DESPACHO DO MINISTRO FUX NÃO É MOTIVO PARA PÂNICO. VAMOS FAZER DESTE LIMÃO UMA LIMONADA

 EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA DIA 29  DE NOVEMBRO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

(ESTA POSTAGEM FOI  EDITADA, REVISADA E ATUALIZADA ÀS 13:00 h de 29.11.2013).

Na semana que passou detectamos alguma movimentação no STF e até fizemos alguns comentários no blog. No dia 20.11.2013 o estado do Ceará, leia-se PGE, protocolizou a petição 58792 para mais uma vez tumultuar a execução da ação PISO SALARIAL.

No dia de ontem, 27.11.2013 o ministro LUIZ FUX  prolatou o despacho cuja íntegra, obtida hoje no site do STF, reproduzimos abaixo:

DESPACHO  MINISTRO LUIZ FUX ATENDENDO PETIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

"Eu cassei a liminar?
Não lembro"

Em 27/11/2013: " O Estado do Ceará, por meio da Pet. 58.792/2013, requer seja declarada a nulidade das tabelas de remuneração apresentadas em setembro de 2007, haja vista que, naquele período, o trâmite da execução na Justiça do Trabalho encontrava-se suspenso, em virtude da eficácia retroativa da liminar deferida, nestes autos, pelo então Relator, Min. Eros Grau. (...) Em face dessas circunstâncias, e, em particular, dos valores constantes das tabelas que, em muitos casos, extrapolam o teto de remuneração no serviço público, desconstituo os cálculos apurados até então no âmbito da Justiça do Trabalho e determino ao juízo da execução que, em observância ao contraditório e à ampla defesa, intime a parte executada para se manifestar acerca das tabelas de remuneração apresentadas nos autos da execução, ficando proibida a realização de novas ordens judiciais de bloqueio de valores com base nos cálculos desconstituídos por esta decisão. Concedo, por outro lado, ao Estado do Ceará, o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação, nos autos, de que cumpriu a parte incontroversa dos cálculos. Publique-se. Intime-se." 

Comentários do blog:

O cenário principal de nossas preocupações tem sido, recentemente, o TRT onde têm acontecido fatos estranhos e inusitados. Mas o ministro LUIZ FUX, ao demorar com o encerramento do processo de

Gargamel e seu parceiro
 Cruel agindo
sorrateiramente.
 Qualquer semelhança...

reclamação julgado em 01.12.2011, deixou uma janela aberta para o ingresso sorrateiro de recursos descabidos. Nunca vamos entender porque o processo permaneceu retido no seu gabinete durante tanto tempo se já estava concluso ao relator desde o dia 28 de fevereiro de 2012, fato já comentado no blog, edição de 21.11.2013 . Foi por conta da prioridade do julgamento do mensalão? Não acreditamos! Foi por menoscabo do ministro que nunca se deteve a analisar a duração excessiva do processo? Esta é uma hipótese plausível. Há outras hipóteses que não queremos aventar porque até seriam inadmissíveis que um ministro do STF pudesse usar de expedientes escusos. 

Em despacho anterior à cassação da liminar do ministro Eros Grau, assim se  manifestou o ministro Fux:

“Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista ao Sindicato Agravante do documento juntado aos autos.

Em seguida, voltem-me conclusos para o julgamento do Agravo Regimental interposto, devendo ser atentada a prioridade prevista no art. 71 da Lei nº 10.741/2003 (Idoso), conforme pleito(*) de fl. 531 (grifos nossos). Publique-se.

Brasília, 13 de abril de 2011.

Ministro Luiz Fux

Relator

assinado digitalmente

( Despacho publicado no DEJT nº 76, divulgado em 25/04/2011 )

(*) pleito da defesa com documentos encaminhados por nosso grupo, com cópias das identidades de vinte substituídos com idades superiores a 70 anos).

A lentidão da justiça é
nosso maior adversário

Ao demorar tanto tempo com o processo em seu gabinete sua Excelência deve ter atirado na lata do lixo o estatuto do idoso e esquecido o último parágrafo de seu despacho.

A verdade, todavia, é que o ministro mostrou, através de imagens registradas nos vídeos disponíveis no blog  e no documento minucioso publicado no site com 22 páginas, que reproduz, por escrito, as conversas mantidos entre os ministros na sessão histórica do julgamento da "reclamação constitucional", uma grande apatia, um certo esquecimento - não lembrava de ter cassado a liminar do ministro Eros Grau  e foi lembrado pelo ministro Peluso - e revelou desinformação e desinteresse quanto ao nosso processo. O vídeo e a ata do julgamento revelam de maneira incontrastável  muita insegurança e vacilação. Observem com atenção vídeo. Parecia intimidado. A intervenção do ministro Marco Aurélio e a manifestação do ministro Peluso, presidente do STF, foram decisivas para encerrar a discussão e concretizaram o processo de votação que por unanimidade rejeitou a descabida “reclamação constitucional”. Naquele dia, 01 de dezembro de 2011, o governador do estado, sr. Cid Gomes, foi visto, poucas horas antes do julgamento, almoçando em um restaurante de Brasília. Certamente ele não foi ao Distrito Federal para visitar o memorial JK.

Agora, o despreocupado ministro Fux lastreia sua decisão em duas grandes mentiras paridas pela mente perversa dos serviçais da PGE. Senão vejamos:

MENTIRA NÚMERO 1: 

diz o trecho do despacho:

“...tabelas de remuneração apresentadas em setembro de 2007, haja vista que, naquele período, o trâmite da execução na Justiça do Trabalho encontrava-se suspenso, em virtude da eficácia retroativa da liminar deferida, nestes autos, pelo então Relator, Min. Eros Grau” (sic)

CONTESTAÇÃO DO BLOG:

As planilhas com os cálculos constantes no processo 0393/1992 cujas páginas são numeradas de 955 a 977, devidamente autenticadas e protocolizadas pela quarta vara, datam de 16.10.2007 e deram entrada naquele órgão às 09:02:48 h, conforme carimbo do protocolo. Estas informações estão nos autos do processo. Naquela data a Dra. Milena Moreira, juíza da quarta vara estava procedendo a execução até o dia em que foi surpreendida pela atitude solerte da Sra. Silvana Parente induzida pela PGE a mentir e  pelo despacho autoritário e descabido do falecido desembargador Arízio de Castro.

O irracional despacho do ministro Eros Grau sustando a execução e enviando o processo para a justiça comum é datado de 16.12.2009, conforme está no site do STF, portanto, 26 meses depois da protocolização das planilhas.

O que nos deixa perplexo é a falta de sutileza do ministro Fux ao citar no texto uma inusitada “eficácia retroativa” da liminar deferida. “Realmente, a aplicação retroativa de nova interpretação jurisprudencial compromete, tanto quanto a aplicação retroativa da lei, a estabilidade das relações jurídicas e atenta contra o ideal de segurança” (in A JURISPRUDÊNCIA SEMPRE DEVE SER APLICADA RETROATIVAMENTE? Artigo de Estêvão Mallet*  disponível no site http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/3792/rev_71_3_6.pdf?sequence=1, visitado em 28.11.2013). Nem o saudoso jurista Quintino Cunha teria tanta imaginação e memória para buscar na jurisprudência uma saída tão exótica a tal eficácia retroativa.

MENTIRA NÚMERO  2:

“...Em face dessas circunstâncias, e, em particular, dos valores constantes das tabelas que, em muitos casos, extrapolam o teto de remuneração no serviço público, desconstituo os cálculos apurados até então no âmbito da Justiça do Trabalho...”

CONTESTAÇÃO DO BLOG:

Até o faxineiro da PGE sabe ( mas o ministro não sabe e alguém precisa dizer-lhe) que ninguém pode ultrapassar o teto de remuneração no serviço público, exceto alguns fazendários e procuradores da PGE cujos salários são maiores que o do governador, mas, em compensação, têm que comprar seu próprio caviar, suas lagostas e seus escargots.

Os salários de tais servidores são merecidos. Os primeiros fazem a máquina de arrecadação funcionar azeitada e os últimos defendem os interesses  do governador ( não os do estado), inclusive perseguindo servidores que trabalharam a vida inteira em condições adversas para fazerem as Universidades Estaduais funcionarem com um mínimo de dignidade.

Queridos amigos, queridas amigas

Esta ação nefasta da PGE retarda ainda mais a obrigação de fazer do estado. Mais uma vez estamos sendo vitimados por aqueles que levam dedicam a vida a destilar o ódio em todas as suas atitudes e fazem da mentira sua profissão de fé. Há quem diga que, em desespero de causa, o governo preparou um lobby para seduzir o ministro Fux. E há até suspeitos de participar dessa ação perversa, cujos nomes não citaremos para preservar nossas bem posicionadas fontes.

No entanto diz o dito popular que “as mentiras têm pernas curtas” e os lacaios do governo estão, no seu desespero, tecendo a corda que ao final vai se enroscar nos seus corpos e enforcá-los. Depois de tanta perversidade não ficarão ilesos e impunes. A justiça será feita e seu braço vigoroso se abaterá sobre eles inflingindo-lhes punições. Não temos a menor dúvida de que isto acontecerá mais dia, menos dia.

Cabe à defesa, com a sua reconhecida competência, desatar esse nó. E com certeza ela nesta hora ela já está trabalhando para anular os efeitos maléficos do despacho do ministro FUX. Vamos continuar acreditando.

 PERSPECTIVAS:

Companheiros e companheiras do PISO

Não há motivo para desânimo. Vencemos. Quem está desesperado é o perdedor. E é sintomático que pratique ações tresloucadas como esta. O despacho do ministro é uma faca de dois gumes. Ao mesmo tempo em que suspende temporariamente os bloqueios determina, na nossa compreensão, a reimplantação do PISO SALARIAL, comprovada nos autos do processo,  em 30 dias. Leiamos o trecho:

“...Concedo, por outro lado, ao Estado do Ceará, o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação, nos autos, de que cumpriu a parte incontroversa dos cálculos”.

A nossa grande dúvida é o que ele define como “parte incontroversa”. Seria aquela enviada para o TRT nas planilhas fraudulentas gestadas pela SEPLAG  e ETICE e incluídas nos autos por imposição da PGE?

Quem irá avaliar e endossar a tal “parte incontroversa?”

Do limão à limonada.

A verdade é que os srs. procuradores quiseram “fazer um giro e fizeram um jirau”. O despacho do ministro ignorou as tramitações do TRT, fazendo letra morta todos os embargos, agravos, cautelar inominada e deslocou o foco da contenda para a quarta vara. Não há motivo para desespero. Vamos fazer deste limão azedo uma saudável limonada.

OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER.

Um bom dia para todos!!!

PROSSIGAMOS NA LUTA. SÓ A VITÓRIA PLENA NOS CONFORTARÁ. "FINDA A TEMPESTADE O SOL NASCERÁ". 
ESTAREMOS REUNIDOS MAIS TARDE. 
VOLTAREMOS AMANHÃ, NA MADRUGADA OU PELA MANHÃ. AGUARDEM.

Socorramo-nos da música de Ivan Lins na interpretação de Simone