DEU NA IMPRENSA (2)

2a. EDIÇÃO DE HOJE, DOMINGO, DIA 26 DE OUTUBRO DE 2008

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Vamos publicar também a matéria do jornal O POVO de sexta feira.

Professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) que ingressaram na instituição antes de 1987 lotaram ontem o auditório da reitoria do campus do Itaperi durante reunião para discutir se mantêm a adesão ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Ontem seria o último dia para tomar essa decisão, mas, segundo o reitor da Uece, Francisco Araripe, o prazo foi estendido pelo Estado. Segundo Araripe, a informação foi dada, por telefone, pelo procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, que não teria especificado quanto tempo terá o novo prazo. Os professores têm dúvidas sobre continuar no PCCV porque decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2007, determinou a reimplantação do piso salarial à categoria instituído em 1986. Segundo a categoria, a execução da medida judicial pelo Governo do Estado daria aos professores um ganho salarial de cerca de 30%. O professor adjunto da Uece, Gilberto Telmo, explica que a Justiça prevê correção do piso dos professores de 1987 até hoje. Mas para facilitar a negociação com o Estado, os docentes aceitaram que a correção seja feita até 1990. "Isso reduziria o tamanho da repercussão financeira do Estado." No entanto, segundo ele, o governo estadual ainda não implantou o reajuste do piso. Para Telmo, ao determinar prazo para a adesão do PCCV, o Governo está exercendo pressão sobre os professores para aderirem ao plano. De acordo com Gilberto Telmo, o salário-base pelo piso é maior do que o será fixado pelo PCCV. "Para os professores mais jovens, o PCCV é vantagem, mas para os mais antigos, significa uma perda salarial de 30% em relação ao piso salarial." Para ele, a prorrogação do prazo de decisão para permanecer ou não no plano é mais uma tentativa do Governo de protelar a reimplantação do piso salarial. "O Governo está empurrando com a barriga para o próximo ano, porque se reimplantar o piso agora terá de pagar 13º salário."

O presidente do Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará (Sindesp), Luiz Boaventura de Souza, informou que reunirá a diretoria do sindicato para definir a data de uma assembléia. O POVO tentou falar com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, mas uma secretária da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) informou que ele está viajando. O POVO ligou para o celular de Oliveira, mas estava desligado.

SAIBA MAIS O piso salarial dos professores das universidades estaduais foi estabelecido em 1986 pela lei 11.247 e pelo decreto 18.292 e estabelecido em janeiro de 1987.

Neste ano, o Governo formulou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e conseguiu, por meio de liminar, suspender o piso. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei, mas o piso não foi reimplantado. Por meio de recursos judiciais, a reimplantação do piso foi protelado até que, em 2007, o STF julgou a causa definitivamente, em que não cabe mais recurso.

Mais informações sobre o andamento das questões relativas ao piso salarial podem ser encontrada no blog: http://pisosalarial.blogspot.com/

FONTE: Sindesp
_________________________________________________