EDIÇÃO DE HOJE, MADRUGADA DE SÁBADO, DIA 20 DE JUNHO DE 2009
Histórico:
O processo transitou em julgado em 01.02.2007. Desde então estamos fazendo o rastreamento. Alguns passos estão no blog. Outros em documentos que fomos colecionando ao longo do tempo.
Demorou a chegar ao Ceará porque tomou o rumo do TST sem nenhuma necessidade e lá, uma pretensa sucessora entrou com uma petição intempestiva. Na chegada ao TRT mais uma petição da mesma senhora atrasou a remessa dos autos para a 4ª. Vara onde seria iniciada a execução.
Já na quarta vara começaram os procedimentos procrastinatórios da PGE. Entre eles citamos um embargo de declaração em boa hora, no dia 07/08/2007, julgado improcedente pela juiza Dra. Milena Moreira. A juiza da 4ª. Vara merece nossos respeitos e nosso reconhecimento pela agilização dos procedimentos e pela firmeza em suas serenas decisões.
Quando foi determinada a execução a sra. Silvana Parente que respondia pela SEPLAG, usando de má fé e de comum acordo com a PGE, pediu um prazo à juiza de execução para providenciar a confecção das folhas e a implantação do Piso Salarial.
O não cumprimento do prazo estabelecido motivou o sequestro de cerca de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) que, retirados dos cofres do estado, foram para uma conta da caixa Econômica administrada pelo Justiça do Trabalho.
Nesse meio tempo veio a rasteira e a afronta a titular da 4ª. Vara e à decisão do Supremo.
O próximo e maquiavélico passo da PGE foi uma “ação inominada” absurda, intempestiva. O documento da lavra da PGE é paupérrimo em argumentação jurídica e pródigo em sofismas. Lamentavelmente tal aberração jurídica foi acolhida, inaudita altera pars, de um modo que jamais poderemos entender para assegurar o “fumus boni iuris e evitar o periculum in mora” para quem? Para o mau pagador, o litigante de má fé, o estado do Ceará. E nós os oprimidos? Continuamos privados de nossos direitos.
Depois a tal ação inominada foi convertida, ou melhor, “transmutada” em medida liminar. Tudo isso porque a insaciável hidra estatal sempre que tem uma cabeça cortada logo revela outra para continuar aterrorizando.
Mas, a ação da PGE não se limitou apenas às descabidas intervenções nas instâncias da Justiça.
Propôs um acordo que preferiu tratar eufemisticamente de “tese”. A categoria, maciçamente, aprovou a esdrúxula “tese” em assembléia geral. Na última visita que fizemos à PGE no final do ano passado, presentes os profs. Luiz Boaventura, Ari Sidou, Perípedes Chaves, Marcos Leopoldino, Pádua Ramos, José Guedes, Alberto Gadanha, Jacinto Luciano, Gilberto Telmo e a advogada Glayddes Sindeaux, perguntamos ao Dr. Fernando Oliveira:
1. O sr. é o único interlocutor credenciado pelo governo para tratar de Piso Salarial?
Resposta: Sim
2. Por que o sr. Nelson Martins anda se manifestando com uma interpretação diferente?
Resposta: ela não está credenciado pelo governador para tratar do Assunto.
3. A sua proposta continua valendo?
Resposta: Não é proposta. É uma tese.
4. Corrigindo: a sua tese ainda está valendo?
Depois de pensar um pouco, sua excelência respondeu:
Sim. Vou leva-la ao governador.
Depois de muito tentar o prof. Boaventura foi conduzido à presença do governador já durante este ano de 2008, pela deputada Gorete Pereira.
Na ocasião, o governador foi taxativo quando afirmou que o sr. Procurador não tinha tratado de tese ou acordo com ele.
Já divulgamos esta informação e até hoje ninguém da procuradoria ou do Palácio Iracema se manifestou. Não têm o que dizer. O Pinóquio perde é feio...
Boa semana meninos e meninas.
Pax domini sit semper vobiscum
O processo transitou em julgado em 01.02.2007. Desde então estamos fazendo o rastreamento. Alguns passos estão no blog. Outros em documentos que fomos colecionando ao longo do tempo.
Demorou a chegar ao Ceará porque tomou o rumo do TST sem nenhuma necessidade e lá, uma pretensa sucessora entrou com uma petição intempestiva. Na chegada ao TRT mais uma petição da mesma senhora atrasou a remessa dos autos para a 4ª. Vara onde seria iniciada a execução.
Já na quarta vara começaram os procedimentos procrastinatórios da PGE. Entre eles citamos um embargo de declaração em boa hora, no dia 07/08/2007, julgado improcedente pela juiza Dra. Milena Moreira. A juiza da 4ª. Vara merece nossos respeitos e nosso reconhecimento pela agilização dos procedimentos e pela firmeza em suas serenas decisões.
Quando foi determinada a execução a sra. Silvana Parente que respondia pela SEPLAG, usando de má fé e de comum acordo com a PGE, pediu um prazo à juiza de execução para providenciar a confecção das folhas e a implantação do Piso Salarial.
O não cumprimento do prazo estabelecido motivou o sequestro de cerca de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) que, retirados dos cofres do estado, foram para uma conta da caixa Econômica administrada pelo Justiça do Trabalho.
Nesse meio tempo veio a rasteira e a afronta a titular da 4ª. Vara e à decisão do Supremo.
O próximo e maquiavélico passo da PGE foi uma “ação inominada” absurda, intempestiva. O documento da lavra da PGE é paupérrimo em argumentação jurídica e pródigo em sofismas. Lamentavelmente tal aberração jurídica foi acolhida, inaudita altera pars, de um modo que jamais poderemos entender para assegurar o “fumus boni iuris e evitar o periculum in mora” para quem? Para o mau pagador, o litigante de má fé, o estado do Ceará. E nós os oprimidos? Continuamos privados de nossos direitos.
Depois a tal ação inominada foi convertida, ou melhor, “transmutada” em medida liminar. Tudo isso porque a insaciável hidra estatal sempre que tem uma cabeça cortada logo revela outra para continuar aterrorizando.
Mas, a ação da PGE não se limitou apenas às descabidas intervenções nas instâncias da Justiça.
Propôs um acordo que preferiu tratar eufemisticamente de “tese”. A categoria, maciçamente, aprovou a esdrúxula “tese” em assembléia geral. Na última visita que fizemos à PGE no final do ano passado, presentes os profs. Luiz Boaventura, Ari Sidou, Perípedes Chaves, Marcos Leopoldino, Pádua Ramos, José Guedes, Alberto Gadanha, Jacinto Luciano, Gilberto Telmo e a advogada Glayddes Sindeaux, perguntamos ao Dr. Fernando Oliveira:
1. O sr. é o único interlocutor credenciado pelo governo para tratar de Piso Salarial?
Resposta: Sim
2. Por que o sr. Nelson Martins anda se manifestando com uma interpretação diferente?
Resposta: ela não está credenciado pelo governador para tratar do Assunto.
3. A sua proposta continua valendo?
Resposta: Não é proposta. É uma tese.
4. Corrigindo: a sua tese ainda está valendo?
Depois de pensar um pouco, sua excelência respondeu:
Sim. Vou leva-la ao governador.
Depois de muito tentar o prof. Boaventura foi conduzido à presença do governador já durante este ano de 2008, pela deputada Gorete Pereira.
Na ocasião, o governador foi taxativo quando afirmou que o sr. Procurador não tinha tratado de tese ou acordo com ele.
Já divulgamos esta informação e até hoje ninguém da procuradoria ou do Palácio Iracema se manifestou. Não têm o que dizer. O Pinóquio perde é feio...
Boa semana meninos e meninas.
Pax domini sit semper vobiscum
2 comentários:
Meu caro professor Gilberto Telmo, a única coisa que gostei nas últimas postagens foi de seu apêgo em gastar seu latin !! Nada mais !! rsrs !! Prof. Célio Andrade.
Meu caro prof. Célio Andrade
No tempo em que o ensino tinha mais qualidade neste país estudei latim durante quatro anos no Colégio Salesiano. Para alguma coisa havia de servir. Hoje, caro amigo, suprimiram 3 disciplinas de latim no curso de letras da UECE. Só existe Latim I. Uma lástima. Uma vergonha. Mas, quando uso latim, prof. Célio, não é por ostentação.É porque a linguagem jurídica emprega em muitas de suas sentenças expressão latinas tipo "fumus boni iuris" (a fumaça do bom direito) e outras.
Grande abraço
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