A POSTERGAÇÃO DO ESTADO CAUSA SÉRIOS PREJUÍZOS AO ERÁRIO. LEIA A MATÉRIA DO JORNALISTA ÉRICO FIRMO

2a. EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2015
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

Na edição de hoje do jornal O POVO, o ilustre jornalista Érico Firmo discorre, com muita propriedade, sobre a nossa questão PISO SALARIAL, responsabilizando o Estado do Ceará, o litigante de má fé, sobre prejuízos que a sua desídia pode causar ao erário.

Leiamos a matéria:

O PREJUÍZO QUE A POSTERGAÇÃO TRAZ AO ESTADO

(Érico Firmo - Coluna Política de 13.02.2015)

O padre Gotardo Lemos, que morreu na semana passada, era um dos professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) que venceram ação contra o Estado desde 1996, mas ainda não receberam. A pendenga atravessou oito mandatos de cinco governadores. Mais de mil professores seriam beneficiados, mas 241 morreram a espera de que se concretize o direito que foi reconhecido até no Supremo Tribunal Federal (STF).

Professores das universidades estaduais reivindicam pagamento de piso estabelecido pelo decreto 18.292, de 1986, do então governador Gonzaga Mota. Ao assumir o Executivo, em 1987, Tasso Jereissati cancelou o decreto. Os docentes foram à Justiça do Trabalho e venceram. A questão transitou em julgado em 1996.

Então, o governo foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionar a competência da Justiça do Trabalho para decidir a questão. Nova derrota, confirmada em 2007, quando o governador era o hoje ministro da Educação, Cid Gomes. Desde então, sucedem-se as iniciativas da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para postergar o pagamento.

A demora provocou situações constrangedoras, no mínimo, para o Estado. Foram aplicadas multas por litigância de má-fé e recursos das universidades chegaram a ficar bloqueados. Foi pedida, pela Justiça, instauração de inquérito criminal pela Polícia Federal contra o procurador-geral, o secretário do Planejamento e os três reitores, pela demora em cumprir a decisão.

A juíza do Trabalho Christianne Fernandes Diógenes escreveu que o governo “abusa do seu direito de defesa ao querer postergar para o dia que nunca há de vir o cumprimento da obrigação de fazer”. A também juíza do Trabalho Karla Yacy da Silva disse que “só resta à Justiça, para que a mesma não fique desmoralizada, requisitar intervenção federal no ente estadual, por reiteradas desobediências às ordens judiciais”, embora admita que a medida seria extremamente controversa, por não ser tema pacífico no STF.

A essa altura, nem importa discutir se o piso de 1986 era correto ou não. A Justiça deu sua palavra final. Há o aspecto humano, de professores que tiveram direito reconhecido, mas não conseguem receber. Há o Judiciário, que se desmoraliza pela decisão que não é cumprida. Mas há ainda o problema criado para o próprio Estado.

O impacto da aplicação do teto é calculado pelos professores em algo como R$ 4,65 milhões ao mês. Com o acumulado, já seria um custo próximo de R$ 400 milhões. E que seguirá crescendo enquanto não for pago. Há divergências sobre esse valor, mas já passa – há muitos anos – da hora de se chegar a entendimento sobre o montante e começar a pagar ao menos daqui para frente, para essa bola de neve não seguir crescendo. E que se negocie os atrasados. A se continuar empurrando com a barriga, só crescerá uma bola de neve que cairá na cabeça de algum governador. 

Nota do blog:

Mais uma vez o jornalista Érico Firmo revela sua independência e seriedade ao publicar na sua prestigiada coluna uma notícia relevante para a nossa categoria e que desnuda as ações deletérias dos assessores do governador que insistem em descumprir decisões judiciais já transitadas em julgado.

Se os serviçais do governo encastelados na PGE, na SEPLAG e na SEFAZ parassem alguns minutos para refletir chegariam à conclusão que sairia muito mais barato para o estado implantar o PISO e a partir daí abrir um canal de negociação para os atrasados de 2008 até o presente momento e os precatórios até 2007.

Só a miopia e a obstinação dos citados serviçais não permite que o bom senso possa prevalecer.

É hora de informar ao governador que a ação está irremediavelmente perdida e a única saída para o governo é a REIMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DE IMEDIATO.

Fiquemos agora com Nana Mouskouri, mais jovem ( hoje está na plenitude e na lucidez de seus oitenta e um anos), interpretando  Que será, será.