EDIÇÃO DE HOJE, DOMINGO, DIA 26 DE OUTUBRO DE 2008
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Vamos repercurtir uma matéria publicada na edição de sexta feira do Diário do Nordeste:
DECISÃO NA JUSTIÇA (24/10/2008)
Professores têm mais prazo
Categoria em dúvida se continua luta de 22 anos pela implantação do piso salarial garantido no governo Gonzaga Mota“Entre a cruz e a espada”. O ditado popular define bem a situação dos professores ativos e inativos das universidades Estadual do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Urca) e Vale do Acaraú (UVA). Há 22 anos a categoria entrou na Justiça pela implantação do piso salarial garantido pelo governo Gonzaga Mota. Eles receberam o valor durante apenas três meses.Depois disso, o governo seguinte, de Tasso Jereissati, conseguiu liminar e suspendeu o benefício. A briga na Justiça vem se arrastando desde então. Agora, com recurso a ser julgado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e prazo para optar pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), a categoria se divide e avalia as perdas e ganhos.Se optar pelo PCCV, haverá perdas da ordem de 40% nas faixas salariais que vão desde professor auxiliar, com 20 horas semanais, a professor adjunto, com 40 horas semanais. O prazo da opção terminaria hoje, no entanto, houve uma prorrogação de 30 dias. Em reunião, no auditório da Reitoria da Uece, os professores decidiram esperar e avaliar melhor para tomar uma decisão.Em fevereiro de 2007, os professores, representados pelo Sindicato dos Docentes do Ensino Público Estadual do Ceará (Sindesp), ganharam a causa no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardaram o cumprimento da determinação. O que não aconteceu.Segundo explicações de um dos representantes da categoria, professor Gilberto Telmo, o governo estadual, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), solicitou Juízo de Execução, à 4ª Vara de Justiça do Trabalho da 7ª Região, o prazo para o cumprimento da ordem foi prorrogado, alegando exiguidade de tempo para confeccionar as folhas de pagamento.“O prazo se esgotou e nada. O que levou a titular da 4ª Vara da Justiça do Trabalho a determinar o bloqueio e seqüestro de recursos do erário público, no montante necessário ao pagamento legalmente devido”, relata Telmo.Mais um vez, informa, a Procuradoria Geral do Estado entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho protelando novamente a questão.PosiçãoO procurador geral do Estado, Fernando Antônio Costa de Oliveira, é o interlocutor do governo para esta questão. Ele está fora do Ceará e só retorna na próxima semana.
Professores têm mais prazo
Categoria em dúvida se continua luta de 22 anos pela implantação do piso salarial garantido no governo Gonzaga Mota“Entre a cruz e a espada”. O ditado popular define bem a situação dos professores ativos e inativos das universidades Estadual do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Urca) e Vale do Acaraú (UVA). Há 22 anos a categoria entrou na Justiça pela implantação do piso salarial garantido pelo governo Gonzaga Mota. Eles receberam o valor durante apenas três meses.Depois disso, o governo seguinte, de Tasso Jereissati, conseguiu liminar e suspendeu o benefício. A briga na Justiça vem se arrastando desde então. Agora, com recurso a ser julgado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e prazo para optar pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), a categoria se divide e avalia as perdas e ganhos.Se optar pelo PCCV, haverá perdas da ordem de 40% nas faixas salariais que vão desde professor auxiliar, com 20 horas semanais, a professor adjunto, com 40 horas semanais. O prazo da opção terminaria hoje, no entanto, houve uma prorrogação de 30 dias. Em reunião, no auditório da Reitoria da Uece, os professores decidiram esperar e avaliar melhor para tomar uma decisão.Em fevereiro de 2007, os professores, representados pelo Sindicato dos Docentes do Ensino Público Estadual do Ceará (Sindesp), ganharam a causa no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardaram o cumprimento da determinação. O que não aconteceu.Segundo explicações de um dos representantes da categoria, professor Gilberto Telmo, o governo estadual, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), solicitou Juízo de Execução, à 4ª Vara de Justiça do Trabalho da 7ª Região, o prazo para o cumprimento da ordem foi prorrogado, alegando exiguidade de tempo para confeccionar as folhas de pagamento.“O prazo se esgotou e nada. O que levou a titular da 4ª Vara da Justiça do Trabalho a determinar o bloqueio e seqüestro de recursos do erário público, no montante necessário ao pagamento legalmente devido”, relata Telmo.Mais um vez, informa, a Procuradoria Geral do Estado entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho protelando novamente a questão.PosiçãoO procurador geral do Estado, Fernando Antônio Costa de Oliveira, é o interlocutor do governo para esta questão. Ele está fora do Ceará e só retorna na próxima semana.
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