REPERCUTINDO O ARTIGO DO DESEMBARGADOR

EDIÇÃO DE HOJE, quinta feira, dia 29 de novembro de 2007
Queridos colegas, queridas colegas:
Leiam o comentário de nosso amigo e colega Gadanha no site do Jornal O POVO a propósito do artigo publicado na postagem anterior. Confira tambem em:
http://www.opovo.com.br/opovo/opiniao/748020.html

Caro Juiz do TRT

Ao juiz cabe o discernimento entre a universalidade da lei e a singularidade do caso. Ao Juiz do Trabalho cabe a tarefa da Efetivação do Direito do Trabalho. Efetivação expressa em "Os Princípios da Filosofia do Direito" de Hegel, como a síntese entre a lei positiva constitucional e o senso do dever do cidadão e do juiz.

Na situação social em que a globalização das estratégias de crescimento do capital se tornaram aceitas socialmente, isto é, nos dias em que o capital tornou-se a condição necessária e prioritária de todas ações sociais, nestes dias em que a inversão de valores éticos estabeleceu que as tendências do mercado são superiores aos valores da natureza, e do espírito humano, o Sr., representando o TRT, aparece como uma luz nas trevas para restabelecer justiça e eqüidade nas condições de trabalho da sociedade global. A escravidão foi substituída por salário porque os senhores arrecadadores da produção no capitalismo não quiseram ser responsáveis pela subsistência da senzala.

Na modernidade o trabalhador que perdeu a senzala, está a mercê da relação desigual de poder social daqueles que o exploram. Os políticos liberais serviçais dos capitalistas para não precisar sustentar uma senzala deixam o destino dos que sustentam sua arrogância e sua distinção social, à violência da miséria e das favelas. Mas esses administradores da riqueza pública se ufanam de terem sido escolhidos pela providência divina para serem os sábios administradores do destinos dos menos dotados pelo criador.

Diante este inferno social que presenciamos, cabe a intervenção do Direito do Trabalho, cabe a missão divina do TRT de restabelecer o Ético e o Constitucional. Cabe ao TRT do Ceará restabelecer com decisões precisas e transparentes a prepotência de empresários que arrogaram para si a essência do direito, confundindo-o com o sua truculência de passar por cima da constituição como o sr. Juiz mencionou. Queremos informar ao público que a menção do juiz se refere a todos os tipos atropelamento da constituição vigentes aqui no Estado.

Mas como professor da Universidade Estadual somos surpreendidos pela atual audácia das autoridades do serviço público estadual, do governador, dos seus procuradores e de suas secretárias que desde 15 de Outubro burlam a execução de decisão do STF de Fevereiro de 2007.

Continuam burlando com artimanhas e favores vis que já perduram durante vinte anos. Conseguiram até burlar a multa imputada no processo, que durante tres dias permaneceu sem amparo de trâmite processual. Esses funcionários do Estado do Ceará conseguiram agir fora da lei porque conseguiram respaldo escuso já alardeado socialmente. Escuso e por isso trancado sob pressão a sete chaves, no entanto não há fermentação que não crie gases e não há gases que não escapem, mesmo involuntariamente, incomodando o conforto do ar condicionado das salas e a paz daqueles que dela precisam para contribuir para a efetivação do Direito pela aplicação da lei.
Alberto Dias Gadanha

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Amanhã, as 9:00 horas haverá reunião no SINDESP. Compareça. Não se omita. É muito importante a sua presença.