EDIÇÃO DE HOJE, DOMINGO, DIA 22 DE JUNHO DE 2008QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGASEnquanto mantemos uma luta desigual para preservar nossos direitos a uma velhice digna e a dignas condições de vida para os nossos familiares, leiam o que fazem os senadores da república no que tange aos precatórios.
Estimular a procrastinação dos pagamentos e até estimulam o calote por parte dos devedores oficiais representados pelos municípios, estados e União. Depois de uma quase interminável batalha jurídica ainda somos compelidos a negociar o que nos devem para receber quando quiserem pagar. Perguntemos como Francelino Pereira: "Que país é esse?"
Leiamos a matéria publicada pelo jornal O POVO de Hoje
Brasil
SENADO
Precatórios podem ter novas regras
Pelo novo regime proposto, os devedores ficam obrigados a reservar parte da receita corrente líquida para pagamento dos precatórios. Estados e o Distrito Federal vincularão de 0,6% a 2% da receita, e os municípios, de 0,6% a 1,5%
21/06/2008 15:13
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira, 18, entre debates acalorados, as novas regras para o pagamento dos precatórios - dívidas judiciais da administração pública. Os senadores acolheram parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Polêmico, o projeto traça novas diretrizes para a quitação de uma dívida que, reunidos Estados e municípios, soma R$ 100 bilhões. Pelo novo regime proposto, os devedores ficam obrigados a reservar parte da receita corrente líquida para pagamento dos precatórios. Estados e o Distrito Federal vincularão de 0,6% a 2% da receita, e os municípios, de 0,6% a 1,5%. Quem aderir às novas regras não estará mais sujeito ao seqüestro das receitas, medida que atormenta a maioria dos prefeitos.
O projeto define que 50% dos precatórios serão destinados ao leilão, onde os credores poderão receber os pagamentos com deságios que podem chegar a 80% do total devido.
Em relação à outra metade, 30% dos precatórios serão pagos na ordem crescente do menor para o maior valor, e 20%, seguirão a ordem cronológica.
Credores acima de 60 anos também ganham prioridade.
Raupp alega que, nesses moldes, os entes em atraso quitarão os débitos em até 15 anos (Brincadeira!!! observação nossa)
O colapso do sistema atual de pagamento dos precatórios é admitido por devedores e credores, embora a solução não agrade a todos.
O presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), Ricardo Luiz Ferreira, entidade fundada em 1999, diz que "as mudanças favorecem governadores e prefeitos, que têm força política, mas não os credores". A CCJ não esgotou o assunto, que depende de votação em dois turnos no plenário antes de seguir à Câmara. Mas os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), têm o aval do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para que o projeto siga para o plenário o quanto antes. (das agências de notícias) (o famoso acordo entre governo e oposição para prejudicar os trabalhadores - nessa hora, governo e oposição comem no mesmo cocho - observação nossa).
Vamos dizer como Silvio Brito:
Pare o mundo
Que eu quero descer...
Tá tudo errado Oh! Oh!
Tá tudo errado
Desorientado segue o mundo
E eu não posso mais
Ficar parado...Oh! Oh!
Tá tudo erradoOh! Oh!
Tá tudo errado
Eu só quero receber o piso
E mandar o resto pro diabo...
Tá tudo errado Oh! Oh!
Tá tudo errado!
Olha aí! tá vendo?
Tudo errado!
Tudo errado!
2 comentários:
Respondendo à pergunta do Blog:O nosso algoz no segundo plano é o Tasso Jereissati. Cleide Quixadá, professora aposentada da UECE.
Respondendo à pergunta do Blog; O nosso algoz no segundo plano é o Tasso Jereissati. Cleide Quixadá, professora aposentada da UECE.
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