Recebemos do colega NONATO CAVALCANTE, via e-mail, o texto abaixo, já definitivo, que foi enviado ao Banco Mundial.
From: Nonato Cavalcante <nonatoc@gmail.com>Date: 2009/3/22Subject: Fwd: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ -BRASIL-Descumprimento de Decisão Judicial do STFTo: Gilberto Telmo <gtelmo@uol.com.br>
Prezado Prof. Telmo,
Com pequenas alterações em relação àquele texto que lhe mandei, acabo de enviar o e-mail abaixo para a Diretoria do Banco Mundial. Se você achar conveniente, pode divulgá-lo. Um abraço.
Nonato
From: Nonato Cavalcante <nonatoc@gmail.com>Date: 2009/3/22Subject: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ -BRASIL
-Descumprimento de Decisão Judicial do STFTo: investigations_hotline@worldbank.org
À Diretoria do Banco Mundial,
Sabedor de que o Governo do Estado do Ceará (Brasil) está prestes a contrair vultoso empréstimo junto a essa Instituição, venho comunicar a Vs.Sas. que referido Governo está em litígio judicial com seus professores universitários (Universidade Estadual do Ceará-UECE, Universidade do Vale do Acaraú-UVA e Universidade do Vale do Cariri-URCA), em razão de descumprimento, por parte daquele Governo, de decisão judicial exarada pelo Supremo Tribunal Federal-STF, desde fevereiro de 2007. Trata-se de decisão transitada em julgado, em última instância, e que o Governo do Estado do Ceará vem tentando procrastinar a sua execução, sem demonstrar o menor interesse em negociar com os litigantes para resolver o impasse. Quero informar a Vs. Sas. que os professores, diante da insensibilidade do Governo em não negociar e da sua persistência em não cumprir uma decisão judicial transitada em julgado, estão se movimentando, junto ao Poder Judiciário, no sentido de bloquear verbas que venham a ser liberadas em favor do Governo do Estado, oriundas de empréstimos que o mesmo venha a contrair. É possível, portanto, que parte do empréstimo, em vias de concessão por parte do Banco Mundial, seja bloqueada pela Justiça para o cumprimento da mencionada decisão do STF. Acredito que seria de bom alvitre que o Banco Mundial intercedesse no caso, junto ao Governo do Estado, na tentativa de intermediar um acordo com os professores universitários, para evitar consequências negativas aos projetos que deverão ser executados no nosso Estado com os recursos oriundos dessa importante Institucional Internacional. Trata-se de uma questão judicial que tramita na justiça Federal desde 1987, há mais de 20 anos, portanto, e que já chegou ao seu final, com desfecho favorável aos professores em última instância e considerada decisão transitada em julgado. Em nome de todos os professores que fazem parte da questão judicial (cerca de 1.000 professores), cuja situação financeira é bastante preocupante, espero que o bom censo prevaleça para evitar maiores percalços à execução dos projetos no nosso Estado, com recursos do Banco Mundial. Muito grato pela atenção que for dada a esta solicitação.
Raimundo Nonato de Fátima Cavalcante - Professor Adjunto XII, da UECE - aposentado desde 2002.
Comentário do blog: é isso aí. Agora vamos à CNBB, à Anistia Internacional, etc. Ainda temos um caminho (esperamos que não seja longo) a percorrer.
Um comentário:
Valeu. Só acho que o colega deu muita ênfase à palavra negociação, o que, nestas alturas, não mais se cogita. Agora só cabe ao Governo do Estado cumprir a decisão da Justiça, por sinal, em última instância. Se nessas correspondências nos referirmos a negociação, pode dar a entender que a questão ainda não foi definitivamente decidida pela Justiça e portanto ainda depende de negociação e da boa vontade do Governo. Vamos solicitar a interferência desses organismos para que a decisão do STF seja implantada. Negociação pode até existir, mas só depois do Governo se dispor a cumprir a sentença. Ou seja, implantar o piso.
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