O ABSURDO REVANCHISMO DA PGE REVELA SUA FACE CRUEL E DESEQUILIBRADA

EDIÇÃO E HOJE, SEGUNDA-FEIRA, DIA 11 DE JUNHO DE 2018

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Na sua perseguição desesperada e implacável contra a nossa categoria, os substituídos da ação PISO SALARIAL, a PGE não respeita os mais comezinhos princípios da ética que deveriam nortear a conduta de todos os operadores do direito.

Ao longo do tempo os srs. Procuradores, derrotados no plano jurídico, utilizam manobras espúrias para tentar, a serviço do Governo do Estado, perpetuar o nosso sofrimento, desacatando de maneira ostensiva todas as decisões judiciais emanadas das cortes de Justiça do Trabalho e até da suprema Corte do país.

Assédio processual, chicanas, litigância de má fé são amplamente referidas por magistrados de primeira e segunda instâncias e até mesmo pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos do processo. Em múltiplas ocasiões algumas multas foram aplicadas e nenhuma delas foi até a presente data resgatada.

Na sua ânsia de torpedear o processo e consagrar o calote definitivo em nossa categoria a PGE, qual a mitológica  hidra de Lerna, ataca insistentemente, tem decepadas suas  cabeças e depois, as regenera. Não fosse a porosidade das leis, de há muito ela estaria definitivamente derrotada, mesmo sem a intervenção de Hércules.

Ao usar de subterfúgios para  não cumprir as decisões judiciais, os áulicos do Governo do Estado, encastelados na PGE, infligem humilhações e violentam a nossa categoria e mais ainda afrontam a Justiça Federal que, lamentavelmente não reage com força que detém para impor o cumprimento de suas decisões.

Recentemente sugeriu, por solicitação de alguns substituídos, uma negociação. A diretoria do SINDESP, por nós representada, esteve presente.  A proposta apresentada pela PGE foi submetida a uma assembleia geral e rejeitada por não atender às expectativas da categoria. Para que a tal proposta fosse apresentada, analisada e rejeitada decorreram alguns meses. Por iniciativa nossa junto ao desembargador Parente o processo voltou às mãos da relatora e a primeira turma do TRT julgou os embargos de declaração. Reiteramos aqui que essa longa demora não foi provocada por iniciativa nossa.

Bastou o processo entrar em pauta começou a retaliação da PGE. Alguns dias antes estivemos na PGE e protocolizamos um ofício solicitando as fichas financeiras dos substituídos.  O procurador geral adjunto Dr. Regis nos assegurou a entrega. Para nossa surpresa no dia que fomos receber o HD com as mencionadas fichas estivemos com o procurador Erlon que além de negar a entrega das mesmas nos fez algumas ameaças afirmando que ainda tinha muita munição contra nós.

Recentemente solicitamos ao desembargador Antonio Parente que determinasse à PGE a liberação das fichas financeiras que estão gravadas em HD de propriedade do SINDESP. Não pedimos para parar o processo e nem para remetê-lo ao órgão de conciliação. Quando tomamos conhecimento que o processo tinha sido remetido para a SEJUD, imediatamente enviamos ofício ao desembargador Parente solicitando a sua devolução para a primeira turma. A demora de alguns dias se deveu ao fato da equipe da SEJUD estar trabalhando no fórum da avenida Duque de Caxias na semana de conciliação.

A demora de menos de duas semanas foi pequena comparada com a anterior que não foi provocada por nós, e se alongou por muitos meses, contribuindo para uma perda de um tempo preciosíssimo.

Inconformada com a derrota do recurso de  revista PGE já recorreu ao TST usando mais um instrumento de seu arsenal.

TENTATIVA DE INVALIDAR AS PLANILHAS INCONTROVERSAS

Pela segunda vez a PGE tenta invalidar as planilhas elaboradas  pelo DEPES da UECE subscritas pelo funcionário Audísio Santos Dias, diretor da Divisão de Cadastro e controle de Pagamento do DEPES  e diretora do DEPES da época Maria Neuci Gomes Moraes.

Na primeira tentativa de desqualificação das planilhas processou o ex-reitor professor Jader Onofre de Morais e o ex-procurador da UECE Paulo Emmanuel Gondim por improbidade administrativa. A PGE foi derrotada em todas as  instâncias da justiça.

Na segunda oportunidade alega em inquérito aberto na Superintendência da Polícia Federal que as planilhas são falsas e que teriam sido produzidas pelo SINDESP;

Na condição de presidente da entidade fomos solicitado a comparecer à sede daquela Superintendência no dia 13 de junho às 9:30 h “munido com todas as informações acerca da planilha nos autos do processo Nº 0039399-21.1992.5.07.0004 que tramitou junto à 4ª  Vara do Trabalho de Fortaleza/Ce”.

A iniciativa da PGE ultrapassa todos os limites da decência, da ética profissional e constitui uma agressão a nossa entidade de classe que vai tomar as medidas cabíveis e responsabilizar na justiça seus autores.

As planilhas foram remetidas na época, 2007 para a PGE e a SECITECE, conforme consta nos autos, e não foram contestadas. Assim sendo foram consideradas incontroversas pela justiça. Leiamos o despacho da Juíza Milena Moreira de Sousa:

... Diante disso, e considerando que encontram-se acostados aos autos(fls956/977) planilha elaborada pela própria reclamada FUNECE, fato este que atesta a certeza e liquidez dos referidos cálculos, implemente-se o bloqueio “on line” via sistema BACENJUD, de contas correntes e/ou aplicações financeiras da primeira reclamada FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (CNPJ 07.885.809/0001-97) até o limite do valor apurado na coluna denominada “DIFERENÇA LÍQUIDA” da planilha de fls 956/977: R$ 3.136.138,58 .

Após a efetivação da solicitação do bloqueio, conclusos com vistas à aplicação das penalidades a que alude o despacho de fls.  896/897.

Fortaleza, 16 de outubro de 2007.

Milena Moreira de Souza
Juíza da 4. Vara

Não é só o nosso sindicato que é atingido nesta afronta irresponsável da PGE. É a justiça que está sendo considerada displicente  por aceitar como incontroversa uma planilha supostamente falsa. Atento a este fato o SINDESP vai provocar a justiça do Trabalho para a sua manifestação sobre a suspeição que lhe impingida pela PGE.

O mais lamentável nesta história é que, sabe-se com que intenção, ainda exista alguém de má fé frequentando sigilosamente a PGE e até levando propostas de acordo com quem nos golpeia permanentemente para dividir e fragilizar a categoria.

Desta vez a PGE atirou no próprio pé e ensejou-nos a oportunidade de desmontar na justiça mais uma de suas trapaças.

Todas essas manobras fazem parte de uma guerra psicológica absurda que encontra amparo em alguns substituídos e que tentam fragilizar a categoria para que ela, genuflexa, se renda e capitule.

Estamos trabalhando e como sempre o fizemos, sem alardes, sem fanfarronadas, dentro dos nossos limites de competência. Não fazemos parte do judiciário para impor ao governo as decisões da justiça. No entanto temos trabalhado de maneira discreta para não alimentar o inimigo que aposta na fragilização da categoria e na sua rendição.

A PGE na sua volúpia de retaliação contra o SINDESP propiciou  uma oportunidade ímpar de desnudar sua farsa.  E nós vamos aproveitá-la, sem a menor dúvida.

Não nos renderemos! Não capitularemos!

OUSAR LUTAR! OUSAR VENCER!

Nota do blog:

Ainda não tomamos conhecimento do inteiro teor do inquérito. Vamos retomar o tema na próxima edição.