TERMO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL: NOTA DE ESCLARECIMENTO

2ª. EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA-FEIRA, DIA 15 DE JANEIRO DE 2019

CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

A propósito de algumas cobranças que nos têm sido feitas cabe-nos, como presidente do SINDESP, esclarecer:

1. Professores e professoras, substituídos\as do processo do PISO SALARIAL que não quiserem aderir ao acordo proposto pelo governo do Estado prosseguirão na contenda e terão todo o apoio do SINDESP e a cobertura jurídica da patrona da causa.

2. Desde o remoto ano de 2008, quando fomos convidado pessoalmente pelo procurador geral da PGE Dr. Fernando Oliveira, temos buscado o diálogo com o governo para discutir um acordo que pusesse fim a essa longa batalha que só desgaste acarreta para ambas as partes.

3. Na primeira reunião na PGE participaram conosco alguns colegas, entre eles o professor  Fernandes e o professor William Guimarães.

4. Depois de várias reuniões o procurador geral Dr. Fernando Oliveira apresentou uma proposta,eufemisticamente chamada de "tese", que foi aprovada por maioria em assembleia geral no dia oito de agosto de 2008 e está registrada em cartório Melo Junior em 14 de agosto de 2008.

5. Posteriormente, acompanhado pelos professores Alberto Dias Gadanha, José Guedes de Campos Barros e Antonio de Pádua Ramos, estivemos na PGE protocolizando o mencionado documento e solicitamos uma audiência com o procurador Geral.

6. Na mencionada reunião estiveram presentes conosco os profesores Pádua Ramos, Alberto Gadanha, José Guedes de Campos Barros, Luiz Boaventura, Marcus Leopoldino, Ary Sidou, Perípedes Chaves e a Dra. Glayddes Sindeaux. Provocado por nós, o procurador geral confirmou a intenção do governo  de bancar o acordo proposto pela PGE.

7. Meses depois, em audiência conseguida pela deputada Gorete Pereira, o governador Cid Gomes afirmou para o ex-presidente Boaventura que o procurador nunca tinha falado com ele sobre a tal tese. Um dos dois estaria faltando com a verdade.

8. Posteriormente o governador Cid em reunião  com a diretoria do SINDESP da época  no gabinete do Corregedor do TRT, desembargador Jefferson Quesado propôs um acordo que nunca foi implementado.

9. Recentemente tentamos inutilmente um diálogo com o governador e participamos em várias reuniões na PGE e também com o secretário Maia Junior.

10. Fomos alijados da mesa de negociações pela PGE que  optou por trabalhar com um outro grupo de substituídos

11. Mesmo assim não somos refratário ao acordo e, por uma decisão do meritíssimo juiz Dr. André Barreto e por um dever de ofício, estamos trabalhando na operacionalização do processo.

12. Compete-nos acolher os (as) colegas com cortesia e dirimir dúvidas quanto ao documento de adesão ao acordo respeitando a opção individual de cada um.

13. A maioria da diretoria do SINDESP não concorda com o tal acordo, mas respeita o direito de quem quer assinar o documento.

14. Lutamos a vida inteira na defesa de um conceito, de uma bandeira, de uma referência chamada  PISO SALARIAL e não podemos aceitar um acordo que não resguarda nem traços daquilo que nos foi assegurado pela justiça no longo processo que já transitou em julgado várias vezes na Suprema Corte do país.

15. Os defensores do tal acordo usam argumentos falaciosos para mascarar a essência dessa negociação, inventam fantasias sobre a VPNI e principalmente sobre os precatórios que além de irrisórios podem se estender até o longínquo ano de 2024.

16. Tememos também que a crise  que atravessa o país, mormente o estado do Ceará, investindo fortunas na área de segurança pública, possa inviabilizar o acordo parcial ou totalmente, mas torcemos para que isso não aconteça.

17. Mesmo assim e considerando as dificuldades enfrentadas por grande parte da categoria, desejamos que esse processo chegue a bom termo. 18.Não estamos promovendo assédio, fomentando a cizânia, não aceitaremos provocações e nem tememos intimidações. 

19.Repudiamos com indignação as manifestações levianas gestadas pelo ódio que está dividindo e fragilizando a categoria.

20. Em uma época de nuvens negras no horizonte, quando os sindicatos e associações de classe estão sendo demonizados e seriamente ameaçados reafirmamos o nosso compromisso com as lutas da categoria. 

21.Entre as novas bandeiras abraçadas pelo sindicato estão as batalhas pela liberdade de cátedra, pelas garantias mínimas para o exercício da profissão e contra os postulados de uma truculenta reforma previdenciária que se avizinha e que pode atingir a todos indistintamente.

22. Finalmente reafirmamos que esse acordo não foi proposto pelo SINDESP que, no entanto, está ajudando na sua operacionalização por um dever de ofício já que se trata do substituto legal do processo, mas discorda veementemente de seus termos e não  pode, por ação ou omissão, ser responsabilizado pelas suas consequências.

Fiquemos agora com o amigo Rodger Rogério que se apresentará no Cine Teatro São Luiz neste domingo, dia 20, a partir das 19:00 horas.

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