COMENTANDO A ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O GOVERNADOR CID GOMES

EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 22 de fevereiro de 2008

Queridos amigos, queridas amigas

Chegou às nossas mãos, finalmente, a ata da audiência pública com o Governador Cid Gomes. Vamos reproduzir aqui na íntegra apenas o que diz respeito à expressão PISO SALARIAL que é o foco de nossa luta. Leiam com atenção. Faremos alguns destaques com cor vermelha daquilo que comentaremos ao final.

Data: 12 DE FEVEREIRO DE 2008 (19:30 às 23:15h)

Rosilmar (Professor UECE) - “Vou introduzir outro assunto que consideramos importante que é o debate sobre o piso salarial. Antes, quero elogiar o governador que recebe democraticamente os professores para esta audiência. No início do Governo Tasso tínhamos o melhor salário do Ceará. Havia até uma certa comparação de que o salário da UECE era melhor que o da UFC. Infelizmente, hoje temos o pior salário.

Neste momento, Cid interrompe a fala do professor e diz que o nosso salário não é o pior e que existem outros dois estados com piores salários.

Rosilmar (Professor UECE) - “Sim, pode até ser, mas isso não justifica a situação de péssimos salários que temos. Precisamos melhorar e até o senhor concorda com isso. Muitos beneficiários do Piso até já morreram. Não há mais para onde apelar, pois o processo já transitou em julgado. O processo já chegou na PGE e só depende do governo implantá-lo. Assim, venho apelar ao Sr. Governador pela implantação do Piso. Pelo número de professores que entraram com a ação do piso não há o que temer em relação a possíveis impactos orçamentários. O que queremos é que a determinação judicial seja cumprida pelo Governo. É importante dizer que isto será bom para a Universidade.
Faço um apelo à sensibilidade deste governo para agilizar a implementação do piso.”

Governador - “Vou fazer uma introdução destacando um princípio pessoal: eu detesto questões judiciais. Detesto mesmo. Tenho pavor a estas questões. Sou favorável ao diálogo e entendimento.
Já solicitei que o Procurador do Estado procure os presidentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Tribunal de Justiça do Estado (TJ) para negociar todas as questões judiciais pendentes. Muitas pessoas desconfiam, mas o que eu tenho é o meu passado. Em Sobral eu tive o mesmo procedimento e acertei todas elas até o dia 31/12/2004 quando concluí meu mandato de prefeito.
Saí de Sobral, sem nenhuma questão trabalhista pendente. O Fernando (Procurador Geral do Estado) deve dar mais detalhes sobre esta situação do Piso.”

Fernando (Procurador do Estado) - “Não há nenhum questionamento sobre o mérito da questão do Piso. O que estamos discutindo é COMO implementar. Há uma divergência se este piso deveria estar ou não vinculado ao salário mínimo. A PGE entende que esta implantação deve ser apenas para aqueles que estavam no regime celetista. Ou seja, até a implantação do regime estatutário.
Queremos fazer a implementação, mas o processo está pendente porque há uma divergência de como fazê-lo. Não se discute mais o MÉRITO, mas sim a forma de como implementar.”

Governador - “Em 1987, o Governador Gonzaga Mota editou um decreto vinculando (indexando) o salário dos professores de nível superior da secretaria de educação (celetistas) com o salário mínimo. Fez isso por decreto. O Fernando fala que não discutimos mais o mérito da questão, e realmente não estamos mais discutindo o mérito, porém se pensarmos bem isto é absolutamente ilegal. Fazer por decreto! Nós vamos implementar sim. E mais: vamos fazer isto PARA TODOS NA UNIVERSIDADE e não apenas para alguns. Porém, como disse o Fernando, há essa grande questão: o que implantar e como implantar. Feitas as contas, os salários de alguns chega até a R$ 50 mil. Na interpretação do procurador, apenas os celetistas é que têm direito. Repito: não estamos descumprindo nenhuma decisão judicial.”

Governador CID - “É possível negociar tudo. É possível negociar os percentuais. Podemos negociar a agenda. Só estou preocupado com 1 ponto, no sistema de remuneração das gratificações. Queremos implantar o piso. Uma coisa é implantar o piso onde o vencimento é nada e outra é reduzir a VPI a 1/12. O governo vai manter a lógica de incorporar as gratificações ao salário base.
Não estou querendo fazer uma queda de braço. Estou negociando com os policiais e vou mandar a proposta para a assembléia.. Estou preocupado com a composição do piso com os percentuais das gratificações”.

Lia (Professora da UECE) - “Quero fazer uma retrospectiva de todos os passos que demos ao longo destes últimos anos. Fomos muito bem recebidos pelo governador no dia 1o. de janeiro. A partir daquela audiência, montamos uma Comissão para construção do PCCV. As reuniões ocorriam nas sextas-feiras e depois de alguns meses passamos a nos encontrar quinzenalmente. Chegamos a uma proposta da PCCV e, a partir de setembro, passamos por um momento de silêncio/hiato por parte do Governo que não nos deu nenhum retorno acerca da proposta construída pela comissão. Em novembro, resolvemos, como recurso, para abrir novamente as negociações, entrar em greve. De lá para cá já tivemos alguns avanços: inclusive com a realização de algumas audiências inclusive com a apresentação do PCCV do Governo para as entidades. Assim, chegamos até o dia de hoje e ponderamos a necessidade de resolvermos esta situação, pois não nos agrada termos de continuar em greve diante da nossa intenção de voltar às atividades normais. Mas não queremos voltar de,qualquer maneira. Precisamos de algo que realmente represente um novo estímulo para a
categoria”.

Neste momento, o Governador disse que com a implementação do piso ele está sinalizando uma valorização da categoria. E disse, ainda, que o piso será implantado para todos os professores.

Comentário nosso: Que lindo!!! Fenomenal!!! Fantástico!!! Quanta magnanimidade!!!

Analisem as contradições do sr procurador geral:

"Há uma divergência se este piso deveria estar ou não vinculado ao salário mínimo. A PGE entende que esta implantação deve ser apenas para aqueles que estavam no regime celetista. Ou seja, até a implantação do regime estatutário.

Ora, dr. Fernando a implantação não pode ser subordinada ao entendimento da PGE. Não há divergência. Seja claro, Dr. Onde está a divergência? A sentença do Supremo não faz alusão à mudança de regime de celetista para estatutário. Não pode ser relativizada ao sabor de sua interpretação. Ela é cristalina, dr. Fernando. Não dá margens a dubiedades. Ou será que o sr. não leu ainda o acórdão e a ata publicada no DOU?

O sr. sabe perfeitamente porque o processo está pendente no TRT. Foi o sr, que articulou a tal "pendência". Os professores que lutam pelo piso sabem qual é a verdadeira pendência. De fato ela tem outro nome. Pendência é eufemismo dr. Fernado.

Leiamos agora a manifestação de sua excelência o governador Cid Gomes:
“Em 1987, o Governador Gonzaga Mota editou um decreto vinculando (indexando) o salário dos professores de nível superior da secretaria de educação (celetistas) com o salário mínimo. Fez isso por decreto. O Fernando fala que não discutimos mais o mérito da questão, e realmente não estamos mais discutindo o mérito, porém se pensarmos bem isto é absolutamente ilegal. Fazer por decreto! Nós vamos implementar sim. E mais: vamos fazer isto PARA TODOS NA UNIVERSIDADE e não apenas para alguns. Porém, como disse o Fernando, há essa grande questão: o que implantar e como implantar. Feitas as contas, os salários de alguns chega até a R$ 50 mil. Na interpretação do procurador, apenas os celetistas é que têm direito. Repito: não estamos descumprindo nenhuma decisão judicial.”
Sr. governador parece que o Dr. Fernando não lhe contou a história direito. O Governador Gonzaga mota não "editou um decreto" em 1987. Há uma pequena confusão aí. Vamos esclarecer:
O Piso salarial dos professores das IES estaduais foi implantado a partir de janeiro de 1987 por conta de uma Lei votada e aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (Lei 11.247 de 16/12/1986) e por um decreto de número 18.292 de 22/12/1986.
Quanto à ilegalidade, excia., isso fica por sua conta de vez que nunca foi argüida na quarta vara da Justiça do Trabalho, o TRT da sétima Região, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal. Seriam esses juizes, desembargadores e ministros miopes ou leigos ? Parabéns pela sua clarividência, sr. Governador. O sr, enxergou mais longe que todo o judiciário brasileiro.
V. Excia e seu procurador não discutem mais o mérito da questão. Estão mesmo é querendo impor um "mérito" que não existe e que não está escrito em nenhum dos 5 volumes do processo. Não estão descumprindo nenhuma decisão judicial? Sério governador? O Supremo Tribunal Federal foi fechado e seus atos anulados. Ou não valem na República Federativa do Ceará? E a quarta vara que teve a execução do piso suspensa por ardís do sr. procurador e com o beneplácito de V.Excia.

Governador, respeite os longos anos de vida e de trabalho dedicado às nossas instituições. Não queira tripudiar sobre a nossa categoria.

O sr. se supera quando afirma que "Nós vamos implementar sim. E mais: vamos fazer isto PARA TODOS NA UNIVERSIDADE e não apenas para alguns".

Ora governador, o sr. não reimplanta nem para quem já tem sentença transitada em julgado há mais de um ano e faz demagogia de véspera de eleição prometendo implantar o piso para todos.
Mas que piso? O sr. não reconhece o piso. O sr. e seu procurador disseram que "A PGE entende que esta implantação deve ser apenas para aqueles que estavam no regime celetista. Ou seja, até a implantação do regime estatutário".
Essa é a grande mistificação. Acabou de dizer que o Piso é apenas para aqueles que "estavam no regime celetista". E os professores novos estavam no regime celetista? Quantos celetistas existem na UECE hoje?
Durante a audiência ninguém percebeu a contradição e o sofisma. Ou, pelo menos, não contestou. Não está na ata nenhuma contestação aos sofismas do governador e do procurador.

E ainda há quem acredite no governo!!!

Se não estivesse registrado em ata teríamos dificuldade em acreditar que essas declarações foram feitas pelo governador.

Mas estão escritas e os latinos diziam: "Verba volant, scripta manent"