Heitor exige implantação do piso salarial
Uma guilhotina no pescoço dos professores da Uece. Foi assim que o deputado Heitor Férrer (PDT) denominou o prazo dado pelo Governo do Estado para que os professores optem pelo novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) ou pela implantação do piso salarial.Segundo ele, o piso é assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação transitada em julgado, estabelecendo sua aplicação. A ação ocorreu quando, desde 1987, o então governador Tasso Jereissati (PSDB) argüiu a inconstitucionalidade da lei que implementava o piso salarial estabelecida por seu antecessor, Gonzaga Mota, em 1986.Férrer defende que a implantação do piso é algo claro que está assegurado por lei, mas vem sendo desrespeitado por 20 anos e agora cabe ao governador Cid Gomes tomar um posicionamento sobre o fato. “Foi o governador Cid que criou o imbróglio? Não. Mas caiu no seu colo esse imbróglio criado por outros que se recusaram a pagar o piso salarial”.Ele destacou que o Executivo não quer implementar o piso, pois comprometerá o caixa do Estado, o que, para Férrer, é um argumento ´falho´.
Nenhum comentário:
Postar um comentário