPROBUS LITIGATOR, com o objetivo de CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO, em favor do agravado, de MULTA DE 1% sobre o valor corrigido da causa e de INDENIZAÇÃO pelos PREJUÍZOS que lhe foram causados, decorrentes do INJUSTIFICADO, TEMERÁRIO E INTENCIONAL RETARDAMENTO NO DESFECHO DA AÇÃO, arbitrando, desde logo, no valor de R$ 10.000,00, além de honorários advocatícios de 10%, a serem calculados igualmente sobre o valor dado à causa, corrigido monetariamente, tudo em conformidade com o artigo 18, caput e parágrafo 2º., do CPC” (sic – grifos meus).

“Isto posto, acordam os Ministros do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, POR UNANIMIDADE, não conhecer do agravo regimental, por deserto (...) condená-lo ao pagamento (...) pelos prejuízos que lhe foram causados, decorrentes do INJUSTIFICADO, TEMERÁRIO E INTENCIONAL RETARDAMENTO NO DESFECHO DA AÇÃO (...)” (sic – grifos meus).

  

Caríssimos colegas de “dignidade insubstituível”, a pergunta que não quer calar para nós, pobres mortais e ignorantes (sic) nessas lides jurisdicionais é:

  

Por que o Excelso Ministro Corregedor-Geral do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ivens Gandra Martins Filho, (isso não é qualquer um gente, é o Corregedor-Geral! Uma pessoa que deve estar ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA!) acolheu as súplicas do Governo do Estado, SEM ANTES ter ouvido às partes, tampouco ter EXIGIDO DA PGE, (pelo menos isso!) para que pudesse se manifestar em relação ao petitório ora protocolado, que fossem efetuados todos os pagamentos, consubstanciados em DEPÓSITOS BANCÁRIOS, por conta das SUCESSIVAS CONDENAÇÕES acima descritas por àquela Corte Superior onde ocupa excepcional função? Por quê?

  

A não ser que naquelas condições às CONDENAÇÕES até então impostas não valem para os casos que caiam no colo do Senhor Corregedor-Geral! Ah, bom! Mas, se assim for, ai fica difícil a “coisa”, ou não?! Aqui cabe uma profunda reflexão!

Será que daqui a pouco virão os “embargos infringentes” ?! Ai, menino, sai de baixo! Mas nós temos que ACREDITAR NA JUSTIÇA!

E Viva a República, a Democracia, a Justiça, e, obviamente, o VOTO! Viva!

Prof. Célio Andrade.

Comentário do rábula de Catolé dos Macacos: "Pelo exposto, pelas circunstâncias que cercaram a decisão do ministro na sua visita a Fortaleza, pelo uso evidente do CTRL C, CTRL V e ainda pelo "arquivi-se" tudo leva a crer que o ministro corregedor assinou, apressadamente, o despacho sem tomar conhecimento de seu conteúdo. Em suma, nem escreveu, nem leu. Apenas assinou".
Cala a boca, rábula!

AGORA, NOSSAS HOMENAGENS AOS MORTOS QUERIDOS NA ESPLENDOROSA INTERPRETAÇÃO DE SARAH CHANG: MEDITEMOS E CHOREMOS OS NOSSOS MORTOS QUERIDOS QUE NOS DEIXARAM IMENSAS E INCONTIDAS SAUDADES!

ÁRIA NA QUARTA CORDA

                                         

MEDITAÇÃO POR THAIS

                                       

NOTURNO DE CHOPIN 
(SARAH CHANG AOS DEZ ANOS)

SARAH CHANG 
- Salut d'amour, Op.12 - Elgar 

E, POR FIM,

 MARCHA FÚNEBRE DE CHOPIN
Orq Sinf Alicante Dir Joan Iborra