DESPACHO DA DRA. KALINE LEWINTER, JUÍZA DA EXECUÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES

EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 04 DE MAIO DE 2015
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

Há alguns dias, exatamente no dia 27 de abril, conforme anunciamos neste blog, a Dra. Kaline Lewinter pediu carga  no processo, procedimento rotineiro normal já que ela está respondendo por varas diversas da quarta vara onde corre o nosso processo. 

Hoje foi feita a devolução dos autos à quarta vara conforme informação do site e emitidos um despacho e uma notificação para as partes. Vejamos a linha do tempo do processo 39300/92:

04/05/2015	EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ADVOGADOS DE AMBAS AS PARTES
04/05/2015	RECEBIDOS OS AUTOS DE CARGA/VISTAS DO(A) JUIZ(A) KALINE LEWINTER
04/05/2015	EXPEDIÇÃO DE DESPACHO P/KALINE LEWINTER EM 04/05/2015

Vejamos agora o teor do despacho:

Quanto à notificação assinada pela técnica judiciária Ana Lúcia Leopoldino Mota apenas reproduz os termos do despacho da Mma. Juíza Kaline Lewinter e é direcionada a todos os atores envolvidos na ação. Torna-se pois ocioso publicá-la.

SOBRE OS DEPÓSITOS NA CAIXA ECONÔMICA

Desde o início da semana passada estamos monitorando a movimentação junto à Caixa Econômica. Estivemos pessoalmente no posto do TRT. Na quinta feira fomos informado pelos colegas Amaury Jucá e Roberto Spassafumi que os depósitos começariam a ser feitos hoje, segunda feira. Não antecipamos mais nada.

Ao meio-dia recebemos um telefonema do professor Aldenir, velho combatente das boas causas, indignado com a demora e com a possibilidade de começarem os depósitos pelas nossas co-irmãs UVA e URCA.

Não é possível agradar a todos. Há quem reclame porque os depósitos seguem a ordem alfabética,  começando pela letra A, sugerindo que comecem pela letra Z. Minha gente querida por causa de dois dias a mais o mundo não vai acabar. Vamos ser mais tolerantes e não atingir quem não tem culpa pelo atraso. Não se pode atacar o alvo errado. Quem está criando problemas é o governo junto com funcionários de agências que mantêm contas do estado. Já afirmamos isto aqui e não fomos contestado pelos acusados. Se por uma hipótese qualquer sairmos daquele posto da Caixa para uma outra agência ou para o Banco do Brasil vai ser muito pior.

Outra informação é que a demora não foi ocasionada por ação ou omissão do Posto da CEF do TRT. Foi uma operação caça-niqueis conforme já informamos anteriormente. Foram remanejados recursos de várias contas porque continuam escondendo o dinheiro das contas do Estado que tudo faz para dificultar a ação da justiça. Desta vez até uma senha do BACENJUD saiu errada dificultando mais a concretização do bloqueio. 

DESTAQUES DO DESPACHO DA MERITÍSSIMA JUÍZA:

1. "...TENTATIVA DE TUMULTUAR O PROCESSO... "  "...DESLEALDADE PROCESSUAL.."

Leiamos atentamente parte do despacho da Dra. Kaline Lewinter. Depois de tecer considerações que desmontam as alegações do governo do estado(via PGE) em relação aos bloqueios ela assim se manifesta:

"Como se vê, não há qualquer irregularidade nos bloqueios efetivados por esse juízo. 

O que se verifica que a petição ora analisada, como a maioria daquelas apresentadas pelo executado, não passa de uma mera tentativa de tumultuar a presente execução, que já dura mais de 7 anos.

É tão manifesta a deslealdade processual reiteradamente praticada pelo Estado do Ceará através de seus procuradores que, além de resistir injustificadamente, por longos anos, ao cumprimento da obrigação de fazer constante no título executivo judicial, sequer se digna a indicar conta bancária desembaraçada para fins de efetivação de bloqueios mensais a qual, por certo existe, diante da arrecadação de tributos estaduais" (negritos nossos).

Nota do blog: 

Os srs. procuradores subestimam a inteligência da magistrada, usando sofismas e artifícios pouco recomendáveis para atrapalhar a execução.

2. PLEITO FORMULADO PELO SINDICATO

"Considerando o pleito formulado pelo sindicato autor às fls. 2696/2698. e a oitiva da parte contrária, determina-se a notificação do Estado do Ceará para que se manifeste, no prazo de 20 dias, acerca do referido pedido."

Nota do blog:

A petição a que se refere a Dra. Kaline Lewinter foi publicada na edição do blog do dia 21 de março de 2015.

CONVERSA COM O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Recebemos, hoje a tarde, uma ligação do secretário Inácio Arruda onde o mesmo dava conta da agenda que está desenvolvendo a partir de nossa audiência no dia 09 de abril. O secretário Inácio Arruda esteve com o governador Camilo Santana, conversou sobre o PISO SALARIAL e apresentou-lhe alguns documentos que lhes tinham sido entregues por nós. O governador reafirmou a intenção de estudar o assunto e de nos receber para uma conversa sobre o tema. O mais importante é que o tema já está na mesa do governador e, oportunamente, será agendada uma audiência.

Por oportuno,  informamos agora que já estivemos pessoalmente com o governador Camilo Santana em Quixeramobim no dia 19 de março e, através do prefeito Cirilo Pimenta, ex-aluno da FAVET, conversamos informalmente com o mesmo por alguns minutos sobre o PISO SALARIAL, na hora do almoço, no Hotel Veredas do Sertão. O governador nos escutou atentamente e sugeriu que procurássemos o secretário Inácio Arruda para fazer a mediação do diálogo. 

O que queremos? 

O respeito às decisões judiciais. A reimplantação do PISO SALARIAL. Não há como recuar dessa pretensão. Lutamos a vida inteira por isso. O PISO É INEGOCIÁVEL.

Como ganhadores não levamos nenhuma proposta ao governo. 

Qualquer decisão sobre atrasados e precatórios será de exclusiva competência da ASSEMBLEIA GERAL da categoria que é soberana.

Vamos ficando por aqui trazendo hoje Lara Fabian interpretando Caruso

                  

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