DECISÃO HISTÓRICA:
"Como se vê, as recentes decisões do STF e do TST, só vêm corroborar o entendimento desta julgadora de que inexiste obstáculo para retomada da execução, vez que, repito, as medidas que recomendavam a suspensão do feito foram revogadas.
. "Assim, urge a adoção de providências no sentido de determinar que as reclamadas reimplantem em folha de pagamento dos substituídos o piso salarial deferido em sentença"(DO DESPACHO DA DRA. CHRISTIANNE - JUÍZA DA QUARTA VARA EM 12.03.2012)
JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011
CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011
ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.
Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.
Na tarde de ontem, a convite do Desembargador Antonio Parente, estivemos no TRT participando de uma reunião cujo objetivo era definir os próximos passos da operacionalização do acordo proposto pelo governo do estado.
Estiveram presentes os desembargadores Antonio Parente, Jefferson Quesado, o juiz André Barreto, advogada Glayddes Sindeaux, o Dr. Ribamar do TRT e, representando a PGE, o procurador geral adjunto Dr. João Regis, o Dr. João Renato e a Dra. Marcela.
Quem abriu a reunião foi o desembargador Parente que passou a palavra ao procurador geral adjunto a quem coube a missão de explanar como estava o andamento da operacionalização do acordo e os próximos passos. Deixou subentendido o Dr. Regis que a implantação da VPNI já está em curso, haja vista que que todos os termos já estão digitalizados, inclusive os que se encontram no escritório da advogada e que serão devolvidos hoje a tarde. Portanto não há porque se preocupar com eles.
A seguir manifestou-se a advogada Glayddes Sindeaux sobre aspectos jurídicos da implantação da VPNI e dos precatórios em regime especial e suas consequências.
Na sequência foi nossa vez de usar da palavra. Fizemos uma retrospectiva da nossa participação, das tentativas frustradas de participar da discussão de um acordo para que os desembargadores e o juiz tomassem conhecimento do tratamento dispensado pelo governo à entidade sindical, o substituto processual da ação trabalhista.
Deixamos claro, no entanto, que inobstante nossa posição contrária a esse acordo especificamente produzimos material e trabalhamos intensamente na coleta de assinaturas na capital, em Limoeiro, Sobral e,em menor escala, no Cariri. E concluímos que não exercemos nenhuma coação sobre colegas, não fizemos proselitismo, não praticamos assédio. Tiramos algumas dúvidas e até encaminhamos algumas pessoas para o escritório da Dra. Glayddes Sindeaux.
Aconteceram ainda algumas manifestações da parte do Desembargador Jefferson Quesado que sugeriu procedimentos mais ágeis para a implantação da VPNI e dos precatórios que foram acatados pelo Dr. André Barreto a quem cabe a execução do processo.
Em uma segunda intervenção o Procurador João Regis considerou expressivo o número de adesões, mas sugeriu que fosse reaberto o prazo.
Discordamos prontamente argumentando que o prazo foi determinado pela PGE e a sua reabertura iria provocar uma grande demora na implantação da VPNI e do precatório. Do nosso ponto de vista houve divulgação suficiente através da mídia. Como prova do que afirmamos recebemos adesões de Brasília, São Paulo e até do interior do Rio Grande do Sul.
No encerramento foi definida consensualmente a data da homologação do acordo em 08 de março, uma sexta-feira. O procurador João Renato lembrou ao final que a implantação deveria acontecer ainda em março com reflexos no dia primeiro de abril o que permitiu um comentário bem humorado do desembargador Parente: "É o dia da mentira", provocando risadas de todos.
Nada mais havendo a tratar o desembargador Parente deu por encerrada a reunião.
Para bem de todos e felicidade geral dos presentes o clima reinante durante todo o tempo foi de extrema cordialidade.
Registramos aqui por ser de justiça o primoroso trabalho de organização das pastas de termos de adesão da parte da equipe do Dr. João Renato e das Dras. Bárbara e Marcela (coordenadora).
LEMBRETE DA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO
O prazo final foi adiado para 29 de março. Não deixe para a última hora. Em edição anterior você encontrará o passo a passo para proceder a atualização do seu cadastro. Avise aos seus amigos e às suas amigas. Não sofra o constrangimento de ter o seu salário retido.
PLANO VERÃO
O trabalho de habilitação prossegue no SINDESP.
Endereço do SINDESP:
Rua Dr. Justa Araújo, 1186 ou Rua Austrália, 845
Telefone:3292-1809
e-mail: sindespce@hotmail.com
Fiquemos agora com uma cena do filme Dr. Jivago
Nossas estatísticas nas primeiras horas da madruga:
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