CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS
ano 8 - postagem 1646 - comentários publicados: 2324
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O Brasil Faz Justiça
O Conselho Nacional de
Justiça, de vez em quando, divulga na mídia,uma vinheta cujo tema é: O Brasil
faz justiça.
Esta afirmação causou-me
surpresa, porque , lançando um olhar para o panorama da justiça brasileira, os
fatos parecem contrariar essa
afirmativa.
Não seria uma propaganda
enganosa?
Então perguntei a meus botões: Será que o Conselho não tem conhecimento do que ocorre
no âmbito judiciário ou tem esse
conhecimento e faz ouvidos de mercador?
Os fatos estão aí e, como
dizem os latinos: Contra fata non sunt argumenta
. Contra fatos não há argumentos.
Vou citar apenas um: Há
25 anos, jubileu de prata portanto , o
Sindicato dos Professores do Ensino
Público do Ceará,SINDESP, moveu uma ação contra o Governo do Estado do
Ceará que retirou do contracheque dos
professores ,após pagamento de três meses consecutivos,o piso salarial
concedido pelo então Governador Gonzaga Mota. Isso ocorreu no primeiro mandato do Governador Tasso Jereissati,
que,diga-se de passagem,em sua campanha política, assegurou ao
professores a manutenção do piso
salarial. Motivo por ele
alegado:inconstitucionalidade da lei.
Depois de 20 anos, o Supremo
Tribunal Federal ,em decisão prolatada
em 2007, afirmou não ser inconstitucional.
O caminhar desse processo constitui-se uma
verdadeira odisseia.
Veio, após
decisão do STF, a execução. Cinco anos são passados e até agora não houve a implantação
decidida pelo STF. Por quê? Começou a ser executada. Foi suspensa.Na minha
ignorância nunca vi ser suspensa uma execução quando decidida.Por quê ?
Será porque o réu é um ente público e o medo de
fazer cumprir uma decisão ronda a cabeça dos responsáveis pela administração da
justiça? Não quero acreditar.
Se isso é fazer
justiça não sei mais, na realidade, o que seja justiça. Mas o rábula do Catolé dos Macacos sabe que Justiça é dar ao
outro o direito que lhe pertence. Por que não
se faz isso? Não se quer uma decisão favorável, mas se ela já foi emitida, que
se cumpra e c’est fini como dizem os franceses .
Como então o CNJ sai com esta
afirmação: O Brasil faz justiça?
Será que a justiça só existe para os fracos?
Será que os políticos, as entidades governamentais e os poderosos estão acima
da justiça? De novo: Não quero acreditar.
O CNJ deveria tomar retirar
do ar o slogan :O Brasil faz justiça
ou complementar-lhe: O Brasil
faz justiça para os pobres. Ou fazê-lo
verdadeiro.
Termino com
Montesquieu: A injustiça que se faz a
um é uma ameaça que se faz a todos.
E quando a se faz a uma classe?
E o que dizer a respeito da execução da sentença transitada em julgado.
Miguel Aidar responde :
A execução é outro nó górdio do sistema
processual brasileiro.
Depois de aguardar, durante 25 anos, a sentença final, a parte que tem direito
tem de esperar outros 25 anos para ver a sentença executada,ou seja, 50 anos para
conseguir a reparação de seus direitos lesados ?
A execução deveria, apenas
e tão-somente, ser cumprida e com a celeridade que a coisa merece. Por que isso
não acontece?
Cajuaz Filho (*)
(*)Cajuaz Filho é professor aposentado do Centro de Humanidades da UECE.
Leia na próxima edição:
COLEGAS DA AÇÃO PISO SALARIAL QUE FIZERAM INTENSA CAMPANHA PARA O GOVERNADOR ELEITO ESQUECERAM DE LEMBRAR-LHE QUE HÁ VINTE E SETE ANOS ESTAMOS SENDO PERSEGUIDOS PELOS SUCESSIVOS GOVERNOS ESTADUAIS.
A CARTA COMPROMISSO DO GOVERNADOR ELEITO CAMILO SANTANA PARA AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS NÃO MENCIONA O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS TRABALHISTAS.
Fiquemos agora com Connie Francis interpretando Besa me mucho
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