AINDA A RECLAMAÇÃO 8613 MAL SEPULTADA E EXUMADA PELA AÇÃO DE "FORÇAS OCULTAS"

 2ª EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA-FEIRA DIA 01 DE JANEIRO DE 2024

CARÍSSIMOS AMGOS, CARÍSSSIMAS AMIGAS

 Postagem 497. No ar desde 2007.

E O QUE PRETENDE A PGE?

Longe de mim estejam suposições sobre as reais intenções da PGE.

No entanto é de se estranhar que a PGE esteja tentando exumar cadáver mal sepultado que atende pelo nome de RECLAMAÇÃO 8613. A tal reclamação constitucional foi julgada no dia 01/12/2011, transitou em julgado em (14/08/2014) segundo o site do STF  onde se lê "processo com decisão definitiva sem a possibilidade de recurso" No dia seguinte (15/08/2014) foi  dado baixa ao arquivo do STF através da guia 6820/2014.

No dia 14/03/2018 o relator anula a certidão de trânsito em julgado e desarquiva o processo atendendo a petição 19.260/2016.

Pasmem os srs. e as sras. quase quatro anos depois o relator, Ministro Luiz Fux, monocraticamente, anula uma decisão unânime do pleno do STF.

Com Paulo Henrique no STF

Conforme noticiado no blog edição de 19 de agosto de 2017, estivemos com o ministro Luiz Fux no dia 17 de agosto de 2017 acompanhado pelo professor Nonato e levado pelo então deputado federal Paulo Henrique Lustosa. Nosso objetivo era denunciar ao ministro o absurdo cometido pelo juiz substituto Carlos Leonardo que em uma canetada extinguira o processo.

Leia a matéria completa da visita ao ministro Fux na edição de 19.08.2017, através do link https://pisosalarial.blogspot.com/search?q=paulo+henrique

Entre 2014 e 2023 o processo foi posto em pauta para o plenário virtual várias vezes e mudou de relator quando o ministro Fux assumiu a presidência do STF indo parar nas mãos do ministro Toffoli e, finalmente teve o seu julgamento virtual definido para o intervalo de 08/12/2023 a 18/12/2023. Iniciado o julgamento o relator se manifestou contra as pretensões do governo do Ceará e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Faltando um voto para formar maioria a nosso favor e sepultar definitivamente a famigerada RECLAMAÇÃO, o ministro Luiz Roberto Barroso usou uma medida de força para barrar o julgamento: pediu destaque e isto significa voltar o processo para o plenário em votação presencial sem data pré-estabelecida.

Estes são os fatos. Tudo o que foi relatado neste espaço consta na linha do tempo da reclamação 8613, acessível no site do STF.

Para acessar as informações siga o passo a passo:

1.Abra o site do STF

2. Clique em acompanhamento processual

3. Classe RCl

4. Número: 8613

5. Use a aba andamento

6.Use também em decisões

7. Use  a aba sessão virtual

8. Clique em data do início do julgamento 08.12.2023 e você encontrará o voto do relator, dos demais ministros e o destaque do ministro Luiz Roberto.

 

UMA INTERROGAÇÃO INQUIETANTE

Por que a PGE pede trégua na execução e ao mesmo tempo exerce pressão no STF usando métodos pouco recomendáveis?

E O QUE PRETENDE A RECLAMAÇÃO 8613?

Levar o processo para a justiça comum. É uma surrada tese da incompetência da Justiça do Trabalho derrotada em todas as instâncias um sem-número de vezes. E é incoerente porque ao firmar o acordo com 680 substitutos processuais o governo estava admitindo a derrota de sua tese

Até quando os doutos procuradores vão perseguir os sofridos profissionais que dedicaram grande parte da sua vida à sagrada causa da educação?

 AMANHÃ TEM MAIS.

OUSAR LUTAR. OUSAR VENCER! VENCEREMOS!

Fiquemos agora com Mordaça de Paulo Cesar Pinheiro,

 

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