QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Na antevéspera
do Carnaval o governo prepara mais um golpe contra os servidores. O ataque
agora é contra o ISSEC, Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará.
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| Sede do ISSEC: desvio de finalidade |
A construção de
uma nova sede na av. Oliveira Paiva e a promessa do ex-governador Tasso
Jereissate que aplicaria os recursos advindos da venda da COELCE na previdência
dos funcionários públicos estaduais deixou a categoria animada. Pouco tempo
depois a nova sede está servindo a outros interesses (inclusive da iniciativa
privada), o dinheiro da venda da COELCE ninguém sabe, ninguém viu e o ISSEC
entrou em colapso
Um
pouco de História
O
Instituto de Previdência do Estado do Ceará – IPEC foi fundado em 23 de janeiro
de 1939. Até o ano de 1999, o IPEC prestava serviços tanto de saúde como
previdência aos servidores estaduais. No mesmo ano, o Instituto se
desvinculou da previdência, passando a oferecer exclusivamente serviços de
saúde. Em 2007, sua missão é consolidada e por conta disso torna-se Instituto
de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC.
As medidas propostas pelo governo
Sob o pretexto de “salvar” o ISSEC o governo já aumentou a alíquota de desconto
dos servidores de 11% para 14%, conforme informação publicada no dia 22.12.2016
no portal G1. Leiamos:
22/12/2016 21h20 -
Atualizado em 22/12/2016 21h20
Assembleia aprova aumento da contribuição
previdenciária no CE
Servidores realizaram protestos contra a medida que
retira valor do salário.
Valor do salário destinado à Previdência sobe de 11% para 14%.
Valor do salário destinado à Previdência sobe de 11% para 14%.
Sob protesto dos servidores, a
Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (22) o aumento da
contribuição à Previdência Estadual por parte dos servidores. Atualmente, 11%
do salário dos servidores é destinado ao fundo, com a aprovação na Assembleia,
o índice subirá para 14%.
Dos 34 deputados presentes, 26 votaram "sim" e
oito foram contra. As galerias da Assembleia foram ocupadas durante toda a
votação por servidores que manifestaram posição contrária à medida. "Para
os trabalhadores, a medida 'corrói' o salário e é o "pior presente de
Natal que o Governo poderia dar aos servidores", segundo Anízio Melo, do
sindicado dos professores.
A
medida faz parte do pacote de austeridade do Governo do Estado do Ceará que tem
projeção de economizar R$ 850 milhões por ano, tendo vista a crise econômica no
país e nos estados.
Outra
notícia sobre o ISSEC, publicada no jornal O POVO em 10.02.2018
Plano de saúde do Estado terá contrapartida dos servidores
Percentual
ainda está em análise. Projeto de lei deve ser encaminhado para Assembleia
Legislativa após o Carnaval.
01:30
| 10/02/2018
O Governo do Ceará vai passar a
cobrar contrapartida dos servidores do Estado para manter o plano de saúde. Os
percentuais ainda não foram definidos, mas a ideia é que o Estado também
aumente o aporte de recursos, no Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará
(Issec), dos atuais R$ 100 milhões por ano para R$ 120 milhões. O projeto de
lei que regulamenta a reestruturação do Instituto deve ser encaminhado para
Assembleia Legislativa do Estado logo após o Carnaval.
Ontem, foi realizada reunião do
secretário estadual do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, com a comissão de
servidores que está debatendo o tema. Ele explica que a proposta de
reestruturação do Issec com contrapartida dos usuários veio dos próprios
sindicatos.
“O Ceará é o único estado do País que
não realiza cobrança dos servidores pelo atendimento na área da saúde. E o que
queremos é o que o servidor quer: melhorar a assistência médica, em gestão
compartilhada com servidores, para ampliar a oferta de serviços e o volume de
atendimentos”, explica.
"A gente não
consegue marcar consultas, exames. Hoje, somente funciona urgência e
emergência"
DIMAS
OLIVEIRA Vice-presidente do Sindagri
Hoje, não há um número fechado de
beneficiários. Em tese, seriam todos os servidores, pensionistas e seus
dependentes. O que daria um contingente aproximado de 127 mil usuários.
Porém, o vice-presidente do Sindicato
dos Servidores Públicos da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Sindagri),
Dimas Oliveira, membro da comissão que está negociando com o Estado, diz que
nem 10% disso consegue ser atendido. “A gente não consegue marcar consultas,
exames. Hoje, somente funciona urgência e emergência e quem consegue ganhar uma
ação na justiça”, critica.
Um estudo feito pela comissão de
servidores (formada por representantes dos sindicatos) concluiu que para
assegurar atendimento de qualidade para os beneficiários em todo o Estado é
necessário um investimento mensal de R$ 145 por vida. O que daria um gasto
total de R$ 38 milhões por mês para cobrir 240 mil usuários. Em 2017, o valor
per capita aportado foi de apenas R$ 40 por pessoa.
O impasse está em como se chegaria a
este montante. Os servidores propuseram que o Estado entrasse com R$ 10 milhões
por mês para gastos específicos em saúde (sem contar custeio e folha de
pagamento) e o restante seria rateado entre os usuários. Já Maia apresentou
ontem contraproposta para que o Estado aumente em mais R$ 20 milhões o
orçamento anual do Issec, hoje estimado em R$ 100 milhões. O que incluiria os
demais gastos e exigiria uma contribuição maior dos usuários. “Nós vamos ter de
refazer as contas de quanto ficaria para cada um para poder dar um retorno”,
afirmou Dimas.
Por outro lado, já há consenso sobre
a constituição de um Conselho Gestor com participação dos servidores para
ajudar a administrar o novo plano. Uma nova rodada de negociações está marcada
para a próxima sexta-feira, 16. “A nossa expectativa é chegar a um acordo e
enviar um projeto de lei para Assembleia Legislativa na semana seguinte a do
Carnaval”, afirmou o secretário Maia.
DISCUSSÃO
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
COMO
É HOJE?
O Estado custeia integralmente o
plano de saúde oferecido aos servidores. No Orçamento de 2018, está previsto um
aporte de R$ 100.563.850 para o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do
Ceará (Issec).
Só em janeiro deste ano, já foram
gastos R$ 2.034.350,59, com 28.866 procedimentos em saúde de 7.899
beneficiários. A rede hospitalar, que está presente em 39 municípios, conta com
634 profissionais na Capital e Interior. Os servidores dizem que não conseguem
realizar atendimentos, mas o Issec informa que continua ofertando exames e
consultas, mas prioriza aqueles considerados de urgência e emergência.
QUAIS
AS MUDANÇAS PROPOSTAS?
O Estado continuaria arcando com a
maior parte, mas os usuários passariam a pagar mensalidade pelo plano. Também
seria criado um Conselho Gestor composto por sete membros. Destes, três seriam
indicados pelo Governo, dois pelo sindicato dos servidores e mais dois
consultores externos (sugeridos de forma paritária).
QUANTO
CUSTARIA?
O estudo feito pelos servidores
aponta que para atender satisfatoriamente os beneficiários em todo o Estado
seria necessário elevar o gasto por usuário dos atuais R$ 40 para R$ 165. O que
daria em torno de R$ 38 milhões por mês apenas em custos diretos em saúde
(consultas, exames, internações), sem incluir as despesas de custeio e folha de
pessoal do Issec.
Com este montante, seria possível
expandir e qualificar a rede, bem como aumentar o contingente de usuários
atendidos (servidores, pensionistas e dependentes) de 127 mil para 240 mil
vidas cobertas.
O
QUE AINDA NÃO TEM CONSENSO?
O valor que cabe a cada um. A
proposta dos servidores é que o Estado entre com R$ 10 milhões por mês e o
restante seria rateado entre os usuários. A cota-parte variaria de acordo com a
faixa salarial e etária de cada beneficiário. As contribuições começariam em R$
18 (para pessoa até 18 anos, dependente de servidor que ganhe até R$ 1 mil) até
R$ 460 (para pessoa acima de 59 anos que ganhe acima até R$ 6 mil).
Já o Estado diz que só pode pagar até
R$ 120 milhões por ano, mas incluindo custeio e pessoal. O que reduziria o
valor mensal patronal e, por consequência, elevaria o montante a ser rateado
entre os usuários.
A comissão de servidores ficou de
analisar as contas da contraproposta. Uma nova rodada de negociação está
prevista para depois do Carnaval.
NOTA DO BLOG:
A cada dia mais colegas estão
deixando o plano individual da UNIMED por falta de recursos para pagar a
mensalidade e recorrem ao ISSEC cujo atendimento é precaríssimo. Com o
pagamento de mensalidade a assistência médica ficará impraticável, obrigando os
enfermos e recorrerem ao SUS.
A GRANDE INTERROGAÇÃO É:
O PAGAMENTO DE TAIS MENSALIDADES É OBRIGATÓRIO OU OPCIONAL. SEREMOS OBRIGADOS A PAGAR POR UM SERVIÇO DE PÉSSIMA QUALIDADE MESMO SEM USÁ-LO?
COM A PALAVRA O SR. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO.
Fiquemos agora com André Rieu - Nightgale serenade
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