EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 03 DE MARÇO DE 2016
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Reproduziremos aqui o artigo primoroso e lúcido do professor Antonio Cruz Vasques publicado no jornal O POVO de hoje. Esperamos que os juristas da PGE, de modo especial o procurador geral, que é professor universitário, o sr. Secretário da fazenda que também é professor universitário, o Secretário de Ciência e Tecnologia, o titular da SEPLAG e, principalmente o sr. Governador Camilo Santana tomem consciência do enorme prejuízo que estão causando ao Erário com a recusa sistemática de cumprimento das determinações do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no que tange à REIMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL dos professores da IES Estaduais.
Estará o governador sabendo disto?Por que seus assessores não informam?
UNIVERSIDADES ESTADUAIS 03/03/2016
Piso salarial: reimplantação já
O governador deveria saber do prejuízo mensal causado ao Estado pela não reimplantação do piso
Faz 29 anos que o governador Gonzaga Mota implantou o Piso Salarial dos Professores das universidades públicas estaduais, à época celetistas. O piso foi recebido por três meses. Tasso Jereissati o desimplantou assim que assumiu o governo em 1987.
A justiça brasileira corrigiu este erro. Desde 2005 um processo trabalhista transitado em julgado em todas as instâncias, inclusive o STF, terminou com a Justiça do Trabalho mandando reimplantar o piso. Esta ordem judicial vem sendo desobedecida, governo após governo, num flagrante desrespeito ao Estado Democrático de Direito.
Quando foi criado, em 1986, o piso foi implantado em salários mínimos. A Constituição de 1988 vetou essa vinculação ao salário mínimo. A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), ardilosamente, vem informando aos governadores que os astronômicos salários dos professores objetos desta vinculação quebrariam o Estado. Três falácias. Primeira: os astronômicos salários são inconstitucionais, já que há proibição de vinculação ao salário mínimo desde 1988. Segunda: nenhum servidor público estadual pode perceber salário superior ao do governador. Terceira: nada menos do que 353 professores já percebem salários iguais ou superiores ao do governador Camilo Santana e o valor ultrapassado é simplesmente cortado. Não realidade, o piso é teto.
O governador Camilo Santana deveria ter conhecimento do prejuízo mensal causado ao Estado pela não reimplantação do piso. A juíza da 4ª Vara da Justiça do Trabalho manda mensalmente bloquear
R$ 4.115.316,40 do Erário Estadual. Até o mês de fevereiro foram bloqueados R$ 90.485.228,24. Acontece que a reimplantação do Piso, conforme dados oficiais da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) referentes a dezembro de 2015, custaria apenas R$ 1.771.076,00 mensais, proporcionando economia mensal de R$ 2.344.239,00, já que os valores bloqueados pela juíza incluem 353 professores que já percebem o piso-teto de R$ 16.759,58. A média de reimplantação seria de apenas R$ 2.439,50/mês/professor. Repito: pouco mais de R$ 2 mil por professor!
Apenas com a reimplantação, poder-se-ia calcular os precatórios inerentes. Com a habilidade política do governador Camilo Santana, os valores dos precatórios poderiam ser negociados com os professores, a maioria com mais de 70 anos. E que prefeririam receber em vida o que lhes é devido há quase 30 anos.
Antonio Vasques
antonio.vasques@uece.br
Pós-doutor; professor da Universidade Estadual do Ceará (UECe).
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