FALA, PROF. MOURÃO

EDIÇÃO MATUTINA DE HOJE, sábado, dia 27 de outubro de 2007

Caríssimos amigos, queridas amigas

Reproduzimos aqui, na íntegra, o artigo do prof. Antonio Mourão Cavalcante publicado hoje na pagina de opinião no jornal O POVO.

Enfim, a justiça
Antonio Mourão Cavalcante
27/10/2007 00:46

Uma carta circular foi enviada a todos os professores. Estávamos em plena campanha eleitoral. Pró-mudanças. Tasso aparecia como a grande novidade da política cearense. Eram os "meninos" do CIC propondo uma nova perspectiva para o Ceará. Tenho essa carta guardada. Era endereçada aos professores da Universidade Estadual do Ceará (UECe), reafirmado o compromisso de manter o piso salarial determinado pelo governador Gonzaga Mota.

Poucos meses depois de empossado, com a caneta na mão, Tasso mudou de rumo. Nada de piso salarial. Foi chibata pura. A surpresa foi geral. O único recurso, num estado de direito, foi acionado. Os professores recorreram à Justiça. Foram longos anos de luta. De vai-e-vem. De recursos. Enfim, tudo aquilo que conhecemos como protelatório. Mais de vinte anos de peleja. O protesto/processo caminhou por todas as instâncias judiciais, na velocidade que se pode imaginar. Muitos colegas não viram o resultado dessa batalha judicial.

Só que tudo tem fim. E, o Supremo Tribunal Federal, onde não cabem mais recursos, reconheceu o direito dos mestres. Justiça no fim do túnel. O que se chama em linguagem jurídica: transitado em julgado. Isto é, não tem mais para quem apelar.

A juíza das execuções penais - pois agora está em fase de execução - determinou bloqueio das contas bancárias da instituição, além de responsabilizar todo e qualquer agente administrativo que empeça a realização de tal desiderato.

Há uma semana as contas da Universidade estão bloqueadas. Não pode dispor de qualquer recurso financeiro, enquanto não liquidar essa pendência judicial. Os professores, só depois de muitos anos - décadas ! - veêm reconhecido o direito que lhes foi castrado.

Vir o Governo, agora, chorar queixas e dizer que não tem dinheiro para pagar, parece uma desculpa ridícula. O governo sabia dos riscos que corria, patrocinando insistentes e protelatórias manobras para impedir um direito que a Justiça maior do país considerou como legítimo.

Decisão judicial, ditam os manuais de direito, não se discute. Cumpre-se.

Quanta à carta de Tasso, guardo-a como relíquia. Virou documento histórico.

Antonio Mourão Cavalcante - Médico e antropólogo. Professor Universitário

Comentário do blog; Não há o que comentar. Voltaremos mais tarde.