DECISÃO HISTÓRICA:
"Como se vê, as recentes decisões do STF e do TST, só vêm corroborar o entendimento desta julgadora de que inexiste obstáculo para retomada da execução, vez que, repito, as medidas que recomendavam a suspensão do feito foram revogadas.
. "Assim, urge a adoção de providências no sentido de determinar que as reclamadas reimplantem em folha de pagamento dos substituídos o piso salarial deferido em sentença"(DO DESPACHO DA DRA. CHRISTIANNE - JUÍZA DA QUARTA VARA EM 12.03.2012)
JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011
CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011
ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.
Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.
EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA-FEIRA, DIA 28 DE JANEIRO DE 2020
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
A NOSSA PRÉ HISTÓRIA DO PISO SALARIAL
DESCERRAMENTO DA PLACA QUE HOMENAGEIA O PROFESSOR GONZAGA MOTA
A nossa história na UECE em particular começa no ano da graça de 1983 quando o governador Gonzaga Mota autorizou a realização de concurso público de provas e títulos para a Faculdade de Limoeiro e para as unidades da UECE no interior: Crateús, Itapipoca e Quixadá.
Aprovado em segundo lugar para a então Unidade Acadêmica de Quixadá enfrentamos dificuldades para ser contratado por conta de resistências internas da ala conservadora do antigo Departamento de Física da UECE. O mesmo aconteceu com vários colegas, incluindo-se os professores Carlos Jacinto e Aldenir Oliveira (já falecido) e, por outros motivos, pelo menos duas dezenas de professores em diversas áreas: história, psicologia, sociologia, etc.
Sob o comando do professor Jaime Alencar nos mobilizamos e participamos semanalmente de reuniões no Colégio Brasil. Na medida em que o tempo passava o grupo ia diminuindo. Alguns eram contratados e outros perdiam a esperança e desistiam de frequentar as reuniões. Durante dois anos mantivemos um pequeno grupo de resistência. No período, já na denominada "Nova República", tomei a iniciativa de enviar cartas para o ministro da Educação Marco Maciel, para o Ministro da Justiça Fernando Lira e para o presidente Sarney relatando as dificuldades enfrentadas. À exceção do Ministro Fernando Lira os destinatários responderam afirmativamente cobrando providências ao então reitor Cláudio Régis Quixadá que já nos havia recebido 19 vezes sem tomar nenhuma providência concreta. Guardo comigo até hoje as cartas e as respostas das autoridades.
Quando o concurso ia caducar (após 2 anos) resolvemos (Carlos Jacinto, João Jorge Nogueira, Aldenir Oliveira, George, Imaculada e Telmo) requerer junto ao CEPE a prorrogação do mesmo. O CEPE acatou nosso requerimento e de posse da relação de conselheiros fomos procurá-los e convencê-los a votar favoravelmente ao nosso pedido.
Lembro bem de ter sido atendido pelos professores Geraldo Tomé, Auto Filho e Artur Henrique.
Por volta das 13:00 h saiu o veredito: a prorrogação do concurso foi aprovada pelo CEPE. Tínhamos ganhado o primeiro round da luta pela nossa contratação.
Naquela hora estavam presentes acompanhando a votação do CEPE apenas 5 interessados: Carlos Jacinto, Aldenir, Imaculada, George e Telmo. Todos os colegas que entraram na prorrogação guardem esses nomes. A contratação de todos os que entraram na prorrogação foi fruto de um grande esforço e muita dedicação. não foi nenhuma benesse da UECE Não foi obra do acaso.
Documentos que comprovam a nossa manifestação e a resolução do CEPE estão nos arquivos do órgão para serem pesquisados em caso de dúvida.
Na sequência mantivemos o grupo articulado., mas como franco atirador, estive algumas vezes no palácio da Abolição. Em uma dessas vezes conheci o amigo e camarada professor Maildo que mais iria trabalhar comigo em Quixadá.
Tentei algumas vezes me aproximar do governador na solenidade de hasteamento da bandeira. Um dia segui-o e, após atravessarmos várias salas me deparei com Gonzaga Mota na sua mesa de trabalho. Furando o bloqueio de políticos conseguir dirigir-lhe a palavra:
- Governador eu gostaria de expor meu problema para o senhor.
E fui desembuchando:
- Fui aprovado em segundo lugar no concurso da UECE que o senhor autorizou e não estou sendo contratado por perseguição política. De imediato ele retrucou:
-"No meu governo não admito perseguição política. Vá procurar o Cláudio. Vou ligar para ele".
Contestei: - De nada vai adiantar. Já estive no gabinete dele 19 vezes.
- "Vá a vigésima vez. Agora eu preciso trabalhar"
E em gesto extremante audacioso afirmei:
- Só sairei quando o senhor ligar para ele.
Sem perder a calma o governador pediu ao professor Vladimir Spinelli que à época era chefe de gabinete, para ligar para o reitor Cláudio Régis.
No telefone assim se manifestou:
- "Cláudio que história é essa de perseguição política? O professor já esteve no seu gabinete dezenove vezes... Venha almoçar no palácio amanhã".
Agradeci a atenção e me retirei. O professor Vladimir Spinelli não lembra do episódio , mas eu me lembro muito bem.
AO AUTORIZAR O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES GONZAGA MOTA GARANTIU PARA A UECE UM EXTRAORDINÁRIO SALTO DE QUALIDADE.
A LUTA PELA CONTRATAÇÃO PROSSEGUE
Encontrei, por acaso,o meu ex-aluno jornalista Antonio Viana que à época apresentava um programa político na rádio Dragão do Mar. Expliquei para ele a situação dos concursados da UECE e ele me convidou para participar de seu programa. Naquele dia ao sair do programa encontrei Paulo Lustosa à época ministro da Desburocratização. Fomos colegas de infância no antigo Ginásio Salesiano Domingos Sávio em Baturité. Ao me reconhecer indagou-me sobre minhas atividades. Tomando ciência do drama sugeriu que eu fizesse um relato do problema fundamentado com o resultado do concurso. No dia seguinte entreguei-lhe o memorial. Alguns dias depois ele enviou um documento contundente para o Reitor da UECE. Pressionadas as autoridades da UECE resolveram me contratar. E foi assim que junto comigo foram contratados cerca de vinte professores.
ENTRAMOS PELA PORTA DA FRENTE, A VIA LEGÍTIMA DO CONCURSO PÚBLICO.
Temos múltiplas razões para agradecer ao professor Gonzaga Mota:
Concurso público de Provas e Títulos para professores da UECE
Encampação da Unidade Acadêmica de Quixadá
Criação do Piso Salarial para professores das IES estaduais
Aumento da gratificação de regência de Classe de 30% para 40%
Destinação orçamentária de 5% da arrecadação estadual para as IES estaduais.
Nossa gratidão ao amigo professor Paulo Lustosa pela maneira incisiva como combateu a intolerância de bolsões conservadores da UECE e pelas inúmeras vezes que abriu as portas dos gabinetes dos ministros do TST, do STF e CNJ.
E Deus disse: FIAT JUSTITIA ET JUSTITIA FACTA EST
A nossa trajetória estava apenas começando. Na UECE deixamos a marca de nosso compromisso por onde passamos: na FECLESC, no ITAPERI. Não nos intimidam os que navegam em águas turvas do ódio profundo. O vômito asqueroso de celerados raivosos e invejosos jamais vai macular nossa trajetória de expressivas conquistas.
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