PAULO TADEU NA TRINCHEIRA DE LUTAS CONOSCO

3a. EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 27 DE OUTUBRO DE 2008

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Esta terceira edição repercute o artigo do colega prof. Paulo Tadeu publicada no jornal O ESTADO de sexta feira, dia 24 de outubro de 2008. Leiamos com atenção:

Pacificação da UECE, UVA e URCA nas mãos de Cid
Paulo Tadeu Jornalista

Quem compareceu na manhã do dia 23 ao Campus do Itaperi, da Universidade Estadual do Ceará- UECE presenciou um clima diferente. Era uma quinta-feira, totalmente fora da rotina. De um lado a movimentação de alunos, pesquisadores e funcionários em torno da 13a. Semana Universitária, que tem por tema central: Ciência, Tecnologia e Sociedade – poder, riqueza e conhecimento”, aberta na última segunda-feira pelo reitor Francisco de Assis Moura Araripe, seguida de conferência proferida pelo vice-governador Francisco Pinheiros Do outro lado o clima de angústia, incertezas, dúvidas e desencontros, por conta da “camisa de força” em que o professorado da UECE, UVA e URCA foi colocado, por ter que decidir entre permanecer ou não no quadro de Plano de Cargos, Carreiras e Valores instituído pela lei no 14.116, de maio de 2008, cujo artigo 13, dizer textualmente: “O enquadramento no PCCV será automático, sendo facultado ao professor sua exclusão, que deverá ser expressamente formalizada no prazo de 30 (trinta) dias,contados da publicação desta lei”.
Ora, o PCCV trouxe ganhos e perdas para a categoria, dependendo da titulação, carga horária, vantagens pessoais e tempo de serviço. Por isto, cada caso é diferente. Para entornar mais o caldo, o Sindesp - órgão sindical oficial legal das três Universidades - deu uma de Pilatos: lavou as mãos ao não apontar um rumo no sentido de orientar seus associados. Faltou mais diálogo e esclarecimentos. Se pelo menos o Piso Salarial já estivesse sido reimplantado, aí sim, haveria um fato concreto para optar-se ou não.Aliás, em meados de junho último o Estado acenou com a possibilidade de um acordo em torno do Piso, o que foi aceito pelo professorado em Assembléia.
A questão do Piso Salarial dos professores da UECE, UVA e URCA tem sido um calcanhar de Aquiles. Implantado por Lei e Decreto do então governador Gonzaga Mota (professor da UFC) em dezembro de 1986, não sobreviveu a era Tarso Jereissati. Depois de três meses no Cambeba, o chamado “Governo das Mudanças” retirou o Piso Salarial da folha de pagamento. E foi aquela desilusão dos professores...

Começa aí a Saga do Piso, uma luta ferrenha: professores têm direito, mas o Estado não o reimplanta... Os governadores se sucederam. E as querelas na justiça idem. Os mestres ganharam em todas as instâncias: na 4a Vara da Justiça do Trabalho da 7a Região; no Tribunal Regional do Trabalho 7a Região; no Tribunal Superior do Trabalho e, por fim, no próprio Supremo Tribunal Federal, no início do governo Cid Gomes, em fevereiro de 2007.
Aí começou outra luta, qual seja, da execução da sentença por parte da 4a Vara da Justiça do Trabalho da 7a Região. Esta execução estava em fase final em setembro do ano passado, quando o Estado do Ceará pediu um prazo para o cumprimento da sentença, alegando ter de fazer uma série de cálculos de cada um dos professores contemplados, o que foi concedido pela Juiza da 4a Vara, a respeitável dra. Milena.
A partir daí o que se viu foram medidas protelatórias por parte do Estado: começando por meio de uma “Reclamação” que o Relator do TRT recebeu como se fora um Agravo de Instrumento. No intuito de colaborar com o Estado na implementação do acordo, pondo fim num processo que já dura mais de 22 anos, os professores autorizaram o Sindesp a contratar um conceituado Escritório de Contabilidade, que, num trabalho criterioso fez a ficha financeira de cada um dos professores, o que foi entregue ao sr. procurador geral do Estado, dr. Fernando Oliveira, em meados de setembro último. A partir daí, caberia ao Estado, de posse dos dados, confeccionar as Folhas e fazer os pagamentos, formalizando o acordo e pondo fim a pendenga. Isto, até agora não ocorreu. Ressalte-se, que, no decorrer desta dolorosa caminhada, já faleceram 169 professores.
Os que ainda estão vivos, nutrem a esperança de que, até o próximo Natal, sejam restabelecidos seus direitos usurpados há duas décadas. Está nas mãos do governador Cid Gomes a tarefa de pacificar a UECE, UVA e URCA, perpetuando seu nome na história como o governante que resgatou a dignidade e os direitos dos professores do ensino superior estadual.

Nota do blog: O governo do estado está tripudiando sobre a categoria e, com atitudes sem transparência e ações junto ao TRT inviabilizando uma negociação. Está perdendo definitivamente a oportunidade histórica de concretizar o acordo proposto pela PGE porque a essa altura ninguém mais acredita. O nosso caminho é, com certeza, a luta na justiça. LAMENTÁVEL!!!