DE CAMBRAIA, POR E-MAIL

2a. EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 27 DE OUTUBRO DE 2008

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Este é um espaço democrático. Só não publicamos aqui e-mails anônimos com ofensas pessoais (e, as vezes, acontecem, acreditem). É o espaço da transparência. Foi criado para informar e rasgar o véu dos mistérios que envolviam a tramitação do processo do Piso Salarial nos desvãos da justiça. É o espaço da desmistificação. Da discussão conseqüente. Da manifestação do contraditório. Do exercício da tão decantada e pouco praticada dialética.

Ficamos honrados com as manifestações que nos chegam de solidariedade, mas não nos sentimos a vontade para publicá-las, porque alguém, maliciosamente, pode julgar que sejam encomendadas. Agradecemos porque são fundamentais no estímulo para continuarmos na luta.

Mas, há muitas contribuições valiosas que estão chegando e essas são fundamentais para balisar nossas decisões. Referimo-nos aos e-mails enviados por Pádua Lopes e Cambraia.

Vamos transformar este espaço em um forum de debates. Reproduziremos abaixo um novo e-mail do prof. Cambraia que nos honra com sua presença na nossa frente de lutas.

Meu caro Professor Telmo,
Sem querer criar polêmica, nem atrapalhar o andamento da questão, mas apenas com o intuito de colaborar, teço as seguintes considerações:
O Mestre Pádua Ramos tem toda a razão. Não há como permanecer nos dois sistemas - PCCV e Piso Salarial. Os dois são excludentes. A questão básica, hoje, é: para que o Piso Salarial seja implantado há a necessidade de exclusão do Professor do PCCV agora, antecipadamente? Esta opção não acarretaria nenhum problema se houvesse a certeza da implantação do Piso imediatamente, ou concomitantemente. Esta garantia não há. Fica sempre a desconfiança. Haja vista a ação protelatória impetrada pelo Estado perante o TRT, mesmo depois do “acordo”.

O grande receio é que o Professor requer a sua exclusão do PCCV e depois o Piso não é implantado. Aí há perda de remuneração, despadronização, etc.

Penso que a exclusão antecipada do PCCV não seja condição necessária para a implantação do Piso. Dizer que são duas Leis. São. Hoje a Lei do PCCV é a que rege o cálculo da remuneração do Professor, a menos que ele tenha solicitado a sua exclusão por qualquer motivo. Já o Piso é fruto da interpretação judicial de uma outra Lei que passará a valer, de fato, tão logo seja implementada pelo Governo. Aí, a Lei do PCCV deixaria de valer para aqueles professores que constam da ação relativa ao Piso. Apenas para efeito de raciocínio, digamos que não houvesse sido promulgada a Lei do PCCV (ela não foi promulgada por causa do Piso, não tem nenhuma relação com este), estaria vigindo, portanto a Lei anterior, ou seja, o PCC antigo.

Agora que a questão do Piso chegou ao seu desfecho final na Justiça, haveria necessidade de o Professor ser antecipadamente excluído do PCC antigo, para depois o Piso ser implantado? Claro que não. A sua exclusão seria automática, concomitante com a implantação do Piso. Veja que a opção de exclusão do PCCV, prevista no Art. 13 da respectiva Lei, não foi ali posta por causa do Piso. Foi sim para contemplar àqueles que por alguma circunstância passariam a ganhar menos com seu enquadramento no PCCV. Por exemplo, quem tem gratificações de cargos ou funções acumuladas, que percebem remuneração superior ao que o PCCV ofereceria. Ou a alguém que por qualquer outro motivo não desejasse ser enquadrado no novo Plano, por questões de ordem pessoal.
Estas considerações visam tão somente estimular o debate na busca de uma solução favorável a todos, até porque parece que o “acordo” não vai prosperar. Vamos ter que continuar lutando pela implantação do Piso, na forma que a Justiça decidiu. Grato.
Antonio E. Cambraia
Professor da UECE
(aposentado)
obs. do blog: voltaremos em breve. Mantenha-se ligado.